Decisão pode fortalecer intenção da oposição, que
analisa pedido de impeachment de Dilma; manobra, conhecida como
‘pedalada fiscal’, usou recursos de bancos públicos para inflar
artificialmente resultados do governo e melhorar as contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma
dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de
responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para
inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As
operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade
Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais".
"Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não
pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo
no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial",
disse o relator do processo do TCU, José Múcio. "Faltou dinheiro e a
conta foi paga por terceiros". Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40
bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e
BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de
superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da
dívida pública.
Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as "pedaladas fiscais"
pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido
de impeachment de Dilma por "crime de responsabilidade". Após as
manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel
Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado,
Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao
impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a
solicitação de uma eventual ação penal. "O ponto nuclear é a análise das
‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU", disse.
O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de
deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG).
No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a
proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a
mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da
minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada,
Carlos Sampaio (SP).
Explicações
Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17
autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações.
O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para
que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso
sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos
por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem
para as "pedaladas". Perguntado se a presidente Dilma poderia ser
chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade "não é
avaliada".
Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a
lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de
dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de
contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e
ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o
ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o
ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano
Coutinho.
As ‘pedaladas’ no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos
para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e
incentivos a exportadores. A situação motivou representação de
acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse
apurada.
Estadão Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário