Um “engavetador” para chamar de seu...

Em sua campanha, Dilma fez questão de chamar, por diversas vezes, o antigo Procurador-geral da República de “Engavetador”. O problema é que ela também tem um “engavetador” para chamar de seu...

Levantamento efetuado pela Folha de São Paulo revela o arquivamento de pelo menos 82 inquéritos e ações penais relativas a parlamentares, ministros e ex-ministros do governo do PT, por decisão de Rodrigo Janot, o atual Procurador, desde sua posse, há 13 meses.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a três parlamentares que só entregará ao Congresso Nacional cópias das delações premiadas do escândalo da Petrobras depois que formalizar uma denúncia sobre o assunto, o que não tem prazo determinado para ocorrer e pode nem mesmo ser feito.

A informação foi dada por Janot ao presidente da CPI da Petrobras, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e dois membros da comissão, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e o senador José Agripino (DEM-RN), em reuniões diferentes no final de setembro.

"Janot colocou que o sigilo só poderia ser quebrado após a denúncia. Mas o acesso é um direito que nós temos", disse Vital do Rêgo.

O presidente da CPI deu entrada a um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar acesso aos papéis.

"Janot disse que só depois da denúncia. Não estimou quando isso vai ocorrer", confirmou Bueno.  "O ponto fundamental para a CPI desse caso todo são as delações", disse Agripino.

Do atual estágio da investigação até a denúncia, há um longo caminho, que inclui a tomada de depoimentos, checagem de dados e diligências.  Na melhor das hipóteses, esses procedimentos devem demorar muitos meses.  Na pior, alguns anos.

Com a remessa das delações da Justiça Federal do Paraná para o STF, Rodrigo Janot – nomeado para o cargo em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff – se tornou o principal responsável pelo destino da investigação sobre as autoridades com foro privilegiado.

Citando jurisprudência, os ministros do tribunal têm escrito seguidamente em decisões que não cabe a eles recusar um pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral.  Significa dizer que, na prática, Janot tem o poder de "absolver" os citados em investigações com foro privilegiado, incluindo Dilma.

Quando o arquivamento é indicado por Janot no curso do inquérito, a recomendação tem sido seguida sempre por um único ministro, relator do inquérito, sem precisar passar pelas turmas ou pelo plenário do Supremo.

Levantamento feito pela Folha revela o arquivamento de pelo menos 82 inquéritos e ações penais relativas a parlamentares, ministros e ex-ministros do governo por decisão de Janot desde sua posse, há 13 meses.

Em 62 casos, o procurador-geral não viu provas suficientes para continuar as investigações.  Em 16 casos, ele afirmou que houve a prescrição da possível e futura pena relativa ao caso.  Nos casos restantes, o inquérito tramitou em segredo de Justiça do começo ao fim, de modo que nunca, com exceção das partes, será possível ao cidadão comum saber por que o inquérito foi instaurado e por que foi arquivado.

As 82 "absolvições" excluem arquivamentos motivados por perda do foro (quando a autoridade deixa o cargo) e três casos em que Janot não arquivou os autos, mas pediu que eles saíssem do STF para retornar à primeira instância, pois considerou fracos os indícios sobre os parlamentares.

A Procuradoria não comentou os números, sob o argumento de que, a pedido da reportagem, solicitou um levantamento que ficará pronto só na próxima terça (4).

Fonte: http://goo.gl/In5jVY