O governador Agnelo Queiroz vetou parte da lei
aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que obriga a instalação de placas informando
sobre o uso de recursos públicos em eventos patrocinados ou promovidos pelo
GDF. A lei, sancionada na segunda-feira (26), não prevê punição em caso de seu
descumprimento.
O artigo vetado estabelecia que as placas
contivessem informações sobre o valor pago, o número do contrato firmado, o
nome da empresa produtora contratada e a data de realização do evento
esportivo, artístico ou cultural.
O artigo previa ainda que as placas fossem
instaladas uma semana antes do início do evento e durante sua realização em
local visível e com texto em letras que possibilitassem a leitura à distância
pelo público.
Artigo foi retirado problemas técnicos e jurídicos,
segundo o coordenador de assuntos legislativos do GDF, José Willemann.
O erro jurídico, explica Willemann, consiste no
desrespeito à restrição determinada pela Lei Orgânica do DF de que apenas uma
norma de autoria do governador crie atribuições para as secretarias. Ainda
conforme o coordenador, a inconsistência técnica está no fato de a lei não prever
que outros órgãos, como administrações, e não apenas secretarias, sejam
responsáveis por eventos.
Willemann afirmou que o veto não impedirá o governo
de divulgar dados sobre os eventos. “A população pode esperar que haja placa
informativa nos próximos eventos.”
A autora do projeto, deputada Eliana Pedrosa (PSD),
que faz oposição ao governo, afirmou que vai tentar derrubar o veto do
governador na Câmara Legislativa. “Com a transparência nesses gastos, o cidadão
poderá analisar se seu dinheiro está sendo bem aplicado pelos gestores”, disse
a deputada.
Irregularidades
em eventos
O veto do governador ocorre em um momento em que os gastos com eventos por meio
de emendas de parlamentares são contestadas por suspeitas de fraudes. No dia 15
de agosto, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal suspendeu por 30 dias a
contratações de artistas para eventos, a fim de apurar denúncias sobre
irregularidades no processo. Foi a segunda suspensão dos serviços.
No último dia 12 de julho, o governo interrompeu as
contratações alegando que iria investigar os pagamentos e estabelecer
“critérios mais rigorosos” para a escolha de artistas. Apenas entre os meses de
maio e junho, o GDF gastou R$ 3,6 milhões com o serviço.
Em julho, o governo informou que pelo menos 60
contratos estavam sob suspeita de uso irregular de recursos públicos. Segundo o
secretário de Cultura, Hamilton Pereira, a maior parte deles já foi analisada
pela ouvidoria da pasta. Ele disse que a prorrogação da suspensão deve ser
suficiente para apurar as possíveis irregularidades em todos os casos.
O governo informou que as novas contratações, ao
final da suspensão, serão feitas pela Secretaria de Cultura com o auxílio do
Sistema Cultural de Cadastro de Artistas (Suscult). Segundo a pasta, a medida
vai facilitar o acesso de artistas locais e dar mais transparência ao processo.
Nomes de outras unidades da federação terão de
fornecer mais informações sobre cachês, estrutura de show e número de
funcionários antes de se candidatarem a uma vaga para se apresentar no DF.
Atualmente, o banco de dados do GDF tem 400
artistas cadastrados. Na ocasião da primeira suspensão, o governo disse que a
análise da aplicação de recursos para a contratação de artistas seria feita por
uma comissão formada por três integrantes da secretaria, entre eles dois
advogados.
Empresas envolvidas em irregularidades podem ser
proibidas de assinar contratos com o governo e estão sujeitas a investigações
criminais.
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