COMO SE LIVRAR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL CANCELAMENTO OU RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

COMO SE LIVRAR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

CANCELAMENTO OU RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Companheiros (a) você que não é sócio do sindicato, porém vêm descontado todos os meses em sua folha de pagamento a tão famosa contribuição assistencial que incide 1% sobre o piso salarial, o tal desconto constituí crime infratora da lei segundo o artigo 545 da CLT e o artigo 7°, XXIX, da Constituição Federal.

DUAS OPÇÕES DE COMO SE LIVRAR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

1ª Opção - Ressarcimento: Para receber de volta os valores descontados referente às contribuições assistencial, os companheiros deverá entrar na justiça contra o sindicato pedindo a devolução. Para que ação possa ganhar força e necessário unir um número significativo de trabalhador em grupo (15, 20, 30,40, 50 etc..) quanto mais, melhor é. O grupo não precisar ser de uma única empresa, vigilantes de varias empresas podem fazer parte, por se trata de uma ação coletiva não contra as empresas, mas contra o sindicato que ordenar os descontos. Temos como exemplo os companheiros da empresa Power Segurança que entrou na justiça pedindo a devolução dos descontos, causa ganha em 1ª Instância, conforme publicado neste boletim informativo nº do processo: 01895003420055020033 acompanhem o desfecho no site do Tribunal Regional do trabalho 2º Região –TRT02, www.trtsp.jus.br

2ª Opção - Cancelamento: Para cancelar os companheiros (a) tem  que preencher uma carta de oposição a contribuição assistencial em três vias que deverá ser protocolada conforme segue orientação abaixo.

MODELO DA CARTA 

CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Prezado Senhores!

O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os empregadores  só poderão descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados.                                                

Portanto, Eu......................................................................................
Funcionário da Empresa.......................................................................
.............................................................................. RE...................... 
Cargo................................................    RG.......................................
CPF:........................................ PIS....................................................
CTPS............................................ Serie.................................... Endereço
.........................................................................................................
......................................................................................................... 
nº..................... Complemento............................................................
Bairro............................................................. CEP:............................
Cidade...................................................................... UF.....................          

         

 Venho através desta, requerer o cancelamento definitivo dos descontos de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL   NEGOCIAL ou qualquer outro desconto contrário a Lei gerada em minha folha de pagamento, para o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO – SEEVISSP.

Afirmo também que nunca recebi quaisquer assistência desse sindicato, e que só tenho ciência de sua existência, porque descontam todos os meses no meu demonstrativo de pagamento, os indevidos descontos sem minha autorização

................................, ............... de ................................ de  20............

                                                                                   

..................................................................

  Assinatura

Atenção: Companheiros (a) Segue orientação e procedimentos para o cancelamento dos descontos

*1º Passo; Você deve preencher o formulário em três vias, 

*2º Passo; Procure o Departamento responsável do Sindicato e solicite o protocolo contendo O CARIMBO com nome do sindicato, NOME LEGÍVEL DO FUCIONÁRIO que recebeu sua solicitação e DATA. OBS: nas três vias. 

*3º Passo; Após o protocolo nas três via feito pelo sindicato entregue uma copia para o funcionário do Sindicato que as protocolou e as duas ficam com você, lembrem-se as duas devem estar protocoladas.

*4º Passo; Após as vias protocolas pelo sindicato, você deve procurar o RH da empresa da qual você trabalha e solicite junto a ela o protocolo contendo O CARIMBO com nome da EMPRESA, NOME LEGÍVEL DO FUCIONÁRIO que recebeu sua solicitação e DATA.

*5º Passo; Após o protocolo feito pela empresa nas duas via, entregue uma copia para o funcionário da empresa que as protocolou e a outra você deve guardar-la, pois ela estando protocolada configura a prova de sua solicitação.