COMO SE LIVRAR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL CANCELAMENTO OU RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

COMO SE LIVRAR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

CANCELAMENTO OU RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Companheiros (a) você que não é sócio do sindicato, porém vêm descontado todos os meses em sua folha de pagamento a tão famosa contribuição assistencial que incide 1% sobre o piso salarial, o tal desconto constituí crime infratora da lei segundo o artigo 545 da CLT e o artigo 7°, XXIX, da Constituição Federal.

DUAS OPÇÕES DE COMO SE LIVRAR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

1ª Opção - Ressarcimento: Para receber de volta os valores descontados referente às contribuições assistencial, os companheiros deverá entrar na justiça contra o sindicato pedindo a devolução. Para que ação possa ganhar força e necessário unir um número significativo de trabalhador em grupo (15, 20, 30,40, 50 etc..) quanto mais, melhor é. O grupo não precisar ser de uma única empresa, vigilantes de varias empresas podem fazer parte, por se trata de uma ação coletiva não contra as empresas, mas contra o sindicato que ordenar os descontos. Temos como exemplo os companheiros da empresa Power Segurança que entrou na justiça pedindo a devolução dos descontos, causa ganha em 1ª Instância, conforme publicado neste boletim informativo nº do processo: 01895003420055020033 acompanhem o desfecho no site do Tribunal Regional do trabalho 2º Região –TRT02, www.trtsp.jus.br

2ª Opção - Cancelamento: Para cancelar os companheiros (a) tem  que preencher uma carta de oposição a contribuição assistencial em três vias que deverá ser protocolada conforme segue orientação abaixo.

MODELO DA CARTA 

CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Prezado Senhores!

O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os empregadores  só poderão descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados.                                                

Portanto, Eu......................................................................................
Funcionário da Empresa.......................................................................
.............................................................................. RE...................... 
Cargo................................................    RG.......................................
CPF:........................................ PIS....................................................
CTPS............................................ Serie.................................... Endereço
.........................................................................................................
......................................................................................................... 
nº..................... Complemento............................................................
Bairro............................................................. CEP:............................
Cidade...................................................................... UF.....................          

         

 Venho através desta, requerer o cancelamento definitivo dos descontos de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL   NEGOCIAL ou qualquer outro desconto contrário a Lei gerada em minha folha de pagamento, para o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO – SEEVISSP.

Afirmo também que nunca recebi quaisquer assistência desse sindicato, e que só tenho ciência de sua existência, porque descontam todos os meses no meu demonstrativo de pagamento, os indevidos descontos sem minha autorização

................................, ............... de ................................ de  20............

                                                                                   

..................................................................

  Assinatura

Atenção: Companheiros (a) Segue orientação e procedimentos para o cancelamento dos descontos

*1º Passo; Você deve preencher o formulário em três vias, 

*2º Passo; Procure o Departamento responsável do Sindicato e solicite o protocolo contendo O CARIMBO com nome do sindicato, NOME LEGÍVEL DO FUCIONÁRIO que recebeu sua solicitação e DATA. OBS: nas três vias. 

*3º Passo; Após o protocolo nas três via feito pelo sindicato entregue uma copia para o funcionário do Sindicato que as protocolou e as duas ficam com você, lembrem-se as duas devem estar protocoladas.

*4º Passo; Após as vias protocolas pelo sindicato, você deve procurar o RH da empresa da qual você trabalha e solicite junto a ela o protocolo contendo O CARIMBO com nome da EMPRESA, NOME LEGÍVEL DO FUCIONÁRIO que recebeu sua solicitação e DATA.

*5º Passo; Após o protocolo feito pela empresa nas duas via, entregue uma copia para o funcionário da empresa que as protocolou e a outra você deve guardar-la, pois ela estando protocolada configura a prova de sua solicitação.

PT vacila e bota chefe pra se passar por bóia-fria em programa de TV

SÃO PAULO, SP - A campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, mostrou em seu programa eleitoral a história de um homem apresentado como um humilde agricultor, mas ocultou que ele é secretário de um município gaúcho.

No programa que foi ao ar no último dia 23, José Veit, 53, secretário de Agricultura de Bom Princípio (RS), aparece sentado na cozinha de uma casa, olhando fotos de seu filho Odair, enquanto conta que o jovem teve que trocar o campo pela cidade, no passado, por falta de perspectivas de trabalho. "Ele trabalhou comigo desde pequenininho, sempre junto comigo.

Ele saiu porque não tinha perspectiva de ter um futuro na agricultura. Mas graças a Deus hoje está comigo", diz José Veit na gravação. Em seguida, uma locutora afirma que Odair voltou ao campo graças ao "apoio à agricultura familiar" nos governos Lula e Dilma, por meio de programas como o Pronaf. "Quando eu voltei da indústria pra roça, tinha incentivo completo.

Até hoje nós contamos com trator, micro e vários implementos graças aos programas do governo nos últimos anos, mudou totalmente a perspectiva do produtor", afirma Odair. O caso foi revelado em reportagem da revista "IstoÉ" desta semana. De acordo com notícia divulgada no site da Prefeitura de Bom Princípio,

José Veit assumiu o cargo no governo municipal, em junho de 2013, para cumprir "acordo político feito durante a campanha, de que a Secretaria de Agricultura seria chefiada por um membro da base aliada". Conhecida como a "terra do morango", Bom Princípio, que fica a 71 km de Porto Alegre, é administrada pelo prefeito Vasco Alexandre Brandt, do PMDB, aliado local do PT. Além de secretário e produtor de morangos, Veit preside a Ecomorango, uma cooperativa de produtores. A reportagem não conseguiu contato com o secretário até o fim da tarde deste domingo (31).

OUTRO LADO Em nota, o comitê da campanha petista afirma que os depoimentos no programa são de "histórias reais" de pessoas beneficiadas por programas do governo federal, e que o fato de José Veit ocupar cargo no município "não apaga o fato de que ele e sua família têm toda uma vida dedicada à agricultura familiar". A equipe não respondeu o motivo de o cargo de Veit ter sido ocultado no programa eleitoral.

Leia a íntegra da nota:

"Todos os depoimentos exibidos nos programas eleitorais de rádio e tevê da campanha de Dilma Rousseff são de histórias reais de brasileiros e brasileiras que foram beneficiados pelos programas federais criados e executados pelos governos do PT, como forma de ilustrar os ganhos econômicos e sociais dos últimos 12 anos. No caso do programa que foi ao ar no dia 23 em relação ao agricultor José Veit, o fato de ele estar ocupando um cargo temporário em um município de pouco mais de 11 mil habitantes não apaga o fato de que ele e sua família têm toda uma vida dedicada à agricultura familiar."

Evangélicos pela primeira vez podem decidir as eleições no BRASIL. E eles sabem disso. Pastores e líderes se apressam em dizer que NÃO apoiam o PT.

Em pleitos anteriores os evangélicos votaram em massa em candidatos do PT. O partido no passado recebeu apoio de líderes conhecidos como Silas Malafaia e Marcos Feliciano. Mas estes, principalmente por conta de discussões acirradas e o posicionamento radical do PT e partidos aliados sobre questões ligadas à família, como aborto, adoção de crianças por casais homossexuais e outras questões relacionadas, aos poucos foram abandonando o partido dos trabalhadores.

Em um vídeo recente o Pastor Silas Malafaia diz que errou em apoiar o Partido dos Trabalhadores e aconselha os evangélicos a não votar em Dilma Roussef nas próximas eleições.  O pastor Marcos Feliciano, deputado federal que foi alvo de agressões e manifestações exageradas é outro que diz que se arrepende de ter apoiado o PT no passado. Recentemente foi postado na internet um vídeo que afirma que Marcos Feliciano voltou a apoiar o PT, Feliciano avisa que o vídeo é antigo, da época em que seu partido fazia parte da base aliada, e reafirma que acabou a relação com o PT. (Veja aqui)

“eu rompi definitivamente qualquer relacionamento político com o governo que aí está, do PT e com a presidente Dilma. No meu ponto de vista o PT traiu toda a comunidade cristã brasileira”

Atenção aos números. O Brasil tem quase 143 milhões de eleitores. Os evangélicos brasileiros compõem 22% do eleitorado, cerca de 31 milhões de eleitores, bem menos do que representam os católicos, estem somam 84 milhões. Entre os que se declaram evangélicos 53% dizem que vão votar em Marina Silva. Isso significa algo por volta de 16.4 milhões de eleitores. Só pra lembrar, segundo as pesquisas mais recentes, Dilma perderia para Marina no segundo turno por uma diferença de pouco mais de 13 milhões de votos.

Segundo o IBOPE há um empate técnico entre os católicos que votam ou não no Partido dos Trabalhadores, 42% votariam em Marina e 40% em Dilma Roussef. Por isso, mesmo que os católicos representem mais de 60% do eleitorado, a luta para conquistá-los não é prioridade para as principais candidatas. Nesse setor a balança está equilibrada e mexer com isso é mais difícil. 

O restante dos eleitores (15%), que não declaram nenhuma religião ou são praticantes de outras filosofias, tendem a influir menos nos resultados pois compõem um número menor de pessoas, cerca de 21 milhões de eleitores no total, além de apresentar um resultado mais equilibrado. 45% votariam em Marina e 27% em Dilma, se Dilma lutasse por esse grupo e alcançasse pelo menos um empate, conquistaria no máximo mais 3,7 milhões de votos, e ela precisa de muito mais do que isso.

A equipe de Dilma sabe muito bem que precisa conquistar os evangélicos, mas a tarefa é bastante difícil, o setor é extremamente conservador, principalmente no que diz respeito à defesa da família e honestidade. Assuntos como o mensalão, aborto, proibição de assistência psicológica a homossexuais (que rotulou-se de cura gay) e o massacre contra Marcos Feliciano derrubaram o status de Dilma e do PT frente aos evangélicos mais esclarecidos.

Recentemente Dilma foi recebida em uma igreja evangélica em São Paulo, logo após as fotografias serem divulgadas na internet o pastor Silas Malafaia publicou um vídeo declarando-se  contra o Partido dos Trabalhadores. A cantora Ana Paula Valadão publicou essa semana fotografias usando um coque, em alusão ao penteado usado por Marina, e disse que ora para que Marina seja presidente do Brasil. “ Oro para que ela seja minha futura presidente!”, disse

Ainda que sites como Carta Capital e 247 desesperadamente tentem atingir Marina Silva ela permanece em crescimento. É obvio que a candidata da Rede não representa os anseios da sociedade de direita, mas pelo menos até agora é a única possibilidade viável de acabar com o continuísmo petista no executivo federal.

Marina Silva, vista pelos europeus como representante da TERCEIRA VIA em seus discursos tem dado sinais de que se afastará de algumas posições tradicionais da esquerda como controle excessivo da economia.

Suspeita de irregularidade com verba do Esporte tem cargo no DF

Convênio foi firmado quando Agnelo Queiroz era ministro, em 2005.CGU apontou vários indícios de irregularidades; servidora não se manifestou.

Jamila TavaresDo G1 DF

A administradora do Riacho Fundo II, Geralda Godinho Sales, nomeada para o cargo pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, presidiu uma entidade que recebeu R$ 1,82 milhão de um convênio do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte em 2005, ano em que Agnelo comandava a pasta.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta irregularidades no convênio assinado com a Federação dos Trabalhadores do Comércio do Distrito Federal (Fetracom), como falta de prestação de contas, pagamento adiantado a fornecedores por serviços não realizados e suspeita de fraude em licitações.

O convênio previa o repasse de R$ 1,82 milhão pelo Ministério do Esporte à entidade, que deveria dar em contrapartida R$ 267 mil, totalizando R$ 2.087.000 milhões para o atendimento do contrato.

A reportagem do G1 entrou em contato com Geralda na quarta-feira (19) e nesta quinta-feira (20) e até a publicação desta matéria.

Em nota, a Fetracom informou que “cumpriu integralmente todas as exigências expressas no convênio firmado com o Ministério do Esporte” e que “as acusações envolvendo a ex-presidente da Fetracom e atual administradora do Riacho Fundo II não encontram respaldo na realidade e não passam de acusações levianas.”

Por meio de notas e em declarações na Suíça, onde está em viagem oficial, Agnelo já negou irregularidades durante sua gestão no ministério (veja vídeo acima). A assessoria do Ministério do Esporte foi procurada e disse que fez uma verificação das contas do convênio em 2009 e encaminhou um novo relatório para a CGU.

De acordo com a assessoria da CGU, a Fetracom firmou dois convênios com o Ministério do Esporte, ambos pelo programa Segundo Tempo. O segundo convênio também está sendo analisado pelo órgão, que não deu detalhes sobre o contrato.

O convênio de 2005 analisado pela CGU tinha como objetivo implantar sete Núcleos de Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo no DF. De acordo com o plano de trabalho apresentado pela federação, as unidades deveriam atender 5 mil alunos da rede pública de ensino.

O relatório da CGU, datado de 2009, aponta que há indícios de que a Fetracom contratou monitores para o projeto sem a capacitação exigida, serviu merenda diferente da estabelecida no convênio e não prestou atendimento odontológico aos estudantes, como previsto em contrato.

A controladoria também aponta que o número de crianças que participaram do projeto foi muito inferior ao estabelecido no plano de trabalho. Das 5 mil crianças que deveria ser atendidas, a CGU verificou que 1.187 acompanharam o programa – 24% do total previsto.

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O relatório diz ainda que a federação teria contratado a empresa do marido de Geralda e de uma irmã dela para prestar o serviço de transporte dos estudantes . A empresa teria sido a única a apresentar proposta.

A controladoria aponta que a empresa tinha oito funcionários em 2006 e 15 em 2007, número que seria insuficiente para dirigir os 50 veículos estabelecidos em contrato. “Além disso, os documentos pertinentes à execução do convênio não trazem elementos que comprovem eventual locação de veículos pela fornecedora do transporte ou a contratação de terceiros para prestação de serviços”, diz a CGU.

Rosquinhas em vez de refeições

A empresa que venceu a licitação para fornecer alimentação aos participantes do projeto também pertencia a uma irmã de Geralda, diz o relatório. Segundo a CGU, a empresa recebeu parte do dinheiro antes mesmo de prestar os serviços.

O cardápio apresentado pela Fetracom no plano de trabalho previa que os estudantes receberiam refeições balanceadas na merenda, como macarrão com carne, fruta e suco ou sopa de carne com legumes e pão.

O relatório da CGU aponta que esse cardápio foi substituído por um com menor valor nutricional. “O reforço alimentar estava sendo atendido mediante o fornecimento de lanches compostos de bolos, roscas de queijo, sanduíches, biscoitos e sucos de frutas”, diz o texto.

Além disso, a CGU destaca que a empresa que venceu a licitação possuía apenas cinco funcionários nos anos de 2006 e 2007, pessoal que seria insuficiente para preparar a merenda das 5 mil crianças que o projeto buscava atender.

“Em uma análise bastante simplista, é possível compreender que para a preparação e distribuição dos alimentos às 5 mil crianças atendidas pelo convênio, em núcleos distantes entre si, haveria necessidade de um quantitativo maior de pessoal para o fornecimento da alimentação nos termos propostos pelo plano de trabalho”, diz o texto da CGU.

Falta de controle

O relatório aponta que a impropriedade contábil efetuada pela Fetracom seria de “fácil detecção e que o Ministério do Esporte não analisou suficientemente a documentação apresentada pelo proponente, fato que resultou na formalização de convênio com entidade que não apresentava condições financeiras de arcar com a contrapartida assumida.”

Em nota, a assessoria do GDF informou que “nada consta no Tribunal de Contas da União ou na Controladoria Geral da União (CGU) condenando qualquer ato de Agnelo Queiroz. Ele não aparece sendo responsável por nenhuma dessas situações citadas. O próprio Ministério do Esporte tomou medidas de apuração em relação a convênios em geral que apresentaram indícios de irregularidades.”

Agnelo está em viagem oficial a Zurique, na Suíça, onde participou nesta quinta-feira do anúncio das cidades que sediarão jogos da Copa das Confederações e as que vão abrir e fechar a Copa do Mundo de 2014.

O relatório foi enviado ao Tribunal de Contas da União em 2009 e analisado em duas sessões. O processo correu em sigilo. A assessoria da CGU informou que uma Tomada de Contas Especial foi instaurada em novembro de 2009 no próprio ministério.

Inquérito no STJ

Agnelo é um dos investigados em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar suposto desvio de verbas no Ministério do Esporte no período em qe foi ministro, entre janeiro de 2003 e março de 2006.

O processo tramitava na 12ª Vara da Justiça Federal e só foi para o tribunal por conta do foro de Agnelo - pela lei, governadores só podem ser investigados ou processados no STJ. O inquérito, de número 761, chegou ao gabinete do ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, na última terça (11).

Em nota divulgada às 23h42 desta quinta, a assessoria do GDF informou em nota que "apenas a existência de um inquérito por si só não atinge a conduta de Agnelo Queiroz quando foi ministro do Esporte e muito menos agora, na condição de governador do Distrito Federal."

A nota também diz que "o inquérito [do STJ] não traz assunto novo. Ele foi originado de denúncias realizadas na campanha eleitoral de 2010, cujos autores foram processados e desacreditados por outros depoimentos. Além disso, o relatório final do Ministério Público Federal sobre o caso não incluiu o nome de Agnelo Queiroz entre os denunciados."

O motivo pelo qual Agnelo aparece no inquérito é um depoimento à Polícia Federal de uma testemunha, Geraldo Nascimento Andrade, que afirmou ter presenciado a entrega ao ex-ministro, por um integrante do suposto esquema, de R$ 256 mil em dinheiro.

Na época, Agnelo já havia deixado o Ministério do Esporte. O atual governador sempre negou a acusação, que chegou a ser explorada por adversários na campanha eleitoral do ano passado. A denúncia havia sido divulgada do ano passado pela revista "Época".