MPDF defende suspensão da licitação dos ônibus

Suzano Almeida
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O Ministério Público do Distrito Federal deu parecer favorável à suspensão da licitação do transporte público e à antecipação dos efeitos tutelares, o que na prática significa que, caso o pedido seja aceito pela Justiça, as empresas que ainda não começaram a operar no sistema de ônibus não poderão colocar nas ruas novos carros até o fim do processo. 

A decisão expedida no último dia 23 de julho pelo promotor Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire baseou-se em denúncias de vícios no processo, que vão desde a análise de documentação das participantes até a empresa que realizou o certame. Segundo o documento, as acusações são verdadeiras e que “verifica-se que há fundado dano irreparável caso as empresas que “venceram” a concorrência comecem a operar”.

Para o MP, o pedido de antecipação de efeitos tutelares tem por objetivo evitar que a aquisição de novos ônibus pelas empresas vencedoras do certame da Secretaria de Transportes se torne um prejuízo para o Estado, caso a decisão da Justiça seja pela anulação da concorrência. Segundo o  pedido, o MP quer evitar futuras indenizações pagas pelo Estado  às empresas, na hipótese de serem desqualificadas.

Alerta

“Deveras, a população do Distrito Federal surportará as indenizações advindas da anulação da Concorrência (...), que atingirão cifras milionárias, ou até bilionária, a depender da época em que for decretada a nulidade, as quais poderiam ser aplicadas em serviços públicos essenciais para a sociedade, como saúde e educação”, alerta o texto do Ministério Público, que completa: “Assim, há fundado receio de lesão irreparável ao erário distrital. O Governo Agnelo  não respondeu ao JBr até o fechamento desta edição.

Segundo a deputada distrital Celina Leão (PSD), a alegação do advogado Sacha Reck de que sua consultoria seria feita por meio do Banco Interamenricano de Desenvolvimento (BID) não é verdadeira. Documento do próprio BID nega ligação entre a instituição e o advogado. Celina anunciou que convocará Reck a prestar esclarecimento na volta do recesso.

OAB-DF diz que secretário não fez consulta

Convidado pela deputada distrital Celina Leão a dar explicações à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, no dia 18 de junho, o secretário de Transporte José Walter Vazquez afirmou aos parlamentares que havia consultado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) sobre a legalidade da  participação do advogado Sacha Breckenfeld Reck ou seu escritório na licitação do sistema público de ônibus.

A informação foi negada em ofício assinado pelo presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha Barros Júnior, que diz, em nota, que o procedimento não havia ocorrido até a presente data.

Quanto à participação de Sacha Reck como advogado das empresas Piracicabana e Marechal, vencedoras de dois dos cinco lotes colocados em disputa durante o processo licitatório, Ibaneis Barros declara, no documento enviado à distrital Celina Leão, que “os atos praticados pelo referido advogado fere o Código de  Ética da OAB, além de restrigir o direito de defesa por parte das demais empresas inabilitadas”.

A OAB informou ainda à deputada que a representação contra o advogado será analisada pela Comissão Especial de Admissibilidade de Representação e Conciliação Técnica da OAB-DF.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br