O Ministério Público de Minas Gerais
quer que a Fifa devolva ao governo o dinheiro gasto na preparação para a Copa
das Confederações, disputada em junho de 2013. Por meio da Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, foi proposta uma Ação Civil Pública
(ACP) de requerimento para o ressarcimento de R$ 38.344.496,65.
No entendimento do MP, as estruturas
temporárias construídas e desfeitas em pouco mais de 30 dias não atenderam ao
interesse público, apenas auxiliaram a Fifa na comercialização de seu evento.
Os gastos públicos com elas foram definidos por aditivos ao Contrato de Estádio
assinado pelos estados, o que, segundo o MP, caracteriza uma imposição da
entidade máxima do futebol. “Isso denota que, à época da assinatura do
contrato original, tais obrigações não seriam de responsabilidade do Poder
Público, e sim, da Fifa”, diz a ação. “Todas as luzes, as estruturas
temporárias custeadas com recursos públicos pelo estado de Minas Gerais e
outros estados apenas se destinaram a elevar ainda mais os já altíssimos lucros
auferidos pela Fifa com a realização da Copa das Confederações 2013 no Brasil”,
diz ainda o documento. A
imposição dos custeios extras se deu porque foram definidas em fevereiro de
2009, três meses antes da escolha das cidades sedes. “É evidente que aqueles
estados e municípios que não se comprometessem a assumir as despesas relativas
às estruturas temporárias seriam excluídos do processo de eleição por parte da
Fifa.” Isso caracteriza, portanto, um abuso de poder por parte da entidade. Ao todo, as seis sedes da Copa das
Confederações investiram R$ 230 milhões em estruturas temporárias, dinheiro que
deve ser cobrado da Fifa, segundo o Ministério Público. À ação de Minas Gerais
deve se seguir também dos MPs de Distrito Federal, Bahia, Ceará, Pernambuco e
Rio de Janeiro. no âmbito do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério
Público na Copa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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