Esclareça suas dúvidas sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele atua em situações em que elas são vítimas, como nos casos de abuso sexual, maus tratos e abandono, entre outras ocorrências. Mas não é só isso. Entre suas atribuições, também estão ações preventivas e a articulação com diversos órgãos e instituições que formam uma Rede de Proteção à criança e ao adolescente.

Para entender qual é a função do Conselho Tutelar, na prática, leia a entrevista com Luciano da Silva Inácio, representante do Paraná no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

O que é o Conselho Tutelar, para que serve e que atividades realiza?

O Conselho Tutelar é um órgão que foi criado através do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, para garantir e zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Em quais situações o Conselho Tutelar deve ser acionado?

Ele deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situação de risco contra a criança ou o adolescente, como em caso de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar as medidas protetivas. Ele deve ser acionado quando o próprio governo municipal, estadual ou até mesmo a União violam um direito de uma criança ou de um adolescente. Por exemplo, se uma criança está precisando de uma vaga em escola, é preciso acionar o Conselho Tutelar. Teve denúncia ou alguém ficou sabendo que uma criança está sendo vítima de violência sexual, violência física ou exploração no trabalho infantil? Aciona o Conselho Tutelar. E como se aciona o Conselho Tutelar? Em Curitiba, nós temos um trabalho em que é feita a filtragem através do telefone 156. Em nível de Brasil, tem o “Disque 100”, para fazer as denúncias. Estas denúncias do “Disque 100” são encaminhadas para o Conselho Tutelar, que encaminha aos órgãos para a execução das medidas. Se a pessoa não quiser se identificar, ela não precisa. A situação será averiguada e encaminhada para os atendimentos necessários.

Como os líderes da Pastoral da Criança podem trabalhar em conjunto com o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar e a Pastoral da Criança são duas entidades importantes dentro da proteção e da garantia dos direitos da criança e do adolescente, porque a Pastoral da Criança está lá, no dia a dia daquela criança, daquela família. Conselho Tutelar, Pastoral da Criança e a Rede de Proteção formam um elo que consegue garantir e proteger as crianças e adolescentes.

Além de agir para resolver questões delicadas que envolvem as famílias, o Conselho também trabalha com questões preventivas? Quais?

Participando das reuniões da Rede; fazendo palestras nas escolas. No dia 18 de maio, nós temos a questão do enfrentamento da exploração sexual de criança e adolescente; no Carnaval, fazemos um trabalho preventivo também contra a exploração sexual de criança e adolescente; no mês de junho, também há o trabalho de prevenção e erradicação do trabalho infantil, para não deixar as crianças chegarem a serem vítimas dessas explorações.

Quem são as pessoas que participam do Conselho? Qual é o perfil de um conselheiro tutelar?

Ser conselheiro tutelar é quase uma missão. Quando foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselheiro tutelar foi pensado como um membro da comunidade, uma pessoa que conhece as necessidades da comunidade. O importante, para você ser conselheiro tutelar, é primeiro, ser da comunidade. Você já estar inserido ali dentro do trabalho com criança e adolescente, seja no atendimento, seja na garantia de direitos. É importante ter o dom da escuta, de poder ouvir: ouvir a criança, ouvir o adolescente, ouvir a família. O conselheiro tutelar hoje, é um agente público de maior confiabilidade da população.

Leia a entrevista na íntegra: 1250 - Entrevista com Luciano Inácio Silva - Conselho Tutelar (.PDF)

Escolha do Conselheiro Tutelar: também é uma responsabilidade sua!

Assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, conforme define o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sabe-se também que é na família, que inicia o processo de formação da criança, depois se estende para a escola e para a comunidade em geral, ao se relacionar com outras pessoas crianças, com outras pessoas. É nesse ambiente de convivência cotidiana da comunidade, que vamos conhecendo quais são as forças locais que podem ajudar no fortalecimento das famílias.

Uma dessas forças é o Conselho Tutelar, que tem tem essa prerrogativa de assegurar que os direitos da criança e do adolescente sejam garantidos.

Uma oportunidade ímpar de envolvimento e participação efetiva da população será durante a escolha dos conselheiros tutelares que acontece no próximo dia 04 de outubro. Com a nova proposta de processo de escolha dos conselheiros tutelares, com data unificada em todo o território nacional, todos podemos participar desse processo. É importante aproveitar para conhecer os candidatos, se realmente apresentam o perfil que queremos e se são pessoas que têm atitudes corajosas para responder às necessidades da população.

pastoraldacrianca.org.br