Em notícia falsa, Planalto alardeia que governadores rejeitam impeachment

Planalto divulga notícia falsa sobre defesa de governadores da manutenção do mandato de Dilma

Às 23h23 da noite passada, a Presidência da República divulgou em seu blog uma ótima notícia para a inquilina do Palácio do Planalto:

“Os governadores das cinco regiões do país, que estiveram reunidos com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (30), em Brasília, fizeram uma defesa clara da democracia, do Estado de Direito e da manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma e dos eleitos em 2014. Na ocasião, os representantes dos 27 Estados brasileiros deixaram clara sua posição de unidade em favor da estabilidade política do país.”

Quem lê o texto fica com a impressão de que Dilma arrancara dos governadores que se reuniram com ela no Palácio da Alvorada, inclusive os de oposição, uma manifestação unânime contra o impeachment. O único problema é que essa notícia é falsa. A posição dos governadores sobre a higidez do mandato de Dilma não é unânime. E o tema não foi debatido no encontro dos executivos estaduais com a presidente.

A falsa notícia veiculada no blog do Planalto realça uma declaração feita pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista coletiva concedida após a reunião.

“Existe uma preocupação conjunta, em primeiro lugar, com a agenda política”, disse Dino. “Primeiro, a defesa clara e inequívoca da estabilidade institucional, da ordem democrática, do Estado de Direito e contra qualquer tipo de interrupção das regras constitucionais vigentes. Portanto, defendemos a manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff.”

Dino tinha ao seu lado, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e outros quatro governdores: o paraibano Ricardo Coutinho (PSB), o goiano Marconi Perillo (PSDB), o catarinense Raimundo Colombo (PSD) e o paulista Geraldo Alckmin (PSDB). Incomodado, Alckmin desdisse Dino. Negou a suposta “preocupação conjunta” dos governadores com a permanência de Dilma na poltrona. O problema é que a negativa foi omitida no texto do Planalto.

Eis o que o governador tucano de São Paulo declarou e o blog do Planalto não registrou: “Isso não foi tema da reunião nem está em discussão. Não há nenhuma discussão em relação a isso [o mandato da presidente]. Nós defendemos o quê? Investigação, investigação, investigação e cumprir a Constituição. Nosso dever é cumprir a Constituição.”

Em vez de registrar a posição de Alckmin sobre o mandato presidencial, a pseudonotícia da Presidência mencionou-o noutro contexto: “Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a posição favorável dos governadores em relação a um dos principais temas discutidos no encontro com a presidenta: a unificação em 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).”

Nesse ponto, o texto desinforma os leitores. A alteração do ICMS foi debatida na reunião. Mas não foi “um dos principais temas”. E não houve uma posição consensual dos governadores. A simpatia de Alckmin pela mudança não é endossada nem mesmo por companheiros de partido, como o goiano Marconi Perillo.

Ausente no debate do Alvorada, o tema do impeachment havia surgido numa reunião prévia. Sem a presença dos tucanos, que se encontraram na representação do governo do Paraná, os demais governadores debateram, num hotel próximo do Alvorada, os temas que tratariam com Dilma. Ali, Flávio Dino tentara convencer os colegas a divulgar uma manifestação conjunta contra o impeachment. Foi contestado pelo governado de Mato Grosso, Pedro Taques.

Em processo de rompimento com o PDT, Taques disse que não havia apenas governistas na sala. Recordou que passara pelo Senado como um senador “independente”. E declarou manter a mesmo posição como governador. Acrescentou: “do mesmo modo que não nos cabe discutir a Lava Jato, um caso da polícia, do Ministério Público e da Justiça, não seria adequado tratarmos de impeachment. Isso é uma pauta para a Câmara dos Deputados.” O assunto morreu.

Durante a reunião com Dilma, nem mesmo o apologista Dino se animou a mencionar o tema, só ressuscitado na entrevista coletiva que a notícia do Planalto falseou. Dilma ainda tentou empinar o tema por meio de indiretas. Como no trecho do seu discurso em que ela fez questão de recordar que seu mandato vai até 2018:

“Nós fomos eleitos na última maior mobilização democrática do país, que são as eleições. E, nessas eleições, nós assumimos compromissos perante o país e perante os nossos eleitores. E esses compromissos, expressos no plano de governo, eles dão um quadro que é o quadro que nós temos de desenvolver com todas ações, iniciativas, projetos. Enfim, realizando esse compromissos no horizonte, […] ao longo do nosso período de governo de quatro anos, portanto, até 2018.”

Josias de Souza UOL

Em Valparaíso: Alunos voltam às aulas sem professores e com horários reduzidos

Os alunos da rede municipal de ensino voltaram às aulas nesta segunda-feira (27). No entanto, muitos deles não desfrutarão de aulas planejadas, já que a Prefeitura Municipal ainda não nomeou todos os docentes aprovados no Concurso de 2014 e também foi impedida pelo Ministério Público de dar continuidade ao Processo Seletivo que mais uma vez colocaria professores contratados lecionando nas escolas de Valparaíso de Goiás.

Segundo o vereador Pábio Mossoró (PSDB), teoricamente, o segundo semestre na rede municipal de ensino recomeçou. No entanto, as aulas recomeçaram sem professores nas salas de inúmeras escolas municipais. “Isso é falta de planejamento. A cidade de Valparaíso de Goiás é governada por uma professora e segue assolada pelas mazelas políticas de um governo atolado em promessas e que não respeita ao menos a educação.”

Foto: Blog Papo do Marcelo - Educação de Casa Nova, mas com problemas antigos. 

A Secretaria Municipal de Educação emitiu um comunicado informando que no retorno às aulas os horários serão reduzidos e que as escolas atenderão os educandos no período matutino de 7h30 às 10h e no vespertino de 13h às 15h30. Segundo a pasta chefiada pela secretária Ana Claudia Malta, o programa Mais Educação tem previsão para retornar no próximo dia 03 de agosto. Estes informes mostram que infelizmente a prefeita “Professora Lucimar (PT)” não tem respeitado as famílias valparaisenses e principalmente a educação de Valparaíso.

Imagem: Reprodução - Volta às aulas sem professores nas salas de aula de Valparaíso. 

Mais uma vez quem acaba pagando o pato com a falta de professores nas unidades escolares são as crianças da nossa cidade. A educação segue abandonada por uma gestão que sempre prejudicou milhares de alunos com a troca frequente de profissionais no quadro educacional, que foram causadas por processos seletivos duvidosos e que hoje estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Na manhã desta segunda-feira (27), apuramos e descobrimos que merendeiras e estagiários do IEL foram desviados de função para assumir turmas, havendo casos de professores que tiveram seus contratos terminados no dia 10 do mês corrente entrando em sala de aula. Os professores efetivos reclamam e sentem-se sobrecarregados, muitos deles chegam a dar aulas em dois turnos. Com estes fatos temos a plena certeza que a Pátria Educadora virou apenas bordão de campanha da presidenta Dilma, a companheira de Lucimar Nascimento (PT) que ajudaria a revolucionar a educação municipal. 

Imagem: Reprodução -  Alunos prejudicados com o atraso na volta das férias do programa Mais Educação

Por Marcelo Carlos

10 números que mostram como a educação no Brasil está pior do que você imagina

Se você chegou até aqui, é um sinal que sabe ler. Se está entendendo completamente o que está escrito aqui, já não se encaixa mais na categoria de analfabeto funcional – aquele que consegue ler as palavras, mas não compreende o sentido da frase. Sinta-se privilegiado: 38% dos acadêmicos do país são considerados analfabetos funcionais. Entre os alunos do último ano do Ensino Médio da rede pública, 78,5% não apresentaram proficiência mínima em leitura. Já na prova de Matemática, 95% apresentaram não demonstrar domínio sobre conhecimentos básicos esperados para sua idade.

São números alarmantes. Os problemas da nossa educação não atingem metade dos alunos, não atingem só a “turma do fundão”: ela se mostra na absoluta maioria dos alunos – e boa parte daqueles que se destacam sabem apenas o básico.

Estes índices, no entanto, são apenas a ponta do iceberg: os números da educação brasileira vão de mal a pior em praticamente todos os indicadores, apesar de investirmos proporcionalmente mais que países como a Espanha, Coreia do Sul, Alemanha, Canadá e Estados Unidos. Na lista abaixo você confere essas e outras estatísticas sobre a nossa “Pátria Educadora”.

1) Temos, proporcionalmente, menos pessoas com ensino superior do que o Azerbaijão e a Colômbia.

Em 2000, apenas 16,5% dos brasileiros possuíam diploma superior. A taxa era menor que a do México (20,7%), Azerbaijão (22,3%), Arábia Saudita (22,4%), Colômbia (23,3%), Cazaquistão (30,9%) e Bolívia (35,7%).

Dados mais recentes, coletados em 2011 pela OECD, mostravam uma piora do índice: somente 12,74% da população possuía diploma superior. Entre os 36 países analisados, ficamos no último lugar. Até o penúltimo colocado, a Turquia, dava uma lição ao Brasil: 18,87%. 

2) 95% dos alunos saem do Ensino Médio sem conhecimentos básicos em matemática.

A ONG Todos Pela Educação compilou em 2013 os resultados de exames realizados com alunos de todos os estados do país para determinar os níveis de aprendizado principalmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Os números são desanimadores. Apenas 4,9% dos alunos do 3º ano do Ensino Médio matriculados na rede pública atingiram a nota mínima para terem seus conhecimentos considerados adequados pelos examinadores – ou seja, menos de 5% dos alunos sabiam o que deveriam saber.

3) Gastamos mais porcentagem do PIB com educação do que países desenvolvidos…

O valor gasto pelo governo com educação no país representava 5,7% do PIB em 2012. A taxa, apesar de parecer pequena, é superior ao gasto com educação por países como Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Itália, Rússia, Alemanha, Canadá e Austrália no mesmo ano.

Mas não pense que essa é uma boa estatística: dado o nosso baixo desempenho em diversos rankings de educação (inclusive entre os realizados dentro do próprio país), é fácil entender como boa parte desse dinheiro é mal administrado.

E ainda tem outro problema: apesar do gasto em relação à economia estar num bom patamar, o valor que o governo gasta para manter cada aluno na escola está muito longe do ideal:

4) … Mas o gasto por aluno é um dos mais baixos do mundo.

A comparação do gasto com educação em relação ao PIB pode levar a um equívoco: apesar de gastarmos mais que diversos países, nosso PIB per capita ainda é muito baixo, consequência da baixa produtividade e da enorme burocracia do país.

Desta forma, ainda que o gasto seja proporcionalmente alto, o valor que é investido em cada estudante está muito abaixo da média dos países da OECD, que todo ano gastam em torno de US$ 9,5 mil com cada discente. O Brasil investe menos de US$ 2,7 mil por ano em seus alunos. No ranking mundial, estamos ao lado de países como Colômbia, México e Indonésia.

Sem desenvolvimento econômico e diminuição da burocracia, nossa educação nunca sairá do lugar, por mais que rios de dinheiro sejam despejados no sistema.

5) Quase 40% dos universitários são analfabetos funcionais.

Há hoje no país 9 milhões de pessoas que até conseguem ler, mas não conseguem interpretar o sentido da frase – são, por definição, analfabetos funcionais. Mas estes 9 milhões que me refiro não são compostos de alunos do Ensino Fundamental ou adultos que largaram os estudos antes de se graduarem: são todos estudantes ou graduados do nível superior, cerca de 38% da nossa massa acadêmica.

6) Não conseguimos completar 4 das 5 metas para educação que nós mesmos nos propusemos.

Durante a fundação da ONG Todos Pela Educação, em 2006, foram estipuladas 5 metas para melhorar a educação do país até 2022: toda criança e jovem entre 4 a 17 anos na escola, toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos, todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano, todo jovem concluindo o ensino médio até os 19 anos e ampliação do investimento na educação.

As metas definidas pela organização foram aceitas pelo MEC como um compromisso do Ministério para os próximos anos.

Para a conclusão das metas no prazo estipulado, a ONG organizou metas anuais, que aumentam de forma gradual, para que o sistema de ensino possa se adaptar. Mas, apesar dos esforços, das 4 metas, apenas a última vem sendo concluída como esperado.

Todas as outras estão falhando em quase todos os estados e, apesar de algumas Unidades da Federação se destacarem, nenhuma delas conseguiu concluir até o momento todas as metas anuais propostas.

7) 73% dos brasileiros não são plenamente alfabetizados.

Apenas 26% das pessoas que realizaram os testes do Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) tiraram nota suficiente para se enquadrarem como plenamente alfabetizadas na última avaliação, realizada em 2011.

Além de alarmante, o número de brasileiros plenamente alfabetizados só vem caindo: eram 28% em 2007, caíram para 27% em 2009 e no último teste desceram para 26%. Apesar do número de analfabetos cair desde 2000, o número de pessoas com alfabetização considerada Rudimentar ou Básica vem subindo, o que significa que a educação dada aos analfabetos não possui um padrão de qualidade.

8) 78,5% dos alunos saem do Ensino Médio sem conhecimentos em língua portuguesa adequados para a idade.

Dados da ONG Todos pela Educação mostram que, entre os alunos da rede pública matriculados no terceiro ano do Ensino Médio em 2013, somente 21,5% apresentaram conhecimentos adequados para a idade em Língua Portuguesa. Nas regiões Norte e Nordeste, os números são ainda piores: 12,4 e 12,7%, respectivamente.

O resultado passou bem longe da meta estabelecida pela ONG para aquele ano, de 39%. Nesse ritmo, nunca alcançaremos a meta final de termos mais de 70% dos alunos se formando com conhecimentos adequados para a sua idade; pelo contrário: quase 80% deles estão se formando sem saberem o básico.

9) Os resultados só pioram com o passar dos anos.

Os números sobre a educação no tempo certo (Meta 3) do Todos Pela Educação mostram que o desempenho dos alunos tem piorado à medida que eles avançam pelo ensino.

No 5º ano do Ensino Fundamental, as notas dos alunos da rede pública não atingiram a meta estabelecida por menos de 5 pontos percentuais em Língua Portuguesa e por 7 pontos em Matemática na média geral. A pequena distância facilitou para que diversos estados atingissem e até ultrapassassem as metas.

Mas na avaliação do 9º ano do Ensino Fundamental, a distância entre as metas e a realidade aumentou muito e nenhum estado chegou a efetivamente cumpri-las. Na média do país, faltaram 19 pontos percentuais em Língua Portuguesa e 25 pontos em Matemática. No Ensino Médio, como já mencionado acima, os números também são péssimos e nenhuma Unidade da Federação conseguiu entregar os objetivos propostos até agora para nenhuma das disciplinas. Apesar disso, a distância entre a realidade e os números exigidos pela ONG diminuiu levemente, passando para 17 e 23 pontos de diferença nas duas matérias. A baixa qualidade do ensino entre o 5º e o 9º ano, porém, contribuem para que os alunos continuem atrasados na educação durante a etapa final do Ensino Básico.

10) Estamos em queda livre no ranking do Pisa desde 2000.

No tão aclamado ranking Pisa, organizado pela OCDE para medir a educação em 65 países, o Brasil nunca foi destaque. O problema é que estamos caminhando no sentido contrário de uma evolução.

Apesar da nota do Brasil ter crescido nos últimos anos, como fez questão de destacar o então Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, em 2013, nossa posição nunca subiu em nenhum das 3 matérias avaliadas desde o primeiro exame.

Ou seja, mesmo que a nossa nota tenha subido nos últimos testes, ela está crescendo numa proporção muito menor que a atingida pelos outros países. Se continuarmos assim, estaremos confinados às últimas posições do índice por um bom tempo.

Decisão liminar determina nomeação de aprovados em concurso de Valparaíso de Goiás

Justiça determina cancelamento de processo seletivo para professores temporários e nomeação imediata de aprovados no concurso 2014, da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás.

Através de decisão liminar o Juiz de Direito Rodrigo Rodrigues Prudente, determinou à Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, que suspenda imediatamente o processo seletivo 01/2015, que pretende contratar professores temporários, além de determinar a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2014.

A tutela antecipada atende a pedido do Ministério Público (MP), em atenção aos concursados que aguardam nomeação pelo poder público municipal. O juiz aceitou a argumentação do MP, que entende o contrato temporário como o descumprimento da Constituição Federal, já que a Lei máxima do país estabelece que cargos públicos devem ser ocupados prioritariamente por concurso público, não sendo permitida nenhuma contratação temporária, quando da existência de concurso válido para as funções.

Além da Constituição Federal, o MP discutiu também a Lei de Responsabilidade Fiscal, principal argumento do município para não convocar imediatamente os aprovados. Para o MP, o Tribunal de Contas dos Municípios, quando autorizou o concurso, já previa a oneração dos cofres públicos, além de que, entende também o MP, que a contratação de temporários seria ainda mais nociva ao município.

O Juiz estabeleceu multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão, a ser imposta aos rendimentos pessoais dos responsáveis e fixou prazo de 15 dias para manifestação das partes.

Procurada por nossa redação, a Prefeita Lucimar Nascimento (PT) declarou que não existe nenhuma irregularidade no processo seletivo para contratos temporários, já que este trata de contratação de suplentes para servidores efetivos, que estão em desvio de função, lotados em cargos comissionados como diretores, licenças diversas e sessão para outros órgãos, entre outros. Lucimar disse que Promotor e o Juiz aguardam a demonstração por parte do município, da condição temporária destes cargos, para deferirem a liberação do processo seletivo, permitindo ao município suprir os cargos até que seus ocupantes originários retornem de suas funções especiais.

A prefeitura já havia se pronunciado anteriormente, declarando que todos os aprovados serão nomeados, dentro do prazo legal de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, à medida em que o orçamento municipal permitir. Esta declaração é um banho de água fria para os aprovados, que sonham com uma nomeação rápida, ansiosos por assumirem suas funções no serviço público.

Dez estudantes de Brasília ganham medalhas na Olimpíada de Matemática

Cerimônia de premiação ocorre nesta segunda (20/7), no Rio de Janeiro, e dois professores de Ceilândia serão homenageados

A cidade do Rio de Janeiro reúne hoje 501 estudantes cheios de habilidade com os números e de paixão pela matemática. São os medalhistas de ouro na 10ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) e serão homenageados às 15h, em cerimônia no Theatro Municipal. Entre eles, há 10 alunos do Distrito Federal — todos do Colégio Militar de Brasília (CMB). Os estudantes daqui conquistaram seis medalhas de ouro no nível 1 (6º e 7º anos do ensino fundamental) e quatro no nível 3 (ensino médio). A competição foi disputada por mais de 18 milhões de estudantes de 46.711 escolas públicas (federais, estaduais e municipais) em 5.533 municípios.

Lucca Duarte Rodrigues e Larissa Cristina Bertanha, 12 anos, são os caçulas entre os condecorados da capital federal. Atualmente alunos do 7º ano, eles estrearam na competição conquistando uma medalha de ouro cada. Apesar do esforço e da intensa rotina de estudos, Larissa afirma que foi surpreendida pela colocação. “Não esperava a medalha de ouro. Meus pais viram meu nome na lista de premiados e me avisaram”, lembra a menina. Apesar da pouca idade, Lucca tem experiência nesse tipo de disputa: ele ganhou quatro medalhas de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia, três medalhas e uma menção honrosa na de robótica e uma de ouro em outra competição de matemática.

Vitor Ossamu Rodrigues, 16 anos, antecipou os estudos, concluiu o ensino médio no primeiro semestre deste ano e foi aprovado no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) para engenharia elétrica — a mesma área do pai. “Sempre tive mais afinidade com a área de exatas. A rotina de estudos para as olimpíadas foi intensa. Tivemos que aprender conteúdos avançados, que não são passados no colégio. Mas muita coisa eu estudava sozinho, por curiosidade”, afirma o estudante, que soma ao currículo mais duas medalhas de bronze e outra de ouro na Obmep.

Ainda entre os medalhistas veteranos na competição, estão André Luís Alcântara, 18 anos, e Leonardo Gomes Gonçalves, 19. Eles eram alunos do 3º ano do ensino médio quando conquistaram a colocação na Obmep 2014. Para André, a medalha que será recebida no Rio de Janeiro fará parte de uma vasta coleção: ele acumula mais de 20 premiações em competições de matemática, física, astronomia e química. No meio do ano passado, alcançou o primeiro lugar no vestibular da UnB, onde, atualmente, cursa engenharia civil; e ele não pretende parar por aí. “Agora, estou pensando em participar de olimpíadas de conhecimento para universitários”, revela.

Assim como André, Leonardo mantém a rotina de estudos depois de ter terminado a escola. Com mais de 15 medalhas conquistadas em competições escolares, ele está em um cursinho preparatório para buscar uma vaga no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Para aqueles que pretendem disputar a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas no futuro, ele aconselha: “Se achar algo interessante, procure se aprofundar, aprender coisas novas e não somente ficar com o conteúdo da sala de aula”.

Número do Processo 201502512976

Número do Processo 201502512976

Decisão 14/07/2015 origem n.º 201502512976 

Natureza: CIVIL PUBLICA PARTE(S): MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIAS

201502559557

Despacho 15/07/2015 (Processo n.º 201502512976). Após, vista ao MP e, em seguida, ouça-se o impetrante. Valparaíso de Goiás

VALPARAISO DE GOIAS 2ª VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUBL, DE REGISTROS PUB. E AMBIENTAL

Processo de origem n.º 201502512976 Natureza: CIVIL PUBLICA

PARTE(S):

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS 

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS 

LUCIMAR CONCEICAO DO NASCIMENTO 

DECISÃO

Cuidam-se os autos de ação civil pública para a imposição de obrigação de fazer e de não fazer, relativa a nomeação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público Edital n.º 001/2014, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor do Município de Valparaíso de Goiás.

O autor juntou, por linha, os documentos de fls. 02/788, constantes dos anexos n.º 01 à 04, dentre os quais destaco: (i) Lei Complementar nº 80/2014, que fixa os quantitativos de cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Valparaíso de Goiás, às fls. 26/36; (ii) cópia da Lei Complementar nº 76/2014, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais, às fls. 37/70; (iii) informações sobre os servidores comissionados na Administração Municipal, às fls. 105/145; (iv) cópia do Decreto nº 933/2013 e do Decreto nº 475/2014, que deflagraram a necessidade de realização de concurso na Administração Pública Municipal, às fls. 146/155.

Eis o relato do necessário.

1. FUNDAMENTAÇÃO.

1.1. Concessão da tutela antecipada.

Cumpre registrar, a antecipação de tutela, no presente caso, não afronta o precedente jurisprudencial do STF constante da ADC nº 04/DF, vez que as limitações impostas pela Lei nº 9.494/97, mais precisamente em seu art. 1º, apenas alcançam as ações propostas contra a Fazenda Pública, dentre aquelas que impliquem pagamentos a servidores públicos com a respectiva incorporação, em folha de pagamento, de vantagens funcionais vencidas, equiparações salariais ou reclassificações.

Ademais, o concurso público constitui-se em processo administrativo complexo e rigoroso e, para sua execução, cumprir-se-á vários requisitos da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais destaco a obrigatoriedade de previsão de dotação orçamentária para abertura de certame, conforme o artigo 16, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, senão vejamos:

Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

Portanto, não está abrangida pela referida ADC a decisão que, ao conceder antecipação dos efeitos da tutela, limita-se a assegurar a nomeação a candidato aprovado em concurso público, sem concessão de efeito financeiro pretérito.

1.2. Requisitos para concessão da tutela antecipada.

A tutela antecipada específica, com fundamento no artigo 461 e 461-A do CPC, tem como requisito a coexistência da relevância do argumento e do justificado receio de ineficácia do provimento final.

In casu, verifico que estão presentes os aludidos requisitos, conforme passo a justificar de forma articulada.

A Constituição Federal determina em seu artigo 37, inciso II, que a investidura em cargo público deve ocorrer, em regra, por meio da realização prévia de concurso público de provas ou provas e títulos. Tais certames consistem em processos administrativos que promovem a concorrência entre candidatos, visando selecionar os mais aptos para servirem à Administração Pública.

Assim, a ocupação precária, por comissão, terceirização, ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual promovera o concurso público, configura ato administrativo eivado de desvio de finalidade, caracterizando verdadeira burla à exigência constitucional do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Por outro ângulo, a atividade de docência é permanente e não temporária. Ou seja, não se poderia admitir que se façam contratações temporárias para atividades permanentes, mormente quando há concurso público em plena vigência, como no caso em apreço.

Portanto, vislumbro a plausibilidade e a veracidade do direito invocado pelo autor, sobretudo na citada Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na violação dos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência pública.

Por fim e ao cabo, não verifico a existência do perigo da demora inverso, muito pelo contrário, vislumbro o risco de dano irreversível ao Erário, pois o próprio TCM/GO previu o número de vagas e orçamento próprio quando da publicação do edital do concurso, o qual restaria prejudicado com a manutenção do processo seletivo ao arrepio da lei, revertendo-se em mais despesas decorrentes de contratações abusivas, prejudicando, inclusive, terceiros de boa-fé e a imagem do Poder Público.

2. DISPOSITIVO.

Desta feita, sob tal ordem de ideias, DEFIRO a antecipação de tutela, de acordo com as alíneas a até d, de fls. 20/21, da petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a recair sobre os ganhos pessoais dos responsáveis, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, determinando-se, ainda:

(i) a suspensão do Processo Seletivo nº 01/2015 no tocante aos cargos de Professor Pedagogo, Professor de Ciências, de Educação Física, de Geografia, de História, de Inglês, de Matemática e de Português;

(ii) a abstenção do Município em nomear servidores mediante contrato temporário para esses cargos, enquanto não convocados os aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2014;

(iii) a abstenção pelo Município de Valparaíso de Goiás de realizar novo processo seletivo para provimento de cargos com funções de necessidade permanente, inerentes a cargo público efetivo, constantes da relação de aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2014;

(iv) a abstenção pelo Município de renovação, aditamento ou prorrogação de contratos temporários para provimento de cargos que devem ser exercidos exclusivamente por servidores regularmente admitidos mediante o Concurso Público Edital nº 01/2014, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal;

(v) a obrigação de fazer, consistente na nomeação e posse dos aprovados em concurso público válido e vigente, no limite das contratações realizadas para idênticos cargos, notadamente para os cargos de Professor Pedagogo (Ensino Básico), Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática e Professor de Português, para os quais há necessidade premente.

Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da decisão, na pessoa do Prefeito Municipal.

Expeça-se mandado de citação para o requerido apresentar, querendo, sua resposta, dentro do prazo de quinze dias, constando, ainda, a advertência da inversão do ônus da prova em desfavor da parte requerida.

Juntem-se os autos do Procedimento Preparatório nº 201500018076/3ªPJ, por linha, para facilitar o manuseio e integral acesso dos documentos às partes, mediante certidão, após conferida a numeração de origem.

Intime-se, pessoalmente, o órgão do MP/GO.

Valparaíso de Goiás/GO, em 14/07/2015.

Juiz de Direito 

Rodrigo Rodrigues Prudente