O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (31), a proposta do governo que prevê o congelamento de salários e benefícios de todos os servidores públicos do Distrito Federal. O texto aprovado - em 1º, 2º turno e redação final - foi um substitutivo assinado por vários deputados da base governista ao projeto original do governo (PL nº 1.180/09), que, entre outras modificações, cria uma comissão de avaliação da receita e das despesas. Essa comissão analisará a cada três meses a disponibilidade orçamentária e financeira a que ficarão condicionados os futuros reajustes salariais do funcionalismo.
O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e quatro contrários - da bancada do Partido dos Trabalhadores. A líder do governo, Eurides Brito (PMDB), leu declaração de voto que fez por escrito para defender o projeto, duramente criticado pela oposição. "O Distrito Federal não é a ilha da fantasia que muitos apregoam", declarou a deputada, ressaltando que já houve corte de R$ 30 milhões no Fundo Constitucional do DF e que o valor programado sofrerá novas reduções, como sinalizou o governo federal.
"O GDF não adota esta medida por prazer de prejudicar os servidores, mas obrigado pelas circunstâncias", concluiu Eurides Brito, que é professora e ex-secretária de Educação do DF. A deputada negou ainda que a proposta aprovada vá afetar benefícios como anuênios e progressões de carreira.
Oposição
Segundo o deputado Patrício (PT), vice-presidente da Câmara, o Fundo do DF só será afetado em 2010. O parlamentar sustentou que o GDF tem hoje R$ 1,6 bilhões em caixa e está priorizando as obras, em detrimento do serviço público. "É coerente investir R$ 300 milhões na empresa Sangari, que nada acrescentou à Educação? É responsável gastar R$ 11 milhões no jogo do Brasil? Quem vai fazer este julgamento é a sociedade", finalizou.
A líder do PT, Erika Kokay alertou que o combate ao PL 1.180/2009 aprovado nesta terça-feira "não acabou". "Vários sindicatos vão entrar em greve. Nós do PT vamos recorrer à Justiça contra esta lei ilegal", ressaltou a distrital.
A maioria dos deputados rejeitou subemenda do deputado Reguffe (PDT) que buscava garantir direitos adquiridos, resguardando reajustes acordados anteriormente. O texto votado suprime referência a prazos para vigência dos requisitos criados, afirmando que os reajustes poderão ser concedidos "quando a arrecadação do DF possibilitar a alteração deste cenário".
A comissão encarregada de analisar futuramente a situação econômica do GDF será composta por três representantes do Poder Executivo, três da Câmara e três da categoria dos servidores.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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