Empresas de informática do DF são investigadas por fraude em licitações

Segundo o Ministério de Justiça, esse tipo de irregularidade causa prejuízo de R$ 40 bilhões ao país

Larissa Garcia

Gizella Rodrigues

Flávia Maia

Publicação: 30/07/2013 06:02 Atualização:

Recolhimento de documentos de empresas de informática durante a Caixa de Pandora: algumas delas são alvos do Cade

As práticas lesivas ao consumidor, comuns no mercado privado, também ocorrem na administração pública. O que não faltam são empresas contratadas que combinam preços ou ações nas licitações. Estimativa do Ministério da Justiça mostra que o dano aos cofres governamentais do país, nesses casos, pode chegar a R$ 40 bilhões por ano, devido a irregularidades como superfaturamento. O valor corresponde a mais de 10% do que é gasto com contratação de terceirizadas anualmente (R$ 300 bilhões). No fim, o consumidor é novamente quem paga esta conta.

Uma das políticas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é justamente combater as fraudes nas concorrências. “Este é um ilícito que causa bastante prejuízo à sociedade”, afirma Diogo Thomson, superintendente adjunto do Cade. O órgão pode investigar irregularidades em licitação tanto por iniciativa própria quanto via denúncia. Quando abre investigação, cabe ao conselho decidir se suspende ou não o certame. Se provado o cartel, a empresa fica proibida de participar de licitações por prazo mínimo de cinco anos.

Dos três processos relativos ao Distrito Federal que estão em tramitação no Cade, um deles trata de um suposto cartel de preços em licitações na contratação de empresas do ramo de tecnologia da informação. A investigação, iniciada no ano passado, revela que um grupo escolhido, por meio do suposto esquema, ganhava o certame e operava em órgãos e empresas do governo federal, como o Banco do Brasil. O segmento de informática foi o pivô de vários escândalos no DF, com supostas práticas criminosas que iam desde a combinação de preço de licitação até de quem seriam os vencedores. São alvos do Cade sete empresas: Adler, Rhox, Alsar, CDT, Netway, Tellus e Vertax. 

Fonte: Correioweb.com.br

EXÉRCITO COMPLETA REFORMA DO AEROPORTO DE GUARULHOS SEIS MESES ANTES DE VENCER O PRAZO DE ENTREGA. DE QUEBRA  DEVOLVE 150 MILHÕES  DO PREVISTO.

Exército termina reforma de guarulhos antes do prazo vencer e ainda devolve 150 milhões.

Após entregar obra de reforma do aeroporto de Guarulhos antes do prazo previsto, Exército Brasileiro devolve aos cofres públicos R$ 150 Milhões, proveniente da redução do custo da obra.

Obra: Reforma do Aeroporto de Guarulhos
Valor estimado: R$ 430 Milhões
Valor gasto: 280 Milhões
Órgão executor: Exército Brasileiro
Obs: Obra concluída antes do Tempo Previsto.

Fonte: http://www.amarpfa.com/exercito-reforma-aeroporto-guarulhos.php

GDF gastou R$ 5 milhões em abertura da Copa das Confederações. Shows duraram pouco

Quando o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que a abertura da Copa das Confederações seria em Brasília, a Capital Federal acabava de entrar na agenda dos grandes eventos esportivos. A festa, que foi gratuita, custou aos cofres públicos R$ 5 milhões.

Para animar os torcedores, o governo anunciou uma vasta agenda cultural de shows, que contava com a presença de artistas de peso como: Gustavo Lima, Grupo Revelação, Asa de Águia, entre outros. No total, foram gastos aproximadamente R$ 900 mil para realização dos shows. De acordo com a estimativa da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, o custo total do evento foi de R$ 5 milhões.

Gastos: Porém, nem tudo que “reluz é ouro”, no início da semana o Guardian Notícias, teve acesso às notas de empenho da contração dos shows realizados. Analisando detalhadamente as descrições das notas, constatou-se que no show do cantor Gustavo Lima, por exemplo, o brasiliense desembolsou em torno de R$ 6.540 por minuto de apresentação. O cachê cobrado pela equipe do cantor foi de R$ 250 mil para tocar apenas quarenta minutos, sendo que esse valor era para ser cobrado para um show de uma hora e realizado no período da noite, o que neste caso foi pago o dobro, o que no caso seria R$ 125 mil.

Além disso, o governo também arcou com os custos da hospedagem de um hotel cinco estrelas no valor de R$ 43 mil para despesas com estádias e alimentações para os artistas e suas equipes.

Dinheiro: Desde o início da Copa das Confederações, o brasiliense vem observando com desconfiança as ações do governo com relação ao evento. Neste contexto, uma série de manifestações tomou conta da Capital Federal. E a principal reivindicação na ocasião, foi à má utilização dos recursos públicos destinados a Copa.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff, no “Programa Mais Médico”, anunciou que irá contratar médicos estrangeiros para o interior do país, com um salário de R$ 10 mil por mês. O anuncio da presidente gerou polêmica, pois, com a atual crise econômica do país, muitos consideram uma temeridade arcar com altos salários para uma determinada categoria. Porém, o governo afirma que esta foi a única alternativa encontrada, para alcançar aqueles que necessitam de assistência médica em regiões precárias.

Investimentos: Ao que tudo indica, o atual governo tem encontrado dificuldades em investir os recursos públicos. Para efeito comparativo, com os R$ 5 milhões gastos, seria possível construir duas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) no DF. Um exemplo é a Unidade de São Sebastião, que somente neste ano atendeu 49. 152 pessoas.

Com o dinheiro investido na abertura da Copa, seria possível ainda fazer a contratação de 40 médicos no “Programa Mais Médico”, recebendo um salario de R$ 10 mil, totalizando um gasto de R$ 416 mil reais mensais e R$ 4,800 milhões aos cofres públicos ao final de 12 meses. Sendo que o governo teria uma economia de aproximadamente R$ 200 mil por ano.

Discrepância: Outro fato que chamou atenção e também para efeito comparativo, no último mês de março, o cantor Amado Batista recebeu R$ 400 mil da Administração Regional do Itapoã para fazer um show que durou aproximadamente quatro horas. Já no evento de abertura da Copa das Confederações, foram gastos R$ 5 milhões e cada artista não passou mais do que trinta minutos no palco. Ou seja, Amado Batista levou 55 mil pessoas no Itapoã, Fórmula Náutica (evento mundial) levou 45 mil pessoas e Gustavo Lima levou apenas 20 mil pessoas. Qual festa teve maior sucesso?

Por Nayara Ribeiro e Jean Marcio Soares

Guardian Notícias 

Recesso branco é inconstitucional, mas políticos viajam e postam nas redes

Recesso branco é inconstitucional, mas políticos viajam e postam nas redesNem mesmo as manifestações populares de junho inibiram os parlamentares a tirarem a licença ilegal, e muitos registraram, sem constrangimento, as viagens em redes sociais

Amanda Almeida

Oficialmente, o recesso não existe. A Constituição diz que, sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nenhum parlamentar pode sair de férias. Mas o senador Ciro Nogueira (PP-PI) não perdeu tempo. No último dia 19, logo após os congressistas debandarem do Congresso, ele postou foto, em uma rede social, de uma colorida caipivodca, com um convite aos eleitores: “Querem? É de tangerina!”. Um seguidor respondeu que adora suco, e o senador respondeu: “Esse tem um pouco de vodca”.

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Assim como Nogueira, vários deputados e senadores deixaram os corredores e os plenários do Congresso vazios nas últimas semanas e viajaram para pontos turísticos do Brasil e do mundo, tendo assegurado o polpudo contracheque de julho, sem nenhum desconto. .Nem mesmo as manifestações populares de junho inibiram os parlamentares a tirarem a licença ilegal, e muitos registraram, sem constrangimento, as viagens em redes sociais

 

A Constituição diz que o Congresso só tem a pausa de 15 dias no mês de julho quando a LDO do ano seguinte é votada e aprovada. Mas tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado, os parlamentares aprovaram requerimentos para que não ocorram sessões nas Casas até 31 de julho, uma ferramenta não prevista na Constituição.

Presidente gasta o dobro do que Lula com segurança

Nos dois anos e meio do governo da presidente Dilma Rousseff já foram desembolsados R$ 67,1 milhões com "Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades". O valor representa o dobro do que foi gasto no segundo mandato do governo Lula, quando foram desembolsados R$ 32,6 milhões. Os dados foram levantados pelo site Contas Abertas.

A "segurança institucional" se destina a proteger as autoridades e seus familiares em Brasília e nos Estados onde há escritórios regionais da Presidência. O maior deles, em São Paulo, era dirigido por Rosemary Noronha, indicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afastada por suspeita de tráfico de influência. Existem escritórios em Porto Alegre, onde mora a filha, o genro e o neto de Dilma, e em Belo Horizonte.

O aumento das despesas reflete a elevação de 41% do número de servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2002 e 2013. Quando o governo Fernando Henrique Cardoso acabou, em 2002, o órgão tinha 646 servidores, sendo 586 seguranças. Em 2003, o número tinha subido para 720, chegando a 833 em 2006.

No início do governo Dilma este número chegou a 898 servidores, sendo 836 seguranças. Em 2012 subiu mais um pouco, atingindo 907 servidores, e em 2013 chegou a 913 funcionários. Com a onda de manifestações de rua, em junho, o esquema de segurança foi reforçado. O Planalto comprou grades estilizadas, colocadas na frente do Palácio. Até então, as grades eram alugadas. Segundo o GSI, nos últimos cinco anos houve a revitalização e modernização de equipamentos e instalações e, em consequência, aquisições de materiais e contratações de serviços. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Agencia Estado

MPDF defende suspensão da licitação dos ônibus

Suzano Almeida
suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br

O Ministério Público do Distrito Federal deu parecer favorável à suspensão da licitação do transporte público e à antecipação dos efeitos tutelares, o que na prática significa que, caso o pedido seja aceito pela Justiça, as empresas que ainda não começaram a operar no sistema de ônibus não poderão colocar nas ruas novos carros até o fim do processo. 

A decisão expedida no último dia 23 de julho pelo promotor Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire baseou-se em denúncias de vícios no processo, que vão desde a análise de documentação das participantes até a empresa que realizou o certame. Segundo o documento, as acusações são verdadeiras e que “verifica-se que há fundado dano irreparável caso as empresas que “venceram” a concorrência comecem a operar”.

Para o MP, o pedido de antecipação de efeitos tutelares tem por objetivo evitar que a aquisição de novos ônibus pelas empresas vencedoras do certame da Secretaria de Transportes se torne um prejuízo para o Estado, caso a decisão da Justiça seja pela anulação da concorrência. Segundo o  pedido, o MP quer evitar futuras indenizações pagas pelo Estado  às empresas, na hipótese de serem desqualificadas.

Alerta

“Deveras, a população do Distrito Federal surportará as indenizações advindas da anulação da Concorrência (...), que atingirão cifras milionárias, ou até bilionária, a depender da época em que for decretada a nulidade, as quais poderiam ser aplicadas em serviços públicos essenciais para a sociedade, como saúde e educação”, alerta o texto do Ministério Público, que completa: “Assim, há fundado receio de lesão irreparável ao erário distrital. O Governo Agnelo  não respondeu ao JBr até o fechamento desta edição.

Segundo a deputada distrital Celina Leão (PSD), a alegação do advogado Sacha Reck de que sua consultoria seria feita por meio do Banco Interamenricano de Desenvolvimento (BID) não é verdadeira. Documento do próprio BID nega ligação entre a instituição e o advogado. Celina anunciou que convocará Reck a prestar esclarecimento na volta do recesso.

OAB-DF diz que secretário não fez consulta

Convidado pela deputada distrital Celina Leão a dar explicações à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, no dia 18 de junho, o secretário de Transporte José Walter Vazquez afirmou aos parlamentares que havia consultado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) sobre a legalidade da  participação do advogado Sacha Breckenfeld Reck ou seu escritório na licitação do sistema público de ônibus.

A informação foi negada em ofício assinado pelo presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha Barros Júnior, que diz, em nota, que o procedimento não havia ocorrido até a presente data.

Quanto à participação de Sacha Reck como advogado das empresas Piracicabana e Marechal, vencedoras de dois dos cinco lotes colocados em disputa durante o processo licitatório, Ibaneis Barros declara, no documento enviado à distrital Celina Leão, que “os atos praticados pelo referido advogado fere o Código de  Ética da OAB, além de restrigir o direito de defesa por parte das demais empresas inabilitadas”.

A OAB informou ainda à deputada que a representação contra o advogado será analisada pela Comissão Especial de Admissibilidade de Representação e Conciliação Técnica da OAB-DF.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Oposição ao governo federal defende eleição direta para presidência da UNE

Oposição ao governo federal defende eleição direta para presidência da UNE

Alessandra Mello

Publicação: 22/07/2013 00:12 Atualização: 22/07/2013 07:14

"O partido já tentou participar das eleições, mas a junta eleitoral da UNE dó reconhece as atas que validam os delegados deles", afirma Caio Nárcio, coordenador nacional da juventude do PSDB

 Os partidos de oposição ao governo federal não participam da UNE. Apesar de ter presença no forte movimento estudantil, principalmente em Minas Gerais e São Paulo, o PSDB não reconhece oficialmente a UNE como representativa dos estudantes, afirma o coordenador nacional da juventude do partido, Caio Nárcio, ex-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC Minas, no Bairro Coração Eucarístico, em Belo Horizonte. “A UNE é hoje um espaço do governo”, critica o tucano, que defende eleição direta para a presidência da entidade. Segundo ele, o partido já tentou participar das eleições, “mas a junta eleitoral da UNE só reconhece as atas que validam os delegados deles”. Ele também afirma que a disputa é desigual e que nenhuma organização estudantil ou juventude partidária tem condições de disputar com o PCdoB e com a União da Juventude Socialista (UJS), “pois a estrutura que eles têm é gigantesca”.

O presidente da juventude do DEM, Hugo Neto, de 29 anos, aluno de matemática da Uni-Rio, aponta o preconceito contra as “juventudes partidárias liberais” . “Segundo ele, a “imagem ruim que a esquerda construiu do seu partido”, o antigo PFL, atrapalha a inserção da legenda dentro dos movimentos estudantis e junto à UNE. “A juventude de esquerda acha que o caminho para o Brasil é só o que ela pensa. Nós, da direita, nunca somos ouvidos”, reclama. Mas, segundo ele, isso tem mudado aos poucos. “Já conseguimos ampliar nossos espaços principalmente em Brasília e em São Paulo, onde temos representantes nos diretórios da UnB (Universidade de Brasília) e da USP (Universidade de São Paulo).

”Parte da oposição do campo da esquerda também não reconhece a UNE. Em 2009 foi criada no Brasil uma nova organização nacional de representação dos estudantes, a Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel), ligada ao PSTU. Até então, o PSTU participava da UNE e tinha o comando de diretórios estudantis importantes como os das universidades federais de Minas Gerais (UFMG), do Rio de Janeiro (UFRJ) e USP. “Somos minoritários, não negamos isso, mas temos presença incontestável no movimento estudantil e também independência política e financeira”, afirma uma das dirigentes da Anel, Juliana Rocha, 23 anos, aluna do curso de veterinária da UFMG. Segundo ela, o PSTU teve de romper com a UNE, classificada por ela como “ministério estudantil do governo Lula” , por causa do oficialismo da entidade.

Em sete meses, Terracap já gastou quase R$ 53 milhões em patrocínios

Carla Rodrigues

carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br

Além do rombo que a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha causou nos caixas da Terracap, como   mostrou o Jornal de Brasília com exclusividade na edição de quinta-feira, os gastos da empresa em patrocínios de festas e eventos já chegaram a quase R$ 53 milhões apenas nos primeiros sete meses deste ano. Um montante que chama a atenção, considerando-se que até o final de 2012, o total foi de R$ 3,1 milhões. Como garantia para cobrir   dívidas, imóveis públicos, avaliados em R$ 17,7 milhões, foram empenhados. Em março de 2013, a estatal tinha apenas R$ 45 milhões de disponibilidade frente a um passivo de R$ 929 milhões.

Os altos custos dos patrocínios chegaram ao JBr por meio de denúncias. Documentos mostram que pelo menos 17 eventos, entre shows, competições e projetos culturais, foram patrocinados pela Terracap. São   20 credores, aos quais deve-se devolver cerca de R$ 101,3 milhões. Todos os valores estão na denúncia do Conselho Fiscal da empresa, que exonerou 12 servidores que participaram de manifestações contra indícios de fraudes.

Sem relação

Os eventos patrocinados não têm qualquer ligação com a atividade da Terracap. A começar pelo  F1 H2O Grande Prêmio Brasília, de fórmula náutica. Nada menos que R$ 2 milhões foram destinados ao evento, que não incluía competidores do DF. Para a semana de moda Capital Fashion Week,  foram R$ 100 mil; para o Porão do Rock, R$ 230 mil; e para o Clube do Choro, R$ 487 mil. Neste ano, o evento World Bike recebeu ainda R$ 500 mil (veja os documentos de outros eventos na página ao lado).

Outro dado suspeito, que coloca em xeque as ações e investimentos, é a diferença de faturamentos de venda de imóveis entre um ano e outro. Só em março de 2013, a empresa lucrou R$ 472 milhões, enquanto que no mesmo período de 2012, a receita chegou a apenas R$ 42 milhões. Em contrapartida, as despesas operacionais de março chegaram a R$ 76 milhões, enquanto no mesmo mês do ano passado o valor acumulado foi de R$ 84 milhões. Para os conselheiros, “essa redução nas despesas ocorreu em função do baixo volume de doação de terrenos e obras em loteamentos deste ano”. 

“Com todas essas denúncias, se comprovadas, é provável que a Terracap seja extinta se não voltar aos trilhos. O papel da empresa não é financiar eventos, quaisquer que sejam. Ela deveria preocupar-se com melhorias na qualidade de vida do cidadão. Ou seja, todo esse patrimônio que está sendo dado como garantia à empresas, deveria, na verdade, ser revertido para que ela cumpra o papel social dela”, avalia o docente da UnB, especialista em Administração Pública, José Matias-Pereira.

Informações serão investigadas

Os certames dentro da estatal também podem estar sob a mira de outras denúncias. Os próprios servidores da empresa alegam incoerências nas licitações. “A Terracap tem sido usada como fonte de caixa para desvio de dinheiro”, diz uma servidora do local. 

Como exemplo, os funcionários explicaram como funciona: em uma primeira licitação, o empreendimento é oferecido por um valor avaliado como o de mercado. Mas depois, o imóvel é retirado do processo por motivos de incongruência, segundo os servidores. Após meses, o mesmo imóvel aparece em outra licitação. No entanto, o preço é até 50% mais barato. “A diferença certamente beneficia alguém”, aponta a servidora.

O MPDFT acolheu as denúncias no início deste mês. Além disso, informou que já existiam três representações em curso envolvendo os questionamentos dos servidores, um deles assinado por parlamentares com o Sindicato dos Arquitetos do DF. “Já solicitamos à Terracap as informações relativas às denúncias e iremos investigar todas”, disse o promotor de Justiça Roberto Carlos Silva. 

Sobre o andamento dos processos no MPDFT, contudo, até o fechamento desta edição o órgão não deu retorno à reportagem do JBr. 

População desaprova gastos

O gasto de dinheiro público com shows, festas e competições divide a opinião da população do DF. Entretanto, a verba de R$ 53 mil investida para a realização dos eventos é considerada um abuso. 

Para o publicitário Bruno Borges, 23 anos, o gasto do governo com confraternizações é desnecessário e configura uma aplicação errônea de um alto recurso. “Isso é apenas um exemplo de que o governo foca em investimentos errados. O que a população precisa é de melhorias em saúde, infraestrutura em hospitais e destaque em educação. O gasto com festas e shows só reforça o interesse do governo em se autopromover”, ressalta.

Outras prioridades 

A professora aposentada Mariângela Ferreira, 56 anos, também configura o alto gasto como desnecessário e abusivo. Para ela, a verba foi aplicada sem consciência e planejamento. “O povo merece diversão, mas o investimento em educação, saúde e transporte público é prioridade. O governo precisa ter a consciência em aplicar recursos em coisas limpas e claras”, aponta. 

Já Reginaldo de Oliveira, 38 anos, aponta que levar cultura para o povo de baixa renda é necessário. No entanto, segundo o porteiro, a atitude deve ser feita de forma estruturada. Apesar de ser a favor de eventos, Reginaldo alerta que o gasto de R$ 53 mil com festas e competições é exagero. “O governo pode mostrar lazer, mas a educação, saúde e saneamento não podem ficar de fora. Tudo pode ser dividido de acordo com cada prioridade”, alerta.

Confira a matéria na integra e os documentos que tivemos acesso na nossa edição digital.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Um péssimo exemplo

Patrícia Fernandes

patricia.fernandes@jornaldebrasilia.com.br

Quando o tema  é o respeito à legislação vigente, o ditado popular “um peso e duas medidas” faz todo sentido para o Governo do Distrito Federal (GDF). Contrariando a legislação vigente, que proíbe a colocação de placas em locais públicos sem autorização, o governo conta com um arsenal de faixas e placas irregulares enaltecendo o trabalho do Executivo. Também é muito comum encontrar faixas assinadas por deputados nas entradas das   cidades. 

Enquanto ações de retiradas de placas são feitas quase diariamente, a fiscalização parece passar longe do Eixo Monumental. Ali, dezenas de banners atrapalham a visão dos motoristas e poluem os gramados, nas proximidades do Palácio do Buriti e do Centro de Convenções. Além da publicidade institucional, há faixas de autoria desconhecida fazendo agradecimentos ao governador Agnelo Queiroz. 

Segundo especialistas, a prática, além de inadequada e passível de punição, cria um cenário marcado pela poluição visual e é nociva à qualidade de vida da população.

Para o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB)  Frederico Flósculo, a vasta quantidade de placas irregulares é reflexo da omissão do governo. “Não existe nada pior para uma cidade do que um governo omisso. Nesse caso, os governantes dão o mau exemplo.  Além disso, não são modestos e espalhafatosos. Essas propagandas irregulares são reflexo disso”, destacou.

Legislação

Segundo Frederico, a capital federal carece de um código de conduta adequado. “Isso tudo nasce da ausência de um código de postura na cidade. Esse código vai ensinar como o espaço urbano pode ser usado e como não pode. A poluição urbana é provocada pelo incômodo. Ocupa-se um lugar de algo que deveria estar livre. O que vemos é absurdo. Prejudica-se a passagem dos pedestres colocando as faixas”, afirmou o estudioso.

Em Brasília, segundo o professor, se prevalece a cultura das ruas. “A cidade é desorganizada nesse aspecto. O que prevalece é o que estabelecido nas ruas, que acaba virando epidemia. E o governo, por sua vez, não combate e muito menos muda esse discurso. Com isso, as pessoas sentem a oportunidade de fazerem coisas pessoais no espaço público, na medida em que isso deveria ser coibido pelas autoridades”, declarou o professor da Universidade de Brasília.

Para população, regra deve valer para todos

Nas ruas, as pessoas têm opinião unânime quanto ao assunto: a regra deve valer para todos. Para a ginecologista Jeíza Santana, 38 anos, a lei é aplicada em partes. “A proibição vale para alguns. Mas para outros não”, declarou. 

Para o músico Jelzair Santana, 64 anos, as faixas espalhadas pela cidade atrapalham a vida da população. “A cidade fica feia e o excesso de placas tira a atenção do motorista, que acaba se distraindo durante o trajeto. Em algumas épocas do ano, esse excesso fica ainda mais acentuado”, argumentou.

Malquiza Santana, 51 anos, diz acreditar que a fiscalização mais eficaz pode reduzir a quantidade de propagandas irregulares. “Se a lei valesse para todos não existiria esse tipo de infração”.

A dona de casa Gilvana Silva, 70 anos, relata que os governantes exageram na quantidade de propagandas irregulares. “Onde eu moro existem muitas em algumas épocas, como o Dia das Mães ou aniversário da cidade, entre outras”.

Acontece sempre

Para o comerciante Marx Farias, 30 anos, a fiscalização não dá brecha. “Sempre que coloco uma publicidade do meu negócio, eles removem as faixas”, conta. Ele diz que a sensação é de revolta. “Fico muito indignado porque observo várias faixas de políticos parabenizando aniversário de cidade e nada acontece. O argumento que eles usam ao retirar a minha faixa é o de poluição visual, mas as faixas de políticos também poluem”, argumenta.

Como precisa da publicidade para divulgar suas vendas e não tem condições de investir em propagandas de grande porte, o comerciante defende que estratégias sejam criadas para facilitar o trabalho dos microempresários. “De repente podiam permitir as faixas em um dia da semana. Essa é a única alternativa para quem tem um negócio pequeno”, assegura Marx Farias. Como cansou de perder dinheiro com faixas, para anunciar seus produtos, o comerciante tem feito a propaganda em seu automóvel.

Agefis não se posicionou

Com o objetivo de ouvir todos os lados envolvidos na questão, o Jornal de Brasília entrou em contato com a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Entretanto, a assessoria de imprensa do órgão informou que os questionamentos seriam respondidos pela assessoria de comunicação do Governo do Distrito Federal. 

Acesso à informação

Após essa informação, a reportagem do JBr enviou os questionamentos à  assessoria. Ao todo, cinco perguntas englobando a fiscalização das placas irregulares foram enviadas. Entretanto, após cerca de seis horas de espera, o órgão se limitou a responder que as faixas comerciais são proibidas em locais públicos, exceto  as autorizadas pelas Administrações Regionais. Ou seja, todos os questionamentos feitos pela reportagem para dar embasamento à matéria e informar o leitor foram sumariamente ignorados.

É importante destacar que o acesso às informações públicas é garantido por lei a todos os cidadãos. A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação. De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão, a lei representa um significativo avanço para a democracia do País. “O Brasil tinha uma lei de acesso à informação muito restrita. Mas a lei criada em 2011 veio para modificar esse quadro. Ela define que as informações são públicas”, declarou.

Segundo Cristiano Paixão, é imprescindível que a lei seja respeitada. “Ainda existem muitas dificuldades decorrentes de uma cultura anterior, na qual a ditadura militar proibia o acesso às informações. Essa cultura do segredo precisa ser transformada. A população tem direito a  acesso a arquivos relacionados a decisões, atas de conselhos, atas de órgãos públicos e a todos os gastos”, argumenta o professor da Universidade de Brasília.

Publicidade legal

Toda propaganda, para ser afixada em área pública e privada, deve obedecer às normas previstas na legislação. Até mesmo aquela faixa para informar o local de uma festa. 

O que é preciso para colocar placa de forma legal?  O interessado deve apresentar projeto da propaganda à Administração Regional da cidade em que ela vai ser exposta. O órgão poderá conceder uma autorização prévia, com prazo de 15 dias, levando em conta as normas previstas no Plano Diretor de Publicidade do Distrito Federal. 

O que acontece com quem faz publicidade irregular?  Fazer propaganda de forma irregular pode acarretar em multas ao responsável. O valor da notificação, expedida pela Agência de Fiscalização (Agefis), varia de R$ 405 a R$ 1,2 mil.

Ponto de vista

 De acordo com a arquiteta Isabela Reis, o excesso de propagandas irregulares pode ocasionar uma série de malefícios. “Além da poluição visual, a qualidade de vida da população é afetada. A poluição também pode agredir o meio ambiente e diminuir a beleza natural da cidade”, ressaltou. 

 

Ela destaca os principais problemas ocasionados pela propaganda irregular. “Com o excesso de faixas, os pedestres têm dificuldades em transitar pelas calçadas, a visibilidade dos motoristas é afetada. Também é importante ressaltar que a grande quantidade de informações gera confusão, cansaço, desatenção, estresse e, em alguns casos, pode acarretar depressão”, explicou.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Construção bilionária de estádio seca receita da Terracap

Carla Rodrigues e Filipe Calmon 
redacao@jornaldebrasilia.com.br

A construção do Estádio Nacional Mané Garrincha pode estar acabando com o patrimônio da Terracap. A denúncia foi enviada ao Jornal de Brasília com cópias dos exorbitantes gastos. A   arena causou um rombo   na estatal, responsável pelas obras, que agora vende terras públicas e faz empréstimos para tentar cobrir as despesas. Sem contar que o GDF arrebatou R$ 100 milhões dos mirrados cofres das secretarias da Saúde, da Criança, da Educação, da Segurança e de outras áreas para tapar o buraco na companhia. E o pior: nenhuma receita está sendo gerada para a recuperação do investimento.

“A Terracap é uma caixa preta. Não há transparência sobre a questão do investimento da verba arrecada com a venda das terras”, destaca o especialista em Administração Pública da UnB, José Matias-Pereira. Além disso, salienta, “foi uma opção do GDF não utilizar empréstimos de bancos para a construção desse elefante branco. Aí, já sabia que ele ia utilizar, para pagar a dívida, um patrimônio que é da sociedade”. O arrendamento dos terrenos, garante, “devia estar sendo revertido em melhoria das condições de vida da população”.

Redução

Após análise dasituação financeira do exercício de 2013, em comparação a 2012, o Conselho Fiscal da Terracap constatou redução de 80% nas disponibilidades financeiras da estatal, repartida entre a União (49%) e   GDF (51%). Em março deste ano, a companhia tinha R$ 45 milhões disponíveis e um passivo de R$ 929 milhões. “O conselho verificou que toda a receita  está sendo aplicada no estádio”, apontam os dados. Por isso, discorrem no texto, “determinamos que se evitasse assumir novos gastos, inclusive com patrocínio, mas a resposta foi aumento nos gastos em mais de 1.100%”.

Em razão da falta de recursos,  um empréstimo de R$ 50 milhões foi cedido pelo Banco do Brasil. Em contrapartida, a Terracap deu como garantia seis lotes no Noroeste, de R$ 20 milhões. A companhia ainda tem contrato com  o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)  de R$ 49 milhões, para a contratação de consultores.

Exonerações levantam suspeitas

A megalomania de construção de um dos estádios mais caros do País, com 72 mil assentos, começou ainda no governo Arruda. Em 2010, o DF já discutia quem iria aprovar a licitação da nova arena. Após a operação Caixa de Pandora, contudo, a decisão de bancar o projeto ficou por conta do interino Rogério Rosso. Foi ele quem autorizou a utilização de recursos da Terracap.

Então, quando assumiu o cargo, o governador Agnelo Queiroz (PT)  decidiu não limitar gastos à construção da arena. Primeiro, demitiu o presidente da companhia. E como os conselheiros da Terracap reprovaram o financiamento, também demitiu todos. E a história se repete, com   detalhes diferentes. Desta vez, após as denúncias,  12 empregados da companhia que participaram da manifestação, no dia 5 deste mês, contra as ações desmedidas da empresa, foram exonerados.

Sobre a manifestação, contra indícios de fraude em licitações e contratos, o presidente do Sindicato dos Servidores  do DF, André Luiz da Conceição, chegou a afirmar que, de fato, a empresa tem gasto mais do que recebe. “Existem   gastos desnecessários e incongruências nos processos de licitação”.

E agora, com o estádio concluído, não houve qualquer retorno à Terracap. No entanto, o governo rebate dizendo que o Mané Garrincha compõe o patrimônio da empresa.

Governo do DF mete os pés pelas mãos

Na última segunda-feira, aproximadamente cem funcionários da companhia fizeram novo protesto. Desta vez, contestando também as exonerações. Um dos servidores demitidos afirmou não existir outra explicação para as medidas tomadas pela direção da Terracap. “Sempre exerci minha função com competência. Seis dias depois da primeira manifestação, saíram as portarias com as exonerações”, disse.

As críticas ao retorno do estádio para o próprio GDF, que ficou responsável pela ínfima arrecadação dos jogos ocorridos na arena, começaram na primeira grande partida, quando arrecadou-se R$ 6,8 milhões, mas para os cofres públicos o retorno foi de apenas R$ 24 mil.

“Erros Crassos”

Com a evidente desproporção entre a arrecadação do jogo e o que foi repassado ao GDF, Agnelo Queiroz baixou decreto em 26 de junho determinando nova taxa de pagamento da receita bruta indicada no borderô, desta vez 13%. O mesmo texto prevê  que a partir do sexto jogo no estádio, o valor cobrado passa a ser 15% sobre as vendas de ingressos e o clube tem de devolver o que for gasto com energia elétrica.

No último dia 9, foi publicado decreto alterando, pela segunda vez, a legislação de 2008. Desta vez, o texto acrescenta que, em caso de desistência sete dias ou menos antes de cada evento, o clube tem de pagar 5% da renda bruta da partida. Para amortecer a recepção dos times à notícia, o GDF admitiu a possibilidade de uma espécie de promoção aos clubes que mandarem quatro jogos ou mais para o Mané Garrincha no mesmo ano: a primeira taxa cobrada seria a de 13% e a energia elétrica gasta sai de graça para o time.

Caso se achem prejudicados, Flamengo e Vasco, mandantes das duas últimas partidas realizadas no Mané Garrincha, podem recorrer à Justiça para que a regra possa voltar a ser a de 2008, quando o aluguel do estádio era de apenas R$ 24 mil.

Enquanto isso, sempre um passo atrás e cometendo “erros crassos”, como dizem os juristas, o GDF ainda não definiu aluguel mínimo para o estádio.

Comparação com Grêmio impressiona

Não é só o valor arrecadado e a quantia paga ao GDF e à Federação Brasiliense de Futebol que causam estranheza. É gritante a diferença das despesas dos jogos no Mané Garrincha e nos demais estádios. Um exemplo é a novíssima Arena do Grêmio, em Porto Alegre (RS), construída com capital privado e que custou quase seis vezes menos que o Mané Garrincha.

  

Em média, foram gastos R$ 1,9 milhão nas partidas Santos x Flamengo, Flamengo x Coritiba e Vasco x Flamengo. Enquanto isso, nos primeiros três jogos do Grêmio na nova arena neste Campeonato Brasileiro, foram gastos em média R$ 146 mil, ou seja, menos de 10% das despesas no Planalto Central.

  

Todas as despesas de uma partida do Campeonato Brasileiro são padronizadas por regulamento da CBF, o que evidencia que a diferença entre os valores gastos está no orçamento empregado. Dentre eles, estão despesas com arbitragem, segurança, médicos e ambulâncias.

Ingressos

Fica evidente também, em uma olhada rápida dos borderôs dos jogos do Flamengo no Mané Garrincha, a perfeição entre planejamento de estimativa de público e a venda de ingressos. Curiosamente, os gestores dos jogos  colocaram à venda exatamente o mesmo número de ingressos comercializados, sem que a capacidade máxima do estádio tenha sido atingida. É sobre  as bilheterias que o GDF e a federação brasiliense são remunerados.

  

Para efeito de comparação, mais uma vez o Grêmio. O clube mandou quatro jogos nesta Série A. Somando o descrito nos três borderôs, foram 14.550 ingressos devolvidos.

Além dos jogos, outros eventos eram anunciados como possibilidade de retorno financeiro ao governo. Na prática, não é bem assim. Por se tratar de um evento teste, os produtores do show Renato Russo Sinfônico, do último dia 30, não precisaram pagar para usar o local. Segundo a organização do evento, foram arrecadados apenas R$ 70 mil em Imposto Sobre Serviços (ISS). Mais uma vez, nada para a Terracap.

  

Para o próximo evento, o show da Beyoncé em 17 de setembro, a legislação ainda é a de 2008. Baseado no decreto daquele ano, os organizadores terão que pagar ao GDF apenas R$ 60 mil (R$ 10 mil de aluguel e R$ 50 mil de taxa patrimonial). Os ingressos custam de R$ 180 a R$ 600. Enquanto isso, a Terracap segue afundada em dívidas.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Calmaria do recesso pode ajudar distritais da Caixa de Pandora se safarem

Recesso e fim da pressão popular são as apostas dos parlamentares condenados por participação no esquema da Operação Caixa de Pandora para escaparem de investigação na Câmara. Procuradoria deu parecer favorável

Almiro Marcos

Publicação: 16/07/2013 06:05 Atualização:

Os três deputados distritais condenados por envolvimento com a Caixa de Pandora contam com a provável calmaria desta segunda quinzena de julho, com a redução das manifestações de rua, para colocar panos quentes na possibilidade de abertura de processos ético-disciplinares de cassação por quebra de decoro parlamentar. Hoje, há três requerimentos em curso na Câmara Legislativa. Além disso, quem não pretende ver a investigação avançar também se movimenta com o intuito de pressionar os membros da Mesa Diretora para que não encaminhem para a Corregedoria-Geral da Casa pedido contra Rôney Nêmer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP). O documento é o mais adiantado, deu entrada em maio. Os componentes da Mesa estão divididos quanto à questão, que já teve parecer favorável da Procuradoria-Geral para ser mandado para o corregedor, deputado Patrício (PT).

O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), chegou a convocar uma reunião extraordinária da Mesa no início do mês, já durante o recesso, mas somente ele e o segundo-secretário, Professor Israel Batista (PEN), compareceram ao encontro. À época, o vice-presidente, Agaciel Maia (PTC), estava fora de Brasília e a primeira-secretária, Eliana Pedrosa (PSD), não quis participar. Na semana passada, o presidente conversou com o vice e, nem assim, foi possível chegar a um acordo. Wasny disse que era preciso seguir o que manda o protocolo e encaminhar o caso para a Corregedoria, pois a Mesa não analisa o mérito. Agaciel, no entanto, entendeu que era preciso analisar o caso com cuidado, e somente na reabertura dos trabalhos, em agosto. A primeira reunião do colegiado está marcada para 7 de agosto.

Gente demais fazendo coisas de menos

Patrícia Fernandes

patricia.fernandes@jornaldebrasilia.com.br

Um carro com aparência luxuosa, mas com motor ineficiente. Essa é a analogia perfeita para a atual situação do cenário político brasiliense. Com 36 pastas, o Distrito Federal é recordista no número de secretarias. Contudo, a quantidade elevada passa longe de cumprir as funções básicas propostas. Pelo contrário, o que se vê são investimentos exorbitantes e um verdadeiro inchaço no serviço público. 

As cifras são espantosas. Para criar uma secretaria de pequeno porte, por exemplo, são retirados quase R$ 60 milhões dos cofres públicos. Mantê-la sai ainda mais caro. Exemplo disso é a Secretaria de Educação, que em 2012 recebeu aproximadamente R$ 3,3 bilhões do governo, seguida pelas secretarias de Saúde e de Cultura, que desembolsaram R$ 2,6 bilhões e R$ 177,7 milhões, respectivamente.

Mesmo diante dos expressivos custos e da notória ineficiência das secretarias existentes, a criação parece cada vez mais desordenada. Prova disso é que somente no governo atual foram instituídas 11 secretarias. Para especialistas, a elevada quantidade está diretamente atrelada a interesses políticos. Ou seja, elas são usadas para atender a solicitação de partidos aliados e tentar garantir um alto índice de apoio para as próximas eleições. Com isso, forma-se um aglomerado de pastas com funções parecidas e incapazes de atender as demandas da população.

Qualidade prejudicada

Para o cientista político Evandro Rodrigues Costa, o cenário que figura o inchaço das secretarias vem crescendo ao longo dos anos e se tornando preocupante. “Os últimos governos vêm repetindo a mesma história. Na maioria das vezes, esse aumento é fruto do compromisso assumido pelos governantes antes das eleições. São promessas de acomodar aliados e já garantir apoio para as próximas eleições”, disse.

Segundo Rodrigues, quando o critério político é o responsável pela decisão de criação de novas secretarias, a qualidade do serviço prestado é prejudicada. 

Para o analista político Antônio Augusto Queiroz, o excesso de secretarias é reflexo do alto número de partidos. “O governo tem a prática de colocar aliados em postos como a secretaria para que eles possam falar para fora. No DF, existe uma grande quantidade de partidos, um número muito maior do que nas outras cidades. Por ter uma base tão elástica, cria-se muitas secretarias com o objetivo de acomodar aliados”, explicou Antônio.

Ele destaca que a quantidade de secretários não é maléfica, porém a gestão deve ser feita de maneira eficaz. 

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Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br