Ministro do STF abre inquérito contra o governador do Distrito Federal


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para investigar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG). Segundo a procuradoria-geral da República (PGR), eles são acusados de crime contra a administração pública.


De acordo com denúncia da PGR enviada ao Supremo, Agnelo Queiroz teria favorecido uma indústria farmacêutica de Minas Gerais na época em que ele ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a procuradoria, o deputado federal Fabio Ramalho (PV-MG) também teria participação nos fatos.

Ao aceitar a abertura do inquérito, o ministro Roberto Barroso entendeu que a acusação apresenta “elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato”. O ministro determinou que a Polícia Federal faça a investigação dos crimes e tome o depoimento dos envolvidos em 90 dias. O ministro também determinou que o inquérito fique em segredo de justiça devido a conversas telefônicas captadas que podem “ferir o direito à intimidade” dos envolvidos.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado de Agnelo Queiroz, Luís Carlos Alcoforado, disse que não houve irregularidades durante a gestão do governador no órgão. "Todos os atos, procedimentos e comportamentos de Agnelo Queiroz como diretor da Anvisa foram submetidos aos órgãos internos de controle do órgão, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, com a aprovação de sua conduta sem qualquer ressalva ou censura", diz a nota

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado federal Fábio Ramalho, mas ninguém atendeu às ligações.


Fonte: Agência Brasil

Agnelo veta artigo que obriga placas a informarem custo de eventos no DF

O governador Agnelo Queiroz vetou parte da lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que obriga a instalação de placas informando sobre o uso de recursos públicos em eventos patrocinados ou promovidos pelo GDF. A lei, sancionada na segunda-feira (26), não prevê punição em caso de seu descumprimento.
Trecho do Diário Oficial que trata da obrigação de órgão a afixarem placas em eventos artísticos informando sobre o uso de recursos públicos  (Foto: Diário Oficial do DF/Reprodução)O artigo vetado estabelecia que as placas contivessem informações sobre o valor pago, o número do contrato firmado, o nome da empresa produtora contratada e a data de realização do evento esportivo, artístico ou cultural.
O artigo previa ainda que as placas fossem instaladas uma semana antes do início do evento e durante sua realização em local visível e com texto em letras que possibilitassem a leitura à distância pelo público.

Artigo foi retirado problemas técnicos e jurídicos, segundo o coordenador de assuntos legislativos do GDF, José Willemann. 
O erro jurídico, explica Willemann, consiste no desrespeito à restrição determinada pela Lei Orgânica do DF de que apenas uma norma de autoria do governador crie atribuições para as secretarias. Ainda conforme o coordenador, a inconsistência técnica está no fato de a lei não prever que outros órgãos, como administrações, e não apenas secretarias, sejam responsáveis por eventos.
Willemann afirmou que o veto não impedirá o governo de divulgar dados sobre os eventos. “A população pode esperar que haja placa informativa nos próximos eventos.”
Artigo do projeto de lei vetado pelo governador Agnelo Queiroz em sanção de norma (Foto: Reprodução)A autora do projeto, deputada Eliana Pedrosa (PSD), que faz oposição ao governo, afirmou que vai tentar derrubar o veto do governador na Câmara Legislativa. “Com a transparência nesses gastos, o cidadão poderá analisar se seu dinheiro está sendo bem aplicado pelos gestores”, disse a deputada.


Irregularidades em eventos 
O veto do governador ocorre em um momento em que os gastos com eventos por meio de emendas de parlamentares são contestadas por suspeitas de fraudes. No dia 15 de agosto, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal suspendeu por 30 dias a contratações de artistas para eventos, a fim de apurar denúncias sobre irregularidades no processo. Foi a segunda suspensão dos serviços.

No último dia 12 de julho, o governo interrompeu as contratações alegando que iria investigar os pagamentos e estabelecer “critérios mais rigorosos” para a escolha de artistas. Apenas entre os meses de maio e junho, o GDF gastou R$ 3,6 milhões com o serviço.
Em julho, o governo informou que pelo menos 60 contratos estavam sob suspeita de uso irregular de recursos públicos. Segundo o secretário de Cultura, Hamilton Pereira, a maior parte deles já foi analisada pela ouvidoria da pasta. Ele disse que a prorrogação da suspensão deve ser suficiente para apurar as possíveis irregularidades em todos os casos.
O governo informou que as novas contratações, ao final da suspensão, serão feitas pela Secretaria de Cultura com o auxílio do Sistema Cultural de Cadastro de Artistas (Suscult). Segundo a pasta, a medida vai facilitar o acesso de artistas locais e dar mais transparência ao processo.
Nomes de outras unidades da federação terão de fornecer mais informações sobre cachês, estrutura de show e número de funcionários antes de se candidatarem a uma vaga para se apresentar no DF.
Atualmente, o banco de dados do GDF tem 400 artistas cadastrados. Na ocasião da primeira suspensão, o governo disse que a análise da aplicação de recursos para a contratação de artistas seria feita por uma comissão formada por três integrantes da secretaria, entre eles dois advogados.

Empresas envolvidas em irregularidades podem ser proibidas de assinar contratos com o governo e estão sujeitas a investigações criminais.

Câmara decide paralisar o processo de cassação de Benedito Domingos


                          
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu paralisar o andamento do processo de cassação por quebra de decoro do deputado distrital Benedito Domingos (PP). Ele conseguiu, na Justiça, a suspensão de decisão de 1ª instância que o condenava por improbidade administrativa e a devolver dinheiro por suposta participação num esquema de recebimento de mensalão em troca de apoio ao Executivo, entre 2006 e 2009. A decisão da Mesa está publicada na edição de hoje do Diário da Câmara Legislativa.



Processo de Benedito avança, mas distrital não admite falar em renúncia MP pede prisão para Benedito Domingos; ele diz que vai provar inocência

Anteriormente, a Mesa Diretora já tinha se posicionado por suspender pedidos semelhantes contra Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) enquanto não houvesse posição colegiada da Justiça (no caso, pelo menos um posicionamento do Tribunal de Justiça do DF e Territórios) a respeito de condenações. Os dois tinha conseguido suspensão da decisão de primeira instância. A mesma postura, agora, foi adotada.


Fonte: Correio Braziliense 

Prefeituras vão demitir médicos para receber equipes do governo

Para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no país serão trocados por profissionais do Mais Médicos, programa do governo Dilma Rousseff (PT) para levar estrangeiros e brasileiros para atendimento de saúde no interior e nas periferias.

Na prática, a medida anunciada à Folha por prefeitos e secretários de saúde pode ameaçar a principal bandeira do plano: a redução da carência de médicos nesses lugares.


A reportagem identificou 11 cidades, de quatro Estados, que pretendem fazer demissões para receber as equipes do governo federal. Segundo as prefeituras, essa substituição significa economia, já que a bolsa de R$ 10 mil do Mais Médicos é totalmente custeada pela União.
O plano de Dilma foi lançado em julho e provocou polêmica na classe médica principalmente devido à vinda de estrangeiros --incluindo 4.000 cubanos, que devem ser deslocados para 701 cidades que não despertaram interesse de ninguém na primeira fase do Mais Médicos.
Outro atrativo alegado por prefeituras para a troca de equipes é a fixação desse novo médico no município por um período mínimo de três anos. Prefeitos reclamam da alta rotatividade dos médicos, que não se adaptam à falta de estrutura nessas localidades.
As cidades que já falam em trocar suas equipes estão no Amazonas (Coari, Lábrea e Anamã), Bahia (Sapeaçu, Jeremoabo, Nova Soure e Santa Bárbara), Ceará (Barbalha, Cascavel, Canindé) e Pernambuco (Camaragibe).
Hoje, as prefeituras recebem da União cerca de R$ 10 mil por equipe no programa Saúde da Família. Complementos de salários e encargos, porém, são pagos com recursos de cada cidade.
Editoria de Arte/Folhapress
Um exemplo é Coari, no Amazonas, a 421 km de barco de Manaus, onde a prefeitura paga R$ 25 mil para médicos recém-formados e R$ 35 mil para os especialistas.
"Somos obrigados a pagar esse valor ou ninguém aceita. Vamos tirar alguns dos nossos médicos e colocar os profissionais que chegarão do Mais Médicos", diz o secretário da Saúde, Ricardo Faria.
A prefeitura diz que vai demitir um médico de seu quadro para trocá-lo por outro que chegará já na primeira fase do programa federal.
Plano igual ao de Lábrea (a 851 km de Manaus), que tem seis médicos. "Pago R$ 30 mil para cada um deles. [Substituí-los] diminuiria os gastos da prefeitura", diz o prefeito Evaldo Gomes (PMDB).

PT ajuda Donadon O PT foi o partido que mais teve deputados ausentes na votação secreta que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO),

 Natan Donadon é escoltado até carro para voltar ao presídio da Papuda, onde cumpre pena, após Câmara manter seu mandato
O PT foi o partido que mais teve deputados ausentes na votação secreta que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos e 4 meses de prisão. O alto número de ausências na sessão (108 de um total de 513 parlamentares não compareceram) foi um dos fatores que ajudaram a concretizar o vexame. Donadon escapou da perda de mandato porque não foi atingido o número de 257 votos necessários para a cassação. Foram 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções


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Mensaleiros - Dos 88 deputados da bancada do PT, 21 não compareceram à votação, entre eles os dois condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), que está de licença médica. Os mensaleiros de outros partidos, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também se ausentaram.

A segunda legenda com mais ausências foi o PMDB. Dos 81 parlamentares do partido, quinze não foram. PT e PMDB, aliás, foram as duas agremiações mais assediadas por apoiadores de Donadon.Já o PP teve o maior número proporcional de ausências: faltaram 14 dos 38 deputados. Também tiveram ausências significativas o PSD (12 ausentes), o PR (8), DEM (6) e PSB (6).

Ausências - Além dos condenados no mensalão, estão na lista dos ausentes Paulo Maluf (PP-SP), Jaqueline Roriz (PMN-DF), que teve o mandato salvo pelo plenário em 2011 após aparecer em vídeo recebendo recursos do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, e Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que escapou de dois processos de cassação em plenário em 2007. Estão ainda na lista líderes partidários como Beto Albuquerque (PSB), Eduardo Sciarra (PSD) e Jovair Arantes (PTB). O pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da comissão de Direitos Humanos, também faltou.

Confira a lista dos deputados ausentes ou que não votaram, segundo o jornal O Estado de S. Paulo:
  • Deputados presentes, mas que não votaram:
  •  
  • Claudio Cajado (DEM-BA)
  • Eli Correa Filho (DEM-SP)
  • Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • Lira Maia (DEM-PA)
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Enio Bacci (PDT-RS)
  • Giovani Cherini (PDT-RS)
  • Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • André Zacharow (PMDB-PR)
  • Eliseu Padilha (PMDB-RS)
  • Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • Genecias Noronha (PMDB-CE)
  • José Priante (PMDB-PA)
  • Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • Newton Cardoso (PMDB-MG)
  • Jaqueline Roriz (PMN-DF)
  • Beto Mansur (PP-SP)
  • José Linhares (PP-CE)
  • José Otávio Germano (PP-RS)
  • Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • Paulo Maluf (PP-SP)
  • Renzo Braz (PP-MG)
  • Toninho Pinheiro (PP-MG)
  • Vilson Covatti (PP-RS)
  • Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • Valdemar Costa Neto (PR-SP)
  • Vicente Arruda (PR-CE)
  • Abelardo Camarinha (PSB-SP)
  • Paulo Foletto (PSB-ES)
  • Nelson Padovani (PSC-PR)
  • Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
  • Edson Pimenta (PSD-BA)
  • Eduardo Sciarra (PSD-PR)
  • Eliene Lima (PSD-MT)
  • José Carlos Araújo (PSD-BA)
  • Sérgio Brito (PSD-BA)
  • Carlos Roberto (PSDB-SP)
  • Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • Angelo Vanhoni (PT-PR)
  • Beto Faro (PT-PA)
  • Biffi (PT-MS)
  • Iriny Lopes (PT-ES)
  • João Paulo Cunha (PT-SP)
  • Marina Santanna (PT-GO)
  • Miguel Corrêa (PT-MG)
  • Odair Cunha (PT-MG)
  • Pedro Eugênio (PT-PE)
  • Pedro Uczai (PT-SC)
  • Vicentinho (PT-SP)
  • Eurico Júnior (PV-RJ)
  • Deputados ausentes:
  •  
  • Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • Afonso Hamm (PP-RS)
  • Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • Alexandre Roso (PSB-RS)
  • Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • Almeida Lima (PPS-SE)
  • Anselmo De Jesus (PT-RO)
  • Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • Artur Bruno (PT-CE)
  • Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
  • Bernardo Santana De Vasconcellos (PR-MG)
  • Betinho Rosado (DEM -RN)
  • Beto Albuquerque (PSB-RS)
  • Bohn Gass (PT-RS)
  • Carlos Bezerra (PMDB-MT)
  • Carlos Magno (PP-RO)
  • Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • Dr. Luiz Fernando (PSD -AM)
  • Fernando Torres (PSD-BA)
  • Guilherme Mussi (PP-SP)
  • Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • Homero Pereira (PSD-MT)
  • Inocêncio Oliveira (PR-PE)
  • João Lyra (PSD-AL)
  • José Genoíno (PT-SP) - Licença Médica
  • Josias Gomes (PT-BA)
  • Jovair Arantes (PTB-GO)
  • Júnior Coimbra (PMDB-TO)
  • Laercio Oliveira (PR-SE)
  • Luiz Alberto (PT-BA)
  • Manoel Salviano (PSD-CE)
  • Manuel Rosa Neca (PR-RJ)
  • Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
  • Marcon (PT-RS)
  • Marcos Montes (PSD-MG)
  • Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • Mário Feitoza (PMDB-CE)
  • Pedro Henry (PP-MT)
  • Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • Renan Filho (PMBD-AL)
  • Renato Molling (PP-RS)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Romário (Sem Partido-RJ)
  • Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • Rosinha Da Adefal (PTdoB-AL)
  • Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
  • Sandra Rosado (PSB-RN)
  • Sergio Guerra (PSDB -PE)
  • Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • Vilalba (PRB-PE)
  • Waldir Maranhão (PP-MA)
  • Weliton Prado (PT-MG)
  • Zé Vieira (PR -MA)
  • Zoinho (PR-RJ)

Corintiano preso em Oruro também participou de briga no Mané Garrincha

Vídeos de emissoras de tevê e fotos feitas pelo Estado mostram Oliveira enfrentando policiais militares

Publicado na terça-feira, 27 de agosto de 2013

São Paulo, SP, 27 (AFI) - Leandro Silva de Oliveira, um dos 12 corintianos presos na Bolívia acusados pela morte do jovem Kevin Espada e soltos por falta de provas, participou da briga generalizada com torcedores do Vasco domingo, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.
Vídeos de emissoras de tevê e fotos feitas pelo Estado mostram Oliveira enfrentando policiais militares, sendo atingido por spray de pimenta e, na sequência, trocando socos e pontapés com vascaínos e policiais.
Conhecido como Soldado, Oliveira é sócio da Gaviões da Fiel e graduado na alta cúpula da organizada. Na briga de domingo, ele é um dos primeiros a, no intervalo da partida, correr em direção aos torcedores do Vasco. Como o Mané Garrincha não conta com barreiras físicas para separar as torcidas, não foi difícil se aproximar dos cariocas, que também estavam na arquibancada superior.
Em um primeiro momento, Oliveira chegou a ser contido por policiais e recuou. Mas com a chegada de mais corintianos, voltou a atacar. Torcedores do Vasco partiram para o confronto e a confusão aumentou. A polícia tentou conter os baderneiros com cassetetes e spray de pimenta, mas não conseguiu. Oliveira esteve na linha de frente durante o confronto, e em alguns momentos chegou a servir de escudo para alguns companheiros. A confusão só terminou depois que os policiais conseguiram isolar os corintianos.
Soldado ficou cinco meses e meio preso em Oruro. Ele foi detido no dia 20 de fevereiro, durante a partida entre Corinthians e San Jose pela primeira rodada da Libertadores, quando Kevin foi atingido por um sinalizador e morreu de traumatismo craniano causado pelo impacto do artefato. Três dias depois da morte do boliviano, inquérito policial apontou que foi encontrado com Oliveira um sinalizador, sem marca identificada. Por causa disso, o Ministério Público da Bolívia chegou a indiciá-lo como responsável do disparo do sinalizador.
Oliveira saiu da prisão no dia 2 de agosto junto com outros quatro torcedores. Em julho, a Justiça boliviana havia liberado sete corintianos, também por falta de provas. Ele não foi o único entre os 12 presos em Oruro que esteve domingo no Mané Garrincha. Hugo Nonato, conhecido como São Luiz, é tesoureiro da Pavilhão 9, e também assistiu ao jogo em Brasília. Não é possível, no entanto, identificá-lo nas imagens da briga.
Após o jogo, quatro torcedores corintianos (cujos nomes não foram divulgados) foram encaminhados ao 5º DP de Brasília e liberados em seguida por falta de provas.



Agência Estado

Para onde foram os investimentos da Saúde Pública?

Carla Rodrigues
carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br


Os investimentos na rede pública de Saúde do Distrito Federal somaram quase R$ 6 bilhões nos primeiros dois anos e meio da gestão do governador Agnelo Queiroz. Mas a população quer saber: para onde, exatamente, foi a verba? Isso porque ainda faltam médicos, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), enfermeiros, aparelhos, leitos de UTI e remédios.

Um enfermeiro da rede que preferiu ficar no anonimato admite a precariedade do sistema. “Trabalhamos sem maca, sem remédios. O que acontece ali dentro, até Deus duvida. A gente se sente impotente em determinadas horas”, confessa.

Tudo isso vai na contramão do que diz o Programa de Governo do petista. São 13 itens de promessas, aliados a um belo discurso,  assegurando: nos primeiros 100 dias de governo a ordem no atendimento médico  seria restabelecida. Mas isso não aconteceu nos mais de 900 dias depois da posse.

O primeiro ponto do programa fala em reestruturar o Sistema único de Saúde (SUS) no DF. Compromisso que só teria dado certo, aponta o promotor de saúde Jairo Bisol, se Agnelo Queiroz e os responsáveis pela pasta tivessem elaborado um modelo de gestão.

Desumano

Outra promessa de campanha é a de “cuidar do usuário da saúde como indivíduo, garantindo a acessibilidade, o vínculo, a continuidade, a integralidade, a responsabilização, a humanidade e a equidade”. Porém, basta entrar nas unidades de saúde para ver o quadro desumano. A mulher de um paciente denuncia: “aqui há muito desrespeito. Meu marido aguarda por cirurgia no braço e está há mais de três semanas internado. Eles justificam a demora dizendo que faltam anestesistas”, conta a esposa. Informação confirmada pela direção do hospital, ao dizer que dois estavam de licença.

Cadê os profissionais?
Outro ponto que não condiz com a realidade do DF é o que fala em priorizar a valorização dos trabalhadores de saúde e contratar profissionais da área em quantidade necessária para “o pleno funcionamento dos serviços”. Segundo Jairo Bisol, esse ponto é um dos piores no governo Agnelo. “Quando tomou posse, o governador multiplicou as secretarias, fragmentou os cargos em comissão, para espalhá-los entre seu exército de cabos eleitorais. Quando ele tomou essa atitude, empurrou o que já estava num limite perigoso para um extremamente delicado, o limite de gastos de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso, pressuponho que a estratégia era terceirizar. Tudo aquilo que ele dizia que não iria fazer”.

Enquanto isso, pacientes dizem se sentir excluídos do sistema. “A fila está grande, mas se tivessem médicos suficientes, isso não iria acontecer”, reclama uma mulher que acompanhava o filho na espera por atendimento no Hospital Regional da Asa Norte. 

Somente promessas 

Ponto a ponto os compromissos de campanha de Agnelo Queiroz caem. Um deles, inclusive, trata-se de dotar a população de condições de trabalho, incluindo, entre outras coisas, a criação de creches públicas em cada cidade do DF. Apesar da promessa de construir 50 unidades este ano, apenas uma foi criada, em Sobradinho II. E faltam apenas quatro meses para 2013 acabar.

Em junho foi publicada auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) que aponta: apenas 3,46% da demanda por creches são acolhidas pelas unidades públicas. Porém, o objetivo do governo federal é de que as creches públicas consigam atender a 50% de toda a necessidade do DF. 

O relatório mostra também que faltam professores e monitores nas creches. A expectativa da Secretaria de Educação é concluir todas as 112 unidades até o final de 2014, ano eleitoral. Cada uma delas deveria atender 120 crianças de até 5 anos, em tempo integral.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Há ainda outra promessa no programa que não foi cumprida: “Estabelecer ações prioritárias, metas e recursos em discussões públicas nas cidades, ou seja, o Orçamento Participativo (OP), garantindo as necessidades da população no Plano Distrital de Saúde discutido e aprovado no Conselho Distrital de Saúde”. Um dos 76 conselheiros do orçamento, empossados pelo governador Agnelo Queiroz, põe em xeque a seriedade e transparência do OP. “O pessoal foi se desestimulando. Nada das obras que foram priorizadas no orçamento anterior e no deste ano saiu”, denunciou o conselheiro do Sudoeste, Elder Rocha. Cansados de esperar, a maioria deles já abandonou os cargos.

Obra não aconteceu

Na época em que foram eleitas as prioridades especiais do Orçamento Participativo, em 2012, a construção do Hospital Regional de São Sebastião ficou em primeiro lugar, com mais de 3,5 mil votos da população. A equipe de reportagem do Jornal de Brasília foi até o local destinado à obra e não encontrou nada além de um extenso terreno sem utilização alguma. 

Pense nisso
As razões para a revolta dos pacientes da rede pública poderiam compor uma lista sem fim. Na teoria, os impostos pagos pela população deveriam garantir que todo o cidadão tivesse um atendimento digno sempre que precisasse. Na prática, o brasiliense encontra hospitais sucateados, médicos que precisam correr contra o tempo para atender a todos – isso quando há médicos –, além da falta de medicamentos e de insumos. Diante desta triste realidade, o sentimento é de descontentamento, mas também de desconfiança.

Defensoria Pública é a saída

Quase todos os dias da semana, a Defensoria Pública de Saúde do DF lota. As filas chegam a invadir o lado de fora da sala. Do lado de dentro, várias histórias colocam abaixo o Programa de Governo de Agnelo Queiroz. Uma delas é o triste relato de Bernardino Godino, 60 anos. Sua filha, hoje com dois anos, nasceu prematura e, por conta disso, teve hidrocefalia. Após a cirurgia, a criança ficou com sequelas: não enxerga e a traqueia alargou.

Pedido de socorro

Hoje, a menina precisa de um aparelho chamado cânula traqueal para viver. Porém, a família não consegue mais pagar pelo tubo que custa, em média, R$ 220. Desesperado, ele buscou a defensoria para que o governo pague pelo aparelho. “A gente não tem mais dinheiro. Preciso muito que o governo me forneça. Ela é tão pequena, precisa tanto dessa ajuda”, afirma.

A camareira Andrea Martins, 38 anos, também precisou procurar o órgão. “Desde o ano passado, preciso de uma consulta no médico para avaliar meus exames e fazer uma cirurgia no quadril e nunca consigo”, conta. “A dor é insuportável e eu preciso trabalhar. Não estou aguentando mais”, ressalta a camareira. Sobre a saúde pública do DF, ela diz: “Agnelo não cumpriu nada. Sinto-me tão pequena passando por isso. Não queria nem deveria estar aqui, apelando para isso”, reclama. 

Ponto de vista

O especialista em administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira observa que o atual governador conseguiu vencer a eleição, principalmente, em função da promessa de que seria o secretário de Saúde. “Em torno disso, a população criou uma enorme expectativa de que pelo menos boa parte dos problemas da área fossem sanados”, diz.

Mas muitos não foram. Um deles diz respeito à contratação de profissionais.  Segundo o promotor de saúde Jairo Bisol, “o déficit continua altíssimo. O governo não conseguiu contratar médicos. Quando diz que conseguiu fazer isso é uma meia-verdade. E uma meia-verdade é uma grande mentira”, alerta.

Morte após 23 dias de espera em hospital público

Uma das pacientes mostradas na reportagem de ontem do Jornal de Brasília, Amélia Cantuário, 83 anos, acabou morrendo. O filho dela, o funcionário público Pedro Cantuário, 55 anos, procurou a reportagem para dar a triste notícia.

Foram 23 dias de espera para resolver um caso que parecia simples, uma cirurgia de fêmur. A família veio de Arinos, interior de Minas Gerais, para realizar o procedimento.

“Jamais pensei que minha mãe fosse morrer deste problema”, lamenta a filha, Ana Amélia Cantuário, 37 anos, que a acompanhava no hospital.

Tarde demais

A cirurgia chegou a ser feita, mas, segundo a filha, era tarde demais. “Ela já estava fraca de tantos dias de jejum para fazer a cirurgia sem nada acontecer. Quando retornou da cirurgia, já veio desacordada, desde então ficou entubada”, conta.

Para se ter ideia do descaso, a aposentada chegou no DF em 30 de julho, por volta das 23h30, e só conseguiu ser internada às 4h da madrugada. “Primeiro, a ambulância a levou para Planaltina, mas falaram que não fazia a cirurgia, assim seguimos para Sobradinho, e lá disseram que não havia vagas. Por último, viemos para o Paranoá”, relembra a filha.

Descaso total

O mau atendimento não parou por aí. Por quatro vezes a idosa teve de ser submetida a jejum de 12 horas.

“Eles diziam que iam fazer a cirurgia, mas na hora davam uma desculpa ou sequer apresentavam justificativa. Minha mãe morreu por descaso”, afirma Ana Amélia.

A Secretaria de Saúde respondeu à reportagem informando que a família não autorizou a necrópsia para saber a causa da morte da idosa.


Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Deputado do PT oferece "honorários" a conselheiro da Anatel para atuar a favor da Oi

Rodrigo Rangel

Autor da proposta indecente, Vicente Cândido é considerado "petista orgânico" e tem, entre seus amigos, sócios da empresa de telefonia, que tem interesse em resolver a situação de multas superiores a 10 bilhões de reais

PROPINA - O deputado Vicente Cândido admite ter perguntado ao conselheiro Marcelo Bechara quanto ele cobraria para encampar na Anatel as pretensões da Oi. O petista entregou a Bechara documentos com a lista dos problemas da companhia a ser resolvidos urgentemente pela agênciaNo fim de 2008, uma canetada do então presidente Lula permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma das mais complexas e questionadas transações do mercado brasileiro nos últimos tempos. A assinatura aposta por Lula no decreto que abriu caminho para o negócio foi justificada com um argumento repleto de ufanismo: era preciso criar um gigante nacional no setor de telecomunicações para competir em condições de igualdade com as concorrentes internacionais. A operação bilionária foi cercada de polêmica por outras razões. Primeiro, porque a Oi fechou o negócio graças a um generoso financiamento público. Além disso, a empresa tinha e tem entre seus controladores o empresário Sérgio Andrade, amigo do peito de Lula desde os tempos em que o petista era um eterno candidato a presidente. E a mesma Oi, três anos antes, investira 5 milhões de reais na Gamecorp, uma empresa até então desconhecida pertencente a um dos filhos do presidente. À parte as polêmicas, a supertele nacional não decolou como planejado e o discurso nacionalista logo caiu por terra -- e com a ajuda do próprio petista, que meses antes de deixar o Planalto criou as condições para que a Portugal Telecom comprasse uma parte da companhia.
Com o passar do tempo, porém, a Oi perdeu valor de mercado, viu aumentar suas dívidas em proporções cavalares e hoje enfrenta sérias dificuldades para investir, o que para uma empresa do ramo de telecomunicações é quase como uma sentença de morte. O destino da companhia é motivo de preocupação para o governo e para o ex-presidente Lula. Em especial, pela possibilidade de o insucesso da empresa causar danos políticos às portas de uma campanha presidencial em que o PT pretende estender sua permanência no poder. Como explicar a ruína de um megaprojeto liderado pela maior estrela do partido e bancado em grande medida com dinheiro dos cofres públicos? Uma tarefa difícil, certamente. É legítimo que haja um esforço para ajudar uma empresa nacional. É legítimo que esse esforço também envolva agentes políticos. O que não é legítimo é a solução do problema passar por lobbies obscuros, negociatas entre partidos e até uma criminosa proposta de pagamento de propina a um servidor público em troca de uma ajuda à empresa -- episódio que aconteceu no início do mês nas dependências do Congresso Nacional, em Brasília, envolvendo o deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, e o conselheiro Marcelo Bechara, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Indicado para o cargo pelo PMDB, em 6 de agosto Marcelo Bechara foi ao gabinete do deputado depois de receber um telefonema do parlamentar convidando-o para uma visita. Entre uma conversa e outra, Cândido engrenou o assunto principal: a cobrança de multas bilionárias aplicadas à Oi pela agência. Advogado por formação, Bechara é conhecido por sua capacidade de formatar soluções jurídicas para questões aparentemente insolúveis. Ele fora o relator de uma proposta que pode dar um alívio e tanto ao combalido caixa da empresa e que será debatida em breve no conselho diretor da Anatel. A proposta regulamenta a cobrança de multas aplicadas às companhias telefônicas. As da Oi, atualmente, somam mais de 10 bilhões de reais -- uma cifra astronômica em todos os aspectos, ainda mais se comparada ao valor de mercado da companhia, estimado em menos de 8 bilhões de reais.


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Ligações suspeitas com partido de diretor

Isa Stacciarini
isa.coelho@jornaldebrasilia.com.br


A gestão do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), comandada por Marco Antônio Campanella, virou alvo de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral. A mais nova denúncia é de que 93 funcionários, entre servidores comissionados e terceirizados que prestam serviço ao órgão, são filiados ao partido político Partido Pátria Livre (PPL).  Coincidentemente ou não, o diretor-geral é presidente regional da legenda. 

JBr teve acesso a documentos que embasam a denúncia. Dos 62 comissionados, 17 deles, o que inclui o próprio diretor-geral  e o chefe de gabinete, Daniel Corrêa, têm   cadastro ou pedido de filiação ao PPL. O número representa 27,4% apenas dos que têm cargos comissionados e possuem alguma ligação com o partido. Há quem seja filiado há aproximadamente cinco anos, mas outros  entraram com pedido entre dezembro do ano passado e maio deste ano. 


Já os terceirizados têm contrato com a empresa Paulista Serviços e Transporte. Ao todo, 301 empregados prestam serviços à autarquia e ao Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Uma verificação no site do PPL aponta para 72 trabalhadores do DFTrans filiados ao partido de Campanella. A maioria tem cargo de operador de bilhetagem, mas há técnicos em suporte de rede, encarregado geral, motorista executivo, digitador, operador de telemarketing e secretária executiva. 

Todos teriam relação com o PPL que já vem de anos. Alguns entraram com pedido de filiação que  está arquivado e datado. A maioria, porém, ingressaria no DFTrans ainda sem vínculo partidário. Mas pouco tempo depois, já apresentam uma solicitação para apoiar a legenda. O processo acontece em até 90 dias. 

Exemplos

Foi o que aconteceu com um operador de bilhetagem, admitido em 2 de maio deste ano.  Após 48 dias, em 18 de junho, ele entrou com pedido de filiação. Há processos ainda mais rápidos. Um outro operador de bilhetagem contratado em 17 de julho teve a filiação reconhecida 14 dias depois. O mesmo aconteceu com um técnico de processamento de dados. Ele foi admitido em 1º de fevereiro, e no dia 20 já teve o pedido de filiação protocolado. Caso parecido com uma técnica em suporte de rede, contratada em 17 de abril. Em menos de um mês, em 10 de maio, ela deu entrada com pedido de filiação.
 
Contratação depois de registro na legenda
 
Há funcionários que são admitidos depois do pedido de filiação. Este é o caso de uma operadora de bilhetagem cuja solicitação de vínculo com o PPL é datado em 20 de abril de 2013. Somente após o pedido é que ela consegue a admissão, em 6 de maio, 17 dias depois. Um técnico em suporte de rede também passa pela mesma situação. Ele se filia em 15 de julho de 2012 e pouco mais de cinco meses é contratado, em 27 de dezembro.
 
Entretanto, existem casos de funcionários terceirizados que chegaram a ser demitidos por se recusarem a se filiar ao partido. É o caso de um ex-operador de bilhetagem, que prefere não ser identificado. Ele prestava serviços ao SBA desde janeiro do ano passado. Em dezembro de 2012, o ex-funcionário conta que houve a transição de pessoal para a empresa Paulista Serviços e Transporte.
 
“Quem era filiado ao partido PPL permaneceu com o emprego na Paulista. Os que não tinham vínculo recebiam proposta de filiação. Quem não concordava, como eu, que recebi o convite e não aceitei, era demitido. Isso aconteceu comigo e mais aproximadamente 50 pessoas”, denuncia.
“Atrás de lideranças”
O ex-operador de bilhetagem mostra uma conversa que teve com outra funcionária que   ainda é operadora de bilhetagem. O bate-papo acontece por meio do Facebook. A colega de trabalho explica como o processo funciona: “Já estamos atrás das lideranças. Filiamos quase 30 ontem. O mais importante é a aprovação do Campanella. E isso, pelo jeito, eu já tenho”, escreveu, entre risos. 
O funcionário que não aceitou a filiação foi demitido sem justa causa em   dezembro. “Não quis me filiar, pois não queria ficar desembolsando todo mês 2% do meu salário com contribuição ao partido. Além disso, depois que a gente se vincula ao partido, nós temos que ficar tentando novas filiações de outras pessoas. Meio que se fica à mercê do PPL”, relata o homem, indignado.
Procurador investiga
O procurador regional eleitoral  Elton Ghersel  afirma que já instaurou procedimento de investigação devido aos indícios   de que servidores do DFTrans estariam fazendo uso do cargo para ingressar interessados ao PPL.  
 
No início da semana, foi enviado um ofício ao DFTrans para que apresentasse a relação dos cargos comissionados. Ao PPL foi solicitada a relação dos últimos filiados. “O cruzamento de dados será feito, mas qualquer pessoa que analisa a situação percebe uma possível utilização de cargos comissionados como meio de instrumento de filiação partidária. Pode estar ocorrendo um aparelhamento do órgão público”, ressalta.
 
Ghersel aponta que a atitude pode ser ato de improbidade administrativa: quando se faz uso de cargos públicos para atender interesses pessoais. Por isso, o procurador  já acionou o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Mas também há possibilidade de uma violação à lei eleitoral que consiste na utilização da função pública para beneficiar algum partido. “Neste caso seria um benefício direto ao partido, o que é uma conduta vedada ao agente público, sob pena de multa. Outras providências, dependendo da situação, gerariam uma  exoneração do cargo”, diz.
O MP  informou que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) não vai se pronunciar por enquanto, pois ainda não há documento formalizado.
 
Sem justa causa
Outra ex-funcionária também foi demitida  da autarquia comandada por Campanella (foto) sem justa causa. Ela entrou com pedido de filiação, mas   desistiu e não pagou a primeira parcela de contribuição. “Eles falavam: Você não quer se filiar ao PPL? É um partido que está crescendo e tem oportunidades”, relata. Ela afirma que para trabalhar no SBA os empregados precisam necessariamente ter vínculo com o PPL. “Me rendi ao convite com receio de ficar desempregada. O mais engraçado é que eu ainda recebia os boletos meses depois da demissão”.
 
Ponto de vista
O professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, destaca que a nomeação de servidores comissionados ligados a determinados partidos políticos se refere ao modus operandi de cada governo. Segundo o especialista, Brasília provavelmente é a campeã de todos os demais locais do Brasil em relação a nomeações políticas. O educador explica que no governo federal a presidente Dilma Rousseff pode, livremente, nomear até 25 mil cargos sem concurso público. No caso do GDF a possibilidade é de 18 mil nomeações  em cargos comissionados. “A contratação por questões de filiação partidária se refere a admissão de um corpo profissional que não é competente tecnicamente. Não são técnicos para executar tal serviço. Portanto, vai ter uma equipe muito inferior à capacidade técnica. Foram contratados apenas dentro de conformes políticos. O GDF deveria tomar uma providência quanto a essas situações”, afirma.
 
Em busca de respostas da empresa
O Jornal de Brasília procurou a empresa Paulista Serviços e Transporte no endereço disponível na internet, no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan). Mas ao chegar na quadra e no lote informados, a empresa não foi localizada pela equipe. As tentativas de contato por telefone também foram frustradas.
Depois disso,  a reportagem seguiu para o Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), em outro endereço que constava na internet, e finalmente conseguiu encontrar a empresa Paulista. Porém, às 16h40 o JBrinterfonou ao respectivo andar, mas foi informado de que não havia nenhum diretor da instituição no local. Ao ser questionada, uma funcionária disse para a equipe retornar na segunda-feira. Após uma série de perguntas, a empregada encerrou a conversa.
 Telefone
O Jornal de Brasília ainda tentou contato com um novo número de telefone fixo informado, mas a mesma funcionária desligou a chamada após identificação da reportagem.
versão oficial
Embora exista a situação de 93 servidores comissionados e terceirizados vinculados ao PPL, o DFTrans esclarece que os cargos comissionados são escolhidos pela capacidade técnica e profissional, onde a confiança é um dos principais instrumentos para a escolha e que não “obedece a nenhum critério político partidário”. A autarquia explicou, ainda, que assuntos referentes ao desligamento de funcionários são tratados com a empresa contratante e no caso de partidos políticos o mesmo deve ser retratado diretamente com as siglas partidárias. Por fim, a direção do DFTrans reafirma que não utiliza qualquer expediente para favorecer partido político.


Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

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