Deputados distritais não ligam para a imagem.

Faltou quorum para discutir a imagem da Câmara Legislativa. A comissão geral organizada pela Mesa Diretora com o objetivo de debater a forma como a Casa é vista pelos população ficou esvaziada. Menos da metade dos deputados prestigiou a reunião, que ocorreu durante a tarde desta quinta-feira (3/04) no Centro de Convenções. Aos parlamentares que estiveram presentes, foi apresentado um documento - como adiantou o Correio na edição de ontem - com dados de uma pesquisa, que mediu a avaliação dos eleitores sobre os políticos.

Entre os dados levantados, um aponta que mais da metade das pessoas (58% de 2.030 entrevistados) não se lembra em quem votou nas últimas eleições para distrital. Outra informação aponta para o desconhecimento sobre a função dos parlamentares locais. Perguntados sobre o que fazem os distritais, 53% das pessoas abordadas disseram que sabiam. “Mas esse índice cai para 40% quando o entrevistador pedia ao interlocutor para que especificasse a atividade dos políticos. Nesse caso, a maioria demonstrou desconhecimento”, afirmou o diretor do Instituto Exata, Marcus Caldas.

Quanto ao desempenho da Câmara, a opinião ficou empatada. Segundo a pesquisa, quatro entre cada 10 pessoas considera a Casa boa ou ótima, mas outros quatro disseram exatamente o contrário. Avaliam a instituição como ruim ou péssima.

Presenças
Os dados servirão de base para os deputados reavaliarem a estratégia de comunicação institucional. Alguns entre os poucos deputados presentes atribuíram a imagem negativa que a população tem sobre a atuação dos deputados à cobertura feita pela imprensa. O deputado Cristiano Araújo (PTB), por exemplo, foi um dos queixosos. Durante o debate, o distrital lembrou, considerando injusta, a exposição a que foi submetido quando foi pego dirigindo embriagado no ano passado. “Isso acabou acontecendo só porque fui jantar na casa de uns amigos que não via há muito tempo%u2026”. Entre alguns espectadores do debate, no entanto, o desabafo foi considerado inapropriado. “Ora, se ele não queria virar notícia por conta dessa história, que não saísse dirigindo por aí depois de beber, né”, considerou uma integrante da plateia. Além de Cristiano, compareceram ao evento Leonardo Prudente (DEM), Geraldo Naves (DEM), Raimundo Ribeiro (PSL), Cabo Patrício (PT), Reguffe (PDT), Milton Barbosa (PSDB), Wilson Lima (PR), Eurides Brito (PMDB) e Benedito Domingos (PP).

Despesas
Os deputados distritais resolveram discutir a imagem poucos dias depois de enterrarem quatro projetos da chamada pauta ética, que previa ações simpáticas e com respaldo da opinião pública. Na semana passada, a Mesa Diretora arquivou as propostas que previam redução da verba indenizatória, fim dos salários extras, que obrigava o preenchimento de todos os cargos de chefia e direção da Casa por servidores de carreira, além da iniciativa de impedir que os parlamentares processados pelo Conselho de Ética permanecessem em funções estratégicas.

O único ponto que os deputados se dizem dispostos a conversar é o que muda algumas regras para o reembolso da verba indenizatória. Não está em discussão a redução do pagamento de R$ 11.250 por mês. Mas os parlamentares devem criar a obrigatoriedade nos próximos dias da publicação detalhada de notas fiscais que comprovam despesas.

O número

Opinião
58% é o percentual de entrevistados - numa pesquisa que mediu o índice de satisfação dos eleitores com os distritais - que não se lembram em quem votaram para este cargo na última eleição

Câmara Legislativa aprova projeto que condiciona reajustes à economia do DF

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (31), a proposta do governo que prevê o congelamento de salários e benefícios de todos os servidores públicos do Distrito Federal. O texto aprovado - em 1º, 2º turno e redação final - foi um substitutivo assinado por vários deputados da base governista ao projeto original do governo (PL nº 1.180/09), que, entre outras modificações, cria uma comissão de avaliação da receita e das despesas. Essa comissão analisará a cada três meses a disponibilidade orçamentária e financeira a que ficarão condicionados os futuros reajustes salariais do funcionalismo.

O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e quatro contrários - da bancada do Partido dos Trabalhadores. A líder do governo, Eurides Brito (PMDB), leu declaração de voto que fez por escrito para defender o projeto, duramente criticado pela oposição. "O Distrito Federal não é a ilha da fantasia que muitos apregoam", declarou a deputada, ressaltando que já houve corte de R$ 30 milhões no Fundo Constitucional do DF e que o valor programado sofrerá novas reduções, como sinalizou o governo federal.

"O GDF não adota esta medida por prazer de prejudicar os servidores, mas obrigado pelas circunstâncias", concluiu Eurides Brito, que é professora e ex-secretária de Educação do DF. A deputada negou ainda que a proposta aprovada vá afetar benefícios como anuênios e progressões de carreira.

Oposição

Segundo o deputado Patrício (PT), vice-presidente da Câmara, o Fundo do DF só será afetado em 2010. O parlamentar sustentou que o GDF tem hoje R$ 1,6 bilhões em caixa e está priorizando as obras, em detrimento do serviço público. "É coerente investir R$ 300 milhões na empresa Sangari, que nada acrescentou à Educação? É responsável gastar R$ 11 milhões no jogo do Brasil? Quem vai fazer este julgamento é a sociedade", finalizou.

A líder do PT, Erika Kokay alertou que o combate ao PL 1.180/2009 aprovado nesta terça-feira "não acabou". "Vários sindicatos vão entrar em greve. Nós do PT vamos recorrer à Justiça contra esta lei ilegal", ressaltou a distrital.

A maioria dos deputados rejeitou subemenda do deputado Reguffe (PDT) que buscava garantir direitos adquiridos, resguardando reajustes acordados anteriormente. O texto votado suprime referência a prazos para vigência dos requisitos criados, afirmando que os reajustes poderão ser concedidos "quando a arrecadação do DF possibilitar a alteração deste cenário".

A comissão encarregada de analisar futuramente a situação econômica do GDF será composta por três representantes do Poder Executivo, três da Câmara e três da categoria dos servidores.

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Câmara dá aval à criação de novas vagas de vereador

Se aprovada em plenário, medida abrirá 8 mil cargos em todo país

Num retrocesso em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu em 8,5 mil o número de vereadores nos municípios brasileiros em 2004, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem parecer criando mais de 8 mil novas vagas em todo país. Se a medida for aprovada em plenário, o número de legisladores municipais no Brasil pode crescer cerca de 15,5%.

A decisão é um desfecho para o impasse criado no ano passado entre Câmara e Senado. Os deputados haviam aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando as vagas e, ao mesmo tempo, limitando os gastos das Câmaras de Vereadores. Os senadores, porém, aprovaram apenas a parte da proposta que se referia ao aumento do número de vereadores, deixando a limitação de gastos para o futuro. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a proposta, argumentando que ela foi alterada substancialmente pelos senadores. Como o atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu reiniciar a tramitação da PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ingressou com o recurso que foi aprovado ontem pela CCJ.

O caminho agora é a votação desse recurso pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o presidente da Câmara deverá promulgar a emenda como o Senado aprovou. Para não caracterizar um recuo, porém, os deputados pretendem votar o projeto que aumenta o número de vereadores somente depois de o Senado aprovar a limitação dos gastos nos legislativos municipais – a parte do projeto inicial que ficou para trás.

A decisão de aprovar a proposta ampliando o número de vereadores, dos atuais 51.748 para 59.791, encontrou resistências nas bancadas do PT, DEM e PSDB.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) pretende recorrer ao STF contra a medida. Ele argumentou que o tribunal admite, em situações excepcionais, a promulgação de parte de uma proposta, mas que neste caso específico a decisão da Câmara vincula o aumento de vereadores ao limite de gastos.

– Quem votou queria o corte de despesa. É uma matéria única – protestou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Mesmo em partidos que votaram a favor do recurso, como o PMDB, os parlamentares impuseram como condição a exigência de que a Câmara aguarde uma posição do Senado quanto ao limite dos gastos.

O deputado Flávio Dino (PC do B -MA), relator da matéria, disse defender apenas o princípio jurídico que permite o fatiamento das emendas à Constituição.