Plenário da CLDF cassa mandato de Raad Massouh

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal cassou hoje (30), por 18 votos a favor e 3 contra, o mandato do deputado distrital Raad Massouh (PPL), investigado por suposto desvio de verba parlamentar. Houve duas abstenções.

A votação teve que ser feita duas vezes  após ser constatado que havia mais votos depositados na urna do que deputados aptos a votar.

Raad Massouh é suspeito de desviar parte da verba de emenda parlamentar destinada à realização do 1º Festival Rural Ecológico de Sobradinho, em 2010.

Durante a sessão desta quarta, o distrital afirmou ser inocente. "Por uma acusação anônima, que diz que eu apresentei uma emenda parlamentar para a cidade de Sobradinho de R$ 100 mil e, depois de todos os pagamentos e tudo que foi feito, me acusaram de ter recebido R$ 47 mil".

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

JPSDB-DF se mobiliza para realizar grande encontro com o Aécio neves e Marconi Perillo

Animados com o Encontro em Uberlândia, na conversa com os mineiros, o Vice-Presidente Nacional da JPSDB, Pedro Pimenta da Veiga e o Presidente da JPSDB-DF, Horácio Lessa trabalham incessantemente para mobilizar a Juventude Tucana do Distrito Federal para a “Conversa com o PSDB-DF”, com o Senador Aécio Neves e o Governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.

O encontro servirá como estratégia para animar a militância para o encontro regional do PSDB no Centro-Oeste que acontecerá em Goiânia. Horácio afirma que a presença de Aécio tratando diretamente com a militância do DF é entusiasta e animador. “É isso que a militância tucana espera, um candidato que busque ouvir a sociedade, mas que busque também ouvir sua base partidária”. Já Pedro vê com alegria a visita de Aécio: “Aécio Neves representa a esperança do partido de retornar à Presidência da República, todo momento ao lado de Aécio é uma experiência nova.”

A Juventude Tucana do DF espera com ansiedade a visita de Aécio, e espera ter suas esperanças serem renovadas. O DF tem suas peculiaridades sem municípios, só há eleições distritais e federais, o que aumenta o desafio da JPSDB-DF de animar a juventude local. Mas lembra o Presidente Horácio Lessa: “Nascemos longe das benesses oficiais, e que qualquer desafio pra JPSDB-DF é motivador.”

POR LUCAS PINHEIRO

Troca de experiências marca I Encontro Formativo do Conjuve-DF

Conselheiros debateram democracia participativa e aperfeiçoamento do Conselho

O Conselho de Juventude do Distrito Federal realizou, nesta quinta-feira (24/10), o I Encontro Formativo do Conjuve-DF. Reunidos no Jardim Botânico de Brasília, os conselheiros debateram sobre a importância dos conselhos na democracia participativa e como estreitar laços com importantes lideranças de conselhos de juventude e gestores de políticas públicas. Além disso, os conselheiros trocaram experiências com representantes do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Conselho Estadual de Juventude da Bahia (Cejuve).

Carlos Odas, coordenador de Juventude da Secretaria de Governo, destacou que esses momentos fortalecem o Conjuve-DF. “Precisamos trocar mais experiências, saber as agendas de diversos segmentos sociais, se não, vamos ser representantes de nós mesmos”, exemplificou.

No primeiro painel do dia, "A Política Nacional e Distrital de Juventude - Contextos e Perspectivas", Carlos Odas traçou um panorama histórico sobre o conceito de juventude e das políticas públicas para os jovens.

Bruno Vanhoni, assessor da Secretaria Nacional de Juventude, ressaltou que o desafio da Secretaria, neste momento, é consolidar a política de juventude como política de Estado e não de governo. “Os jovens têm um potencial muito grande de mudança. Assumimos o governo com essa perspectiva: mudança. Para quem quer mudar, dar atenção a políticas públicas de juventude é fundamental”, disse.

No bate-papo "Afinal, o que é e para que serve um Conselho de Juventude?", Bruno Elias, secretário-executivo do Conjuve, contextualizou a criação do Conselho e lembrou aos participantes as três atribuições dos Conselhos de Juventude: ser instrumento de referência da sociedade civil e do governo sobre as políticas públicas de juventude; instrumento de participação popular; e expressão das demandas geracionais do território.

“Um conselho com 2/3 de participação da sociedade civil tem que cumprir esse papel de debater as demandas apresentadas pela sociedade. É preciso pensar o novo, para que o conselho represente as demandas dos jovens de todo o país”, provocou.

Julio Cesar Cavalcante, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (CDES-DF), apresentou dados sobre os conselhos do DF, e frisou a baixa participação de jovens nos demais conselhos de Estado. Segundo ele, nos conselhos comunitários, mais de 50% dos integrantes têm mais de 40 anos. “Todas as políticas que afetam a juventude, vocês, conselheiros, devem participar, interferir, acompanhar e fiscalizar”, declarou.

Conselhos territoriais

Michele Vieira, presidente do Conselho Estadual da Bahia (Cejuve), explicou como funciona o conselho de seu estado no debate: "Conselho de Juventude nas Cidades - como chegar à ponta?". Segundo ela, a principal função do conselho é estar atento às demandas dos jovens e levar até o governo. Nos protestos que aconteceram em todo o país em junho deste ano, por exemplo, o Cejuve foi o interlocutor da reunião entre o Movimento Passe Livre da Bahia e o governo estadual.

“Nós, conselheiros, não temos o poder de resolver, mas temos que pressionar. A demanda precisa chegar aos espaços de poder. Somos a voz da juventude”, disse, ressaltando que o Cejuve também viaja pelo estado para identificar municípios que não possuem conselho e orientam sua criação e consolidação. O Cejuve possui, inclusive, uma cartilha que orienta como criar um Conselho Municipal de Juventude.

Neste encontro formativo, aconteceu, ainda, a primeira reunião das comissões do Conjuve-DF, que definiram seus respectivos coordenadores e secretários, além do calendário das próximas reuniões. As comissões do Conjuve-DF são: comunicação; acompanhamento das eleições dos conselhos de juventude territoriais; articulação e acompanhamento institucional; e diálogo com as redes juvenis, planejamento e elaboração de políticas públicas e parcerias privadas.

Oito mil creches: Tucanos contestam discurso de Dilma, que agora nega promessa

Deputados do PSDB reagiram ao discurso incoerente da presidente Dilma sobre as creches prometidas na campanha e que nunca saíram do papel.

Nesta quarta-feira (23), a petista participou da inauguração de uma das poucas unidades entregues, em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, negou ter anunciado a construção de 8.685 creches.

No entanto, ela mesma divulgou esse número em 1º de abril, durante o programa de rádio “Café com a presidenta”, como resultado da ampliação do compromisso inicial de 6 mil unidades.

Reportagem do jornal “O Globo” mostra que, com as 1.180 creches entregues pelo Ministério da Educação no atual governo, a presidente teria que inaugurar 31 novas unidades por dia para cumprir o total estabelecido. “Esquecida”, a presidente disse que não sabe de onde surgiu o número. O governo informou que o jornal que fez confusão ao misturar creches feitas por Lula com a promessa Dilma, ignorando a entrevista dada por ela mesma no programa de rádio.

“Foi um dia meio estranho em que ela prometeu construir as 8.685 creches: 1º de abril. Mas ela prometeu, em seu programa de rádio. E hoje se assusta indagando a si própria ‘quem prometeu tantas creches?’ Ou a presidente Dilma está precisando urgentemente de um tratamento de memória ou de fato o nosso país está sendo tratado de forma dissimulada, desrespeitosa e, acima de tudo, mentirosa”, apontou o líder da Minoria, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).

Para Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), o que Dilma fala, escreve ou registra não se deve acreditar. “A presidente mente e faz campanha com todas as pautas, por mais irresponsável que seja o seu discurso”, criticou.

Segundo ele, a promessa das creches soma-se a inúmeras outras não cumpridas, como a isenção de impostos para saneamento básico, a não privatização do pré-sal e a solução para os problemas da saúde com uma carreira de Estado para os médicos.

“Essa questão das creches é apenas mais um dado que confirma a total ineficiência desse governo. Pois, mesmo tendo tempo, dinheiro e apoio do Congresso e da sociedade, não consegue nem ter projetos e muito menos tirar do papel aquelas iniciativas que não precisam de projetos tão elaborados”, destacou.

Para o tucano, é totalmente inviável que a presidente consiga entregar as unidades, mesmo que sejam 6 mil.

“Para a educação infantil esse governo não dá nenhuma prioridade e não tem a mínima responsabilidade. Transforma isso em mais uma bandeira eleitoral e não trata como um caminho para a melhoria do Brasil”, disse.

Como mostra “O Globo”, a confusão dos números levou o PSDB mineiro a contestar os dados divulgados pelo governo. Pelos números do MEC para o governo Dilma, além das 1.180 creches já entregues, 3.069 estão em execução; 186, em licitação; 1.275, contratadas pelo RDC; e 643 em planejamento, o que dá um total de 6.356.

Mas o presidente do diretório mineiro, deputado federal Marcus Pestana, garante que somente 120 foram concluídas e entregues na gestão Dilma.

“Em evento realizado no dia 17 de agosto de 2010 (durante a campanha à Presidência) em São Paulo, Dilma chegou a informar que entregaria 1.500 unidades por ano. Próximo ao fim do terceiro ano do seu governo, ela entregou apenas 120 unidades, 2% do prometido. O último relatório do PAC, de setembro de 2013, indica que apenas 8% de 1.503 empreendimentos contratados em 2011 estão prontos. Nenhum empreendimento contratado em 2012 e 2013 está concluído” afirmou, ao “O Globo”.

Do Portal do PSDB na Câmara

Verba para compra de material hospitalar no DF acabou

Pacientes denunciam falta de material básico no Hospital de Sobradinho Faltando mais de dois meses pra terminar o ano, o dinheiro para comprar materiais básicos para os hospitais públicos do DF como seringas, gases e linhas pra dar ponto já acabou.

Secretaria de Saúde informou que já pediu dinheiro extra.

No hospital de Sobradinho (DF), o pai de um garoto de 13 anos, que precisou costurar a mão, teve que buscar atendimento em um hospital particular.  ...

O deputado distrital Chico Leite (PT) diz que toda semana recebe denúncias parecidas de falta de materiais básicos na rede pública de saúde. A explicação, segundo o deputado, pode ser a falta de dinheiro para a compra de material. Levantamento feito pelo parlamentar mostra que os R$ 14,7 milhões disponíveis para esse tipo de compra durante o ano todo, já foram gastos.  

— Nós estamos em outubro e acabou o dinheiro. Toda hora se ouve reclamação lá no gabinete, na rua, nos hospitais. A falta de materiais mínimos como gazes, esparadrapo, remédio para dor de cabeça. Nós temos mais três até o final do ano e não tem o recurso. Essa é nossa preocupação.  

Fonte: Portal R7-TV Record Brasília - 22/10/2013

PM QUE BALEOU LADRÃO DE MOTO RECEBE A HONRARIA MAIS ALTA DA CORPORAÇÃO

O policial militar que deu dois tiros em um assaltante no último sábado (12) na Penha, zona leste de São Paulo, foi condecorado com a medalha Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau.

Parece que há uma grande volta em torno desse fato que aconteceu no ultimo sábado (12) a mídia e as redes socais divulgam que o policial foi afastado depois a situação é invertida. A verdade é que o oficial está afastado por alguns dias devido a uma cirurgia que já estava marcada. Ele continua exercendo suas funções na corporação e não sofreu nenhuma punição.

Em nota, a Polícia Militar disse que "as imagens mostram uma ação legítima, praticada segundo o procedimento operacional padrão e a postura do oficial em seu horário de folga, pondo em risco a própria vida, demonstra profissionalismo e devoção à causa pública".O oficial foi condecorado com a medalha Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau. Esse é o grau mais alto de honraria que a PM concede a profissionais que se destacam em atos de bravura.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, o oficial que pediu para não ser identificado, disse que a ação foi bem sucedida pois reduziu a possibilidade de resistência do assaltante. O polcial disse que só reagiu e atirou no bandido quando "ele resistiu e tentou tirar a arma da cintura".

 O CRIME

O vigilante se dirigia ao Salão Duas Rodas, que acontecia no Anhembi, zona norte da capital, quando foi abordado por dois homens no cruzamento das Doutor Assis Ribeiro e Gabriela Mistral, na Penha. O crime ocorreu por volta das 15h de sábado (12).

Leonardo Santos estava na garupa de uma Honda Twister vermelha. No vídeo é possível ver que ele aponta uma arma para a vítima e exige que ele entregue o veículo.

Em seguida, Santos sobe na moto e guarda a arma na cintura. Segundo a Polícia Civil, um policial militar fardado, que estava parado no sentido oposto da via, dá voz de prisão aos assaltantes.

Ao ver o policial, o assaltante põe a mão na cintura e aponta o revólver calibre 38 para o PM, que reagiu fazendo dois disparos contra ele.

Em nota, a Polícia Militar informou que "a análise preliminar do vídeo sugere que a ação do policial militar foi legítima e correta, com a observância das técnicas policiais. No vídeo de 2 minutos e 13 segundos, aos 59 segundos é possível ver nitidamente que o assaltante apontou sua arma em direção ao PM".

A corporação disse que o policial "demonstrou preparo e compromisso com a causa pública, defendendo a sociedade de criminosos violentos".

Da Folha com complementação do Notícia Real 

MP de Minas pede à Fifa devolução de dinheiro gasto nas Confederações

O Ministério Público de Minas Gerais quer que a Fifa devolva ao governo o dinheiro gasto na preparação para a Copa das Confederações, disputada em junho de 2013. Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, foi proposta uma Ação Civil Pública (ACP) de requerimento para o ressarcimento de R$ 38.344.496,65.

No entendimento do MP, as estruturas temporárias construídas e desfeitas em pouco mais de 30 dias não atenderam ao interesse público, apenas auxiliaram a Fifa na comercialização de seu evento. Os gastos públicos com elas foram definidos por aditivos ao Contrato de Estádio assinado pelos estados, o que, segundo o MP, caracteriza uma imposição da entidade máxima do futebol. “Isso denota que, à época da assinatura do contrato original, tais obrigações não seriam de responsabilidade do Poder Público, e sim, da Fifa”, diz a ação. “Todas as luzes, as estruturas temporárias custeadas com recursos públicos pelo estado de Minas Gerais e outros estados apenas se destinaram a elevar ainda mais os já altíssimos lucros auferidos pela Fifa com a realização da Copa das Confederações 2013 no Brasil”, diz ainda o documento. ​A imposição dos custeios extras se deu porque foram definidas em fevereiro de 2009, três meses antes da escolha das cidades sedes. “É evidente que aqueles estados e municípios que não se comprometessem a assumir as despesas relativas às estruturas temporárias seriam excluídos do processo de eleição por parte da Fifa.” Isso caracteriza, portanto, um abuso de poder por parte da entidade. Ao todo, as seis sedes da Copa das Confederações investiram R$ 230 milhões em estruturas temporárias, dinheiro que deve ser cobrado da Fifa, segundo o Ministério Público. À ação de Minas Gerais deve se seguir também dos MPs de Distrito Federal, Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro. no âmbito do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Fonte: Terra

Operadoras continuam proibidas de limitar validade de créditos de celular

A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelas empresas Tim, Telefônica, TNL PCS e Anatel contra decisão da própria turma que proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabelecessem prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional.

As empresas sustentam que a decisão foi omissa e contraditória ao não esclarecer se estão sujeitas aos comandos do acórdão embargado todas as operadoras de telefonia celular, inclusive aquelas que prestam serviços em outros Estados. Alegam, também, que não ficou claro como deverá ser feita a reativação dos créditos pré-pagos cujo prazo de validade tenha expirado.

Questionam, ainda, se a decisão da turma estabeleceu a alteração das regras para comercialização do serviço móvel na modalidade pré-paga ou se determinou que a Anatel proceda à edição de nova regulamentação.

O relator na 5ª turma, desembargador Federal Souza Prudente, afirmou em seu voto que "não se vislumbra, no acórdão embargado, qualquer contradição, omissão e/ou obscuridade, a autorizar a veiculação dos presentes embargos de declaração, tendo em vista que o referido julgado expressamente se pronunciou acerca de todas as questões veiculadas pelas recorrentes, em suas respectivas razões recursais".

Segundo o desembargador, "o título judicial produz efeitos entre as partes integrantes da relação processual, devendo a Anatel, por imposição dos princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da isonomia estender, por dever de ofício, os efeitos dessa decisão judicial a outra ou outras concessionárias de telefonia que não figurem na presente relação processual".

O relator também esclareceu que o acórdão embargado declarou "a nulidade das cláusulas contratuais e das respectivas normas da Anatel, que estipulem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de determinado lapso temporal [...], devendo reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido".

STF

Em agosto, a Anatel requereu ao STF, em sede de liminar, a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela 5ª turma do TRF da 1ª região, pugnou pela impossibilidade de estender-se a eficácia de pronunciamento formalizado em ACP para além dos limites da competência territorial do órgão prolator.

Os argumentos Agência não foram aceitos pelo relator, ministro Marco Aurélio. "Não se afastou, por inconstitucional, o artigo 16 da lei 7.347/85. Entendeu-se – certo ou errado, não cabe perquirir – a partir das peculiaridades relativas aos interesses difusos e coletivos em sentido estrito, não incidir, no caso, a limitação territorial prevista nos dispositivo. A interpretação que restringe a aplicação de norma a alguns casos em detrimento de outros não importa em declaração de inconstitucionalidade", ponderou o ministro ao negar a concessão da liminar requerida pela Anatel.

·         Processo: 0004354-67.2005.4.01.3900

Fonte: TRF da 1ª região

A volta da presidente Dilma Rousseff ao Twitter está dando dor de cabeça para o governo.

A volta da presidente Dilma Rousseff ao Twitter está dando dor de cabeça para o governo. Depois de cometer erro de português em post sobre álcool e direção, agora ela usou a rede social para anunciar a ampliação dos benefícios do Minha Casa Melhor, programa que financia a compra de móveis e eletrodomésticos, sem que a medida estivesse prevista em lei.

Dilma publicou no Twitter que os beneficiários do programa poderiam comprar tablets e micro-ondas, com juros subsidiados de 5% ao ano e com prazo de até 4 anos para pagar.

O problema é que a inclusão desses produtos dependia do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), que precisou convocar uma reunião extraordinária para chancelar o anúncio feito pela presidente.

Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da Minoria da Câmara, o fato é gravíssimo, pois mostra que a presidente passou por cima da legislação para anunciar um benefício pago com dinheiro público.

“O governo perdeu a vergonha na cara. Está tão focado na eleição que esqueceu de governar. É mais uma medida populista. Quem usa o dinheiro público tem que respeitar a legislação”, critica Nilson Leitão.

O tucano afirma esse comportamento impede que os órgãos controladores comportem-se como deveriam se comportar. “A Dilma e seu núcleo de poder se acham acima do bem e do mal. O desespero para ficar no poder é tamanho que não medem as consequências dos seus atos e usam o poder como se fosse ato pessoal. É uma ilegalidade e imoralidade”, conclui o deputado.

Sony explica preço do PlayStation 4

Em seu blog oficial, a empresa se diz ‘frustrada’ e atribuiu R$2500 do custo do PlayStation aos impostos cobrados no país

SÃO PAULO – A Sony afirmou neste final de semana que está “frustrada” com o preço sugerido para a venda no Brasil de seu novo console de videogames, o PlayStation 4, afirmou o diretor para a América Latina da companhia japonesa, Mark Stanley.

Em nota no blog oficial do PlayStation, o executivo afirmou que “nós (Sony) também estamos frustrados com o preço de 4.000 reais”, após receber altas críticas e brincadeiras devido à diferença entre o preço do produto nos EUA e no Brasil.

A empresa também divulgou um infográfico (que pode ser visto acima) explicando como chegou ao valor, e disse que está junto dos gamers na luta por menos impostos e preços melhores.

Em entrevista ao Valor, o vice-presidente da Sony para a América Latina, Mark Stanley, disse que a companhia considera o valor inacessível para os consumidores, mas que a culpa é da alta carga tributária via importação.

A meta da empresa agora é produzir o console localmente para reduzir preços, mas só será possível ter um panorama mais claro a partir do lançamento mundial do console. No início de maio deste ano, a Sony anunciou a produção do PlayStation 3 em Manaus, com preço sugerido para o varejo de 1.099 reais.

Stanley disse ainda ao Valor que a empresa está perdendo dinheiro no Brasil, ao usar parte de sua margem de lucro para dar desconto aos consumidores. Segundo a Sony, o preço final do PS4 no País deveria ser de R$ 4.257. Segundo o executivo, a empresa está preparada para vender poucas unidades: “Eu não queria que fosse vendida nem uma unidade nesse preço. Por isso vamos trabalhar para ter a fabricação local o quanto antes”.

A nova versão do Xbox, One, da rival Microsoft, será vendida no Brasil por cerca de 2,2 mil reais e nos EUA por 499 dólares. Procurada pelo Estado, a Sony diz que não se pronunciaria para mais explicações acerca do comunicado em seu blog. A empresa marcou uma entrevista à imprensa para o dia 24, às vésperas da feira Brasil Game Show, para esclarecer mais sobre o produto.

Repercussão

Para Maria Inês Dolci, supervisora institucional do Proteste, o valor é abusivo. “Que conta é essa? Por mais elevado que seja o imposto, o preço que a Sony chegou é muito alto, mas tem quem compre.  Eu diria para o consumidor boicotar esse produto, por mais atrativo que ele seja”, disse ela ao Link. “Se o consumidor boicotar, o fabricante vai tentar rever suas condições e buscar reverter os altos tributos, além de rever sua própria margem de lucro”.

/ REUTERS, COM REDAÇÃO LINK

Renan fica sem comida em casa após licitação superfaturada ser suspensa.

     Segundo assessoria, família do presidente do Senado está comendo em restaurantes desde o início da semana Compra no valor de R$ 98 mil previa 25 quilos de camarão vermelho grande, 20 quilos de frutos do mar, 1,7 tonelada de 33 tipos diferentes de carnes

BRASÍLIA - Acabou a comida na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A suspensão de uma licitação superfaturada para abastecer a residência oficial com uma quantidade de comida suficiente para alimentar um batalhão, no dia 2 deste mês, vem obrigando Renan, a mulher Verônica Calheiros e os dois filhos a comer fora ou na casa de amigos desde o início da semana. A licitação preparada pelo setor ligado à Diretoria Geral da Casa previa, entre outros itens da boa gastronomia, 25 quilos de camarão vermelho grande, 20 quilos de frutos do mar, 1,7 tonelada de 33 tipos diferentes de carnes, sendo 100 quilos de filé mignon, além do trivial arroz e feijão. Por seis meses, a licitação tinha um custo orçado em R$98 mil.

Mesmo assumindo que a licitação estava superfaturada pela assessoria de Renan, os R$ 98 mil por seis meses ainda está muito abaixo dos R$ 290 mil pagos pelo Senado no ano passado para abastecer a residência quando estava lá o ex-presidente José Sarney. Com residência própria em Brasília, Sarney nem ocupava permanentemente a residência oficial .

 Renan está almoçando no restaurante do Senado, pagando do próprio bolso. Sua esposa também está comendo fora. A licitação vai ser redimensionada para eliminar itens superfaturados e supérfluos. Também vai haver corte na quantidade de camarão e outros itens. A ideia é cortar mais da metade do custo antes previsto e adequar as quantidades apenas para o presidente e sua esposa. Os servidores não mais farão suas refeições no local, porque recebem ticket alimentação - informou a assessoria de Renan.

No pregão suspenso, a previsão era que a família Renan e convidados pudessem fazer muitos churrascos na residência oficial: 50 quilos de picanha, 54 quilos de linguiça, 50 quilos de carvão, 160 quilos de pão francês, além de 20 quilos de salmão e 55 quilos de queijos variados.

Embora reconhecidamente faturados, os gastos para abastecimento da residência oficial de Renan são modestos se comparados com os gastos contratados pelo governador do Ceará, Cid Gomes, para esse ano. De acordo com matéria publicada pelo GLOBO, o chamado “caviargate” de Cid foi mantido e prevê a contratação de um buffet, no valor de R$ 3,4 milhões, para abastecer a cozinha da residência oficial e o gabinete do governador com iguarias que incluem centenas de quilos do que há de mais fino na culinária internacional.

O edital publicado dia 1º de agosto diz que o contrato — que prevê também decoração e fornecimento de taças de cristal, arranjos com orquídeas, 700 garçons, 500 garçonetes e 15 chefs de cozinha — tem validade de um ano.

Depois da publicação da matéria, Cid reclamou e disse que cortaria do cardápio todos os pratos com nome de iguarias sofisticadas, mas isso não implicaria na redução do valor contratado. O cardápio previsto no edital para a contratação dos serviços prevê até 495 pratos diferentes, e se apresenta com uma variação de receitas preparadas com caviar, escargots, bacalhau, salmão, presunto de Parma, funghi, vieiras, frutos do mar, pães exóticos, croissants, toucinho do céu ou trufas. Ingredientes indispensáveis nas cozinhas dos grandes chefs.

Fonte: O Globo

Médicos são orientados a pedir votos de pacientes contra Dilma

Em reação à aprovação da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, as entidades que representam esses profissionais de Saúde preparam uma ofensiva nacional na campanha de 2014 contra a presidente Dilma Rousseff, sobretudo na população de baixa renda. Segundo o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, a maior parte dos médicos vai influenciar o eleitorado de forma indireta, sem recorrer à participação partidária. Para ele, o importante é marcar uma posição antigoverno.

Um número muito grande de médicos que nunca se envolveu em eleições está determinado a se envolver, mas influenciando, não se candidatando. É muito comum os pacientes perguntarem para a gente, em período eleitoral, em quem vamos votar, principalmente nas regiões menos favorecidas. Há um movimento grande da classe médica para participar da política dessa forma. Não é o candidato A ou B, o sentimento é escolher um candidato que, certamente, não será a presidente Dilma – disse.

Além de criticarem a possibilidade de médicos formados no exterior trabalharem no país sem o Revalida (exame que comprova a capacitação profissional), as entidades médicas são contra a possibilidade de o governo conceder registros provisórios aos médicos, o que antes era atribuição dos Conselhos Regionais de Medicina.

Além disso, há um movimento de filiações em massa dos médicos a partidos de oposição, principalmente ao PSDB e ao DEM. Segundo a AMB, pelo menos 300 médicos já se filiaram ao PSDB do Ceará, a convite do ex-senador tucano Tasso Jereissati (CE). No Mato Grosso do Sul e em Goiás, o DEM já articula um número grande de filiações até novembro. O deputado Luiz Henrique Mandetta (MS) trabalha junto ao líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), para fazer um ato político e filiar, em um dia, cerca de mil profissionais.

A gente está preparando uma data para fazer um bloco, a gente quer fazer um barulho num dia só. Estou preparando um ato político, para fazer essa marca histórica, estamos numa agenda política muito intensa. Ele (o governo federal) acabou fazendo um favor, que é unir politicamente a classe médica, algo impensável anos atrás – afirmou Mandetta.

Segundo avaliações do presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, a classe médica tem capacidade de movimentar 40 milhões de votos em 2014, partindo do cálculo de que cada um dos 400 mil desses profissionais no país influencie cem pessoas, entre pacientes e familiares:

Claro que o sentimento dos médicos é antigoverno, isso é visível. Hoje, a olhos vistos, 90% dos médicos são oposição ao governo. A impressão é que os médicos têm influência de até 40 milhões de votos. Claro que não é obrigado a transformar em voto, mas é área de influência.

Sobre a disputa em São Paulo, que tem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), como pré-candidato ao governo do estado, Cardoso afirma que haverá oposição direta ao nome dele:

Em relação ao candidato de São Paulo, é (contra) a pessoa dele, Alexandre Padilha, rejeição absoluta à pessoa dele e ao partido. Quando conversamos com ele, foi um monólogo, uma conversa de surdo e mudo, eles não levam em consideração nada do que falamos.

Por e-mail, Padilha comentou as declarações do presidente da AMB:

Lamento a truculência e a arrogância de grupos isolados que se posicionam contra o programa, e a atitude do presidente de uma entidade médica de fazer esse movimento após o debate do Mais Médicos, que foi pedido por prefeitos de todos os partidos, inclusive do PSDB. Sou médico, tenho orgulho da minha profissão, mas estou ministro da Saúde e tenho de agir com foco nas necessidades da população brasileira.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), ironizou a articulação das entidades médicas e disse que o PSDB no Ceará é “uma espécie em extinção”:

Você acha que o Ceará vai votar em médico contra o programa? O PSDB no Ceará é uma espécie em extinção. 

Fonte: Letícia Fernandes - O Globo

De acordo com pesquisa PT é o partido mais rejeitado

Na pesquisa Vox Populi feita no mês setembro no Distrito Federal, fez a seguinte pergunta: Qual partido político que você não gosta de jeito nenhum?

O PT do governador Agnelo Queiroz aparece com 17%; o PMDB do vice-governador Tadeu Filippelli aparece com 4%, empatado com o PSDB. A surpresa da lista é o DEM que aparece somente com 1% de rejeição. A legenda que é presidida pelo ex-deputado federal Alberto Fraga, não aparece “mal das pernas” como muitos pensam.

No levantamento 70% dos entrevistados não souberam responder.  A pesquisa Vox Populi, ouviu mil pessoas em todo Distrito Federal.

Os números mostram que a rejeição de Agnelo Queiroz que passa dos 70% atinge em cheio o PT-DF.

Fonte: blog rádio corredor 

Governo gasta R$ 121 mil em pen drives de viaturas da PM

Governo manda confeccionar seis mil brindes em formatos de viaturas

O governo do Distrito Federal vai desembolsar R$ 121.980,00 com o pagamento de pen drives em formatos de viaturas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O chefe da Secção de Procedimentos Licitatórios, Luís Henrique de Barros, informou a empresa Geral Atacadista como a vencedora do pregão eletrônico, por meio da edição de hoje (15) do Diário Oficial do DF. ...

Os seis mil brindes com capacidade de quatro gigabites cada um devem medir tamanho aproximado de 5 cm x 2,5 cm. Os equipamentos da Polícia Militar devem ser confeccionados em material acrílico, com arte resinada nos dois lados da viatura e à prova de água. Já a ‘lembrancinha’ do Corpo dos Bombeiros terá o emblema da corporação, também em resina e pintada nos dois lados. Cada um custará R$ 21 aos cofres públicos.

Por Naira Trindade

Fonte: Diário do Poder - 16/10/2013

Dilma multiplica viagens e entrega casas sem água e luz

Neste ano pré-eleitoral, a presidente Dilma Rousseff ampliou o ritmo de viagens nacionais, com agendas repetidas e entrega de moradias sem água e energia elétrica.

De janeiro a esta terça (15), quando visitou duas cidades baianas, a pré-candidata à reeleição passou 51 dias em deslocamentos pelo país, marca 13% acima do mesmo período de 2011 e 34% ante 2012.

Sem obras de impacto para entregar, já que vitrines como ferrovias e transposição do rio São Francisco seguem longe das metas iniciais, ela tem focado as cerimônias de viagens em ações de alcance local. Participou este ano de 11 eventos para entregar retroescavadeiras e outras máquinas a prefeitos.

Desde julho, também nas visitas aos Estados, intensificou as agendas relacionadas à formatura de alunos do Pronatec, programa de ensino profissionalizante do governo que é vendido como "porta de saída" do Bolsa Família, por oferecer cursos aos beneficiários do programa.

Já foram seis eventos desse tipo em 2013, como em Ceará-Mirim (RN), neste mês. As inaugurações de unidades habitacionais de programas federais também ocupam posição privilegiada e já contaram com a presença de Dilma sete vezes neste ano.

Foi assim na terça, em Vitória da Conquista (BA), quando participou de evento para entrega de 1.740 unidades do Minha Casa Minha Vida. Parte delas, porém, mesmo já com os novos moradores, segue sem luz e água encanada.

Beneficiários passam as noites a luz de velas, usam baldes com água trazida de outros locais e contam com ajuda de vizinhos que já têm água ou energia em casa. A depiladora Laura dos Santos Ribeiro, 66, mora desde sábado passado em uma casa sem água e luz. "Está sendo difícil. Acho um descaso".

Sem energia, a bateria do celular vive descarregada. "Não estou trabalhando, só correndo atrás dos carros da Coelba [companhia de energia da Bahia]", disse.

O mesmo problema enfrenta a telefonista Verônica Santana Sousa, 31. "Não pude nem comprar comida, porque não tem como conservar." Já a doméstica Selma Ramos, 48, disse que está esperando a instalação da energia para se mudar à nova casa. "Fiz o pedido na quinta-feira e até agora nada", disse.

A dona de casa Creuzeci da Silva, 65, disse que solicitou a instalação da luz na segunda-feira da semana passada. "Não posso vir no escuro. Botei lâmpada e tudo, estou só esperando chegar a energia." A casa dela também ainda não tem água nas torneiras.

Segundo o governo baiano, das 1.740 unidades entregues, só 378 tinham energia até a tarde desta terça. Até as moradias do bloco usado por Dilma para simbolizar a entrega das casas estavam sem luz.

OUTRO LADO

O Ministério das Cidades afirmou, por nota, que as casas inauguradas nesta terça "possuem instalação adequada, de acordo com as especificações mínimas" do Minha Casa, Minha Vida.

A pasta afirmou ainda que os moradores devem solicitar a liberação dos serviços às empresas de distribuição de água e energia no Estado.

O superintendente da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), José Eduardo Tanure, disse que a demora é "natural" e que a ligação da luz está dentro do prazo de cinco dias úteis após a solicitação dos moradores.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento afirmou que foram executadas ligações de água em 1.000 unidades. Nas 740 restantes, foram feitas cem ligações após solicitação. A companhia não respondeu por que somente parte das residências tem abastecimento.

Em nota, a Caixa Econômica Federal, responsável pelos contratos das obras do programa, disse que todos os empreendimentos do MCMV são entregues com instalações de luz elétrica e água e que a ligação dos serviços é efetuada após recebimento das chaves pelos moradores, quando eles "devem solicitar a ligação individualizada junto às concessionárias."

Fonte: Folha Online

JPSDB-DF realiza ação social em creche pelo Dia das Crianças

A Juventude do PSDB-DF, em continuidade à agenda social, promoveu uma campanha de doação de sangue no mês de setembro e para comemorar o Dia das Crianças, na última sexta–feira (11). Cerca de 25 jovens dedicaram a manhã para as crianças da Creche Santo Aníbal. Além de brincadeiras e oficinas de leitura, os membros da JPSDB-DF doaram mais de 50 cestas básicas e 150 brinquedos para as crianças e proporcionou o café da manhã.

A Creche Santo Aníbal a partir de 2008 passou a oferecer serviços sistemáticos de creche no espaço construído – de madeirite – no Polo de Modas no Guará II, com atendimento socioeducativo em período integral as crianças carentes do entorno do Guará e de outras regiões administrativas do Distrito Federal como Estrutural, Samambaia, Ceilândia, São Sebastião, Santa Maria, Gama, Recanto das Emas e regiões do entorno do DF como Pedregal, Lago Azul e Águas Lindas. Estas famílias, onde os pais trabalham no Guará, não encontraram oferta de vagas de creche no serviço público local, sendo assim assistidas pelo Centro Socioeducativo Santo Aníbal. Hoje, atendendo mais de 250 crianças, além das atividades pedagógicas e lúdicas são oferecidas diariamente 04 refeições (café da manhã, almoço, lanche e jantar), para as que permanecem em período integral (creche) e 02 refeições (café da manhã/almoço ou almoço/lanche) para as ficam meio período.

Para o vice-presidente da JPSDB-DF, Pedro Pimenta da Veiga, “são ações como essa que mostram a força da juventude, juventude não serve apenas para animar campanhas, mas para fazer a diferença.”

O Secretário de Ação Social da JPSDB-DF, Lucas Batista Pinheiro enfatizou que “O PSDB nasceu de um clamor popular, e a JPSDB é vanguarda da popularidade do partido, essa ação é prova da íntima ligação do PSDB com os setores mais carentes da sociedade”.

O Presidente da JPSDB-DF, Horácio Lessa afirmou: “É dever da Juventude do PSDB, ter ações que foquem setores mais carentes da sociedade, a JPSDB tem obrigação de estar ao lado do povo, é gratificante como cidadão a cima de tudo ver de fato uma atitude capaz de mudar as coisas”.

Da JPSDB-DF

Agnelo pede autorização pra gastar mais R$ 55 milhões em propaganda. Conta vai passar dos R$ 200 milhões

por Brasília por Chico Sant'Anna

 A entrada do jornalista André Duda à frente das secretarias de Publicidade e de Comunicação do GDF já começa a apresentar resultados: mais gastança. Não satisfeito com a verba de cerca de 150 milhões destinada aos comerciais de Agnelo, o governador quer aumentar para mais de R$ 200 milhões. Para isso, Agnelo Queiroz encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei pedindo a liberação de mais R$ 55 milhões para despesas com propaganda do governo. O projeto não tem data para ser votado, mas o pedido do governador é para que a matéria seja votada em caráter de urgência. A proposta foi enviada à Casa no último dia 3 de outubro.

Neste ano, a secretaria de Publicidade do GDF já gastou R$ 112,5 milhões com propaganda. A pasta tem mais R$ 24,6 milhões em caixa para gastar com publicidade ainda neste ano, o que significa dizer que, se a CLDF aprovar a proposta, o GDF terá quase R$ 80 milhões para gastar com propaganda em dois meses e meio. Numa conta simples, o GDF vinha gastando por mês R$ 11,2 milhões em campanhas promocionais e pulará para um gasto médio de quase R$ 32 milhões por mês. Tr~es vezes mais.

Um belo reforço para quem já se lançou à reeleição. Registre-se, que pelas regras eleitorais, nos anos de eleição, os governos só podem fazer campanhas institucionais até abril . Tudo indica que Agnelo quer tirar o atraso. A secretaria de Comunicação Social do GDF informou na quinta (10) que os R$ 55 milhões serão gastos entre outubro e dezembro deste ano com “propagandas de utilidade pública e institucional”.

Apesar dos diversos problemas na saúde, educação, pavimentação de ruas, ações que nunca contam com recursos suficientes, o GDF informa que a verba de R$ 55 milhões será tirada do “excesso de arrecadação” dos impostos sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2013, de acordo com a justificativa encaminhada à Câmara.

O excesso de arrecadação, segundo o secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, chegou a R$ 82 milhões neste ano. Os R$ 55 milhões representam 48,8% dos gastos do GDF com propaganda, de janeiro até o último dia 2 de outubro.

Pergunta que não quer calar: por que não investir este monatante em obras e serviços para a comunidade?

Com informações do G1 e do Câmara em Pauta

Bolsa Família foi pago a 2 mil políticos

Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicado ontem (11) apontou que 2.168 políticos que estão atualmente em exercício de mandato recebiam o benefício do programa Bolsa Família. A constatação do pagamento irregular foi feita após uma busca para identificar beneficiários que foram eleitos em 2012. Os repasses foram cancelados.

Desde o início do ano, o ministério trabalhou em um cruzamento de dados que analisou a lista de contemplados pelo programa de transferência de renda e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a pasta, todo ano é feito um procedimento de checagem do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, sistemática e rotineiramente, para garantir a qualidade das informações. O MDS informou ainda que o cruzamento com dados da Justiça Eleitoral já havia sido realizado em eleições anteriores.

Na primeira fase do levantamento, foram identificadas 2.272 pessoas que poderiam se enquadrar na irregularidade. Isso significa que 3,34% de todos os eleitos em 2012 eram beneficiários do Bolsa Família. Desse total, 10 eram prefeitos, 41 vice-prefeitos e 2.221 vereadores. Todos tiveram o benefício suspenso em fevereiro. Entretanto, depois de enviar questionários sobre a situação desses políticos às prefeituras, o ministério constatou que 104 deles não tomaram posse e, portanto, continuam com o direito de receber a bolsa. A informação foi publicada na sexta-feira (11) pelo portal iG.

De acordo com o decreto presidencial 5.209, de 2004, as famílias atendidas pelo programa perdem o direito ao pagamento mensal, que varia entre R$ 32 e R$ 306, em caso de "posse do beneficiário do Programa Bolsa Família em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de governo".

Ressarcimento

Além do cancelamento do benefício, uma lei de 2004 define que a pessoa que se beneficia do programa de forma ilegal e tem consciência da irregularidade é obrigada a ressarcir o valor recebido. A norma prevê ainda que a devolução seja feita com atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Questionada pelo Estado se o Ministério do Desenvolvimento Social tem a intenção de abrir procedimentos judiciais contra as pessoas identificadas na irregularidade, a assessoria de imprensa da pasta afirmou que ainda não tem essa informação. Até esta edição ser concluída, os responsáveis técnicos pelo levantamento não foram encontrados para responder a pergunta e apresentar a lista de todos os identificados.

Depois das eleições de 2012, surgiram denúncias pontuais de casos de pagamentos irregulares. Em julho passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o vereador de Fortaleza Leonelzinho Alencar (PT do B) por omissão de renda familiar, o que permitiu que sua mulher recebesse o benefício. Adriana Lúcia Bezerra de Alencar fez oito saques, totalizando R$ 176, apesar de a renda familiar do casal ultrapassar R$ 10 mil. A família alega que recebeu o cartão do Bolsa Família sem ter feito nenhuma inscrição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agencia Estado

Estádios da Copa consomem o dobro das obras do Rio São Francisco

Os R$ 7,1 bilhões previstos na Matriz de Responsabilidade para construir 12 estádios para a Copa do Mundo são quase o dobro dos R$ 4,2 bilhões que o governo aplicou em oito anos na transposição do rio São Francisco, gigantesca obra projetada para beneficiar oito milhões de pessoas, em quatro estados.

Os valores, apurados por Gil Catello Branco, da Associação Contas Abertas, demonstram que em apenas dois anos as prioridades do futebol em 12 capitais superaram históricas promessas de ações sociais e de interesse da população nordestina. ...

“Os ganhos com a transposição do rio São Francisco são infinitamente superiores aos resultados que teremos com elefantes brancos para sediar jogos da Copa do Mundo”, disse Castello Branco.

O estádio de Manaus, por exemplo, com capacidade para 44 mil pessoas e orçado em R$ 1,02 bilhão, receberá apenas quatro jogos da Copa 2014, e é um dos “elefantes” previstos para o pós-Copa.

Saneamento

Gil faz outra comparação, desta vez com um dos setores de maior carência no país, o saneamento básico, que atende apenas 57% da população brasileira.

“Nos últimos 12 anos, o governo federal destinou 9,8 bilhões para obras de saneamento. São irrisórios R$ 2,7 bilhões a mais do que está sendo aplicado na construção dos estádios, em apenas quatro anos”.

O polêmico projeto do trem bala, ligando Rio a São Paulo, também entra no rol das comparações.

Orçado em R$ 38 milhões, o trem bala custará quatro vezes mais que o aplicado pelo governo federal em saneamento, nos últimos 12 anos – três mandatos presidenciais.

“Esses valores refletem as políticas públicas e as prioridades dos governos para o país. E observamos que as políticas para a saúde estão muito atrasadas, apesar de o discurso oficial considerá-las prioridades”, afirmou Gil Castello Branco.

Orçamento

Essa realidade repete-se na proposta orçamentária para 2014, encaminhada ao Congresso Nacional. A previsão de investimentos públicos para a saúde está sem sexto lugar, com R$ 5,3 bilhões. Os três primeiros dessa lista são Transportes (R$ 15,3 bilhões), Educação (R$ 12,3 bi) e Ministério da Defesa (R$ 8,4 bi). Transporte e Defesa são setores intimamente vinculados aos compromissos de governo para receber o Mundial de Futebol.

Fonte: Blog do José Cruz - Uol - 11/10/2013