O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra o
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, por crime de
responsabilidade. Os petistas avaliam que Barbosa feriu a Constituição ao
permitir que parte dos réus do mensalão começasse a cumprir as penas em regime
fechado, mesmo condenados ao semiaberto --como é o caso de José Dirceu e José
Genoino.
O partido também tem outro dois argumentos
contra Barbosa: o fato de os réus não estarem cumprindo as penas em seus
domicílios e José Genoino não estar recebendo tratamento médico adequado no Complexo Penitenciário da Papuda,
onde está detido desde sexta-feira (15).
Pela Constituição, o Senado é a instituição
que tem poderes para investigar ações do Supremo em casos de crimes de
responsabilidade. Se o processo for aberto, ele pode resultar no impeachment de
Barbosa, entre outras sanções ao presidente do STF.
A ideia da representação contra Barbosa foi apresentada durante reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes aliados, no Palácio do Planalto, realizada nesta segunda-feira (18). Segundo relato de líderes que participaram do encontro, Dilma desestimulou a eventual ação contra Barbosa.O PT busca o apoio de partidos governistas para assinarem em conjunto um pedido de informações ao Supremo --pontapé inicial para a abertura da ação.
A presidente disse aos líderes que não vai se
manifestar publicamente sobre o mensalão porque quer evitar uma "crise
institucional" entre os poderes. O vice-presidente, Michel Temer, reiterou
que declarações públicas de Dilma sobre o caso poderiam gerar uma crise entre
Executivo e Judiciário.
A ação contra foi sugerida pelo líder do PT no
Senado, Wellington Dias (PI), que tem o apoio do partido. O líder disse que,
depois do pedido de informações a Barbosa, o próximo passo seria dar
continuidade à representação contra o presidente do STF. "Para você abrir
um processo de julgamento, você precisa ter informações", disse.
Antes de decidir sobre a representação contra
Barbosa, porém, o PT deve endossar requerimentos de advogados dos réus
encaminhados ao Supremo. Se os pedidos dos advogados não forem atendidos, aí o
partido pretende pedir ao Senado para pedir informações ao STF, com o apoio de
siglas aliadas.
"Amanhã vamos tratar com nossa bancada e
com líderes aliados se apresentaremos posicionamento próprio ou apoiaremos os
requerimentos de advogados nessa direção. O Supremo responde ao Senado pelos
crimes de responsabilidade", afirmou Dias.
Apesar de estudar a ação contra Barbosa, o
líder petista admite que o gesto poderia desencadear um conflito entre
Legislativo e Judiciário --por isso precisa do aval de outros partidos
governistas. Se assinado pela maioria dos líderes da Casa, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria que encaminhar o pedido de informações
à Corte.
"O que queremos é uma solução. Para se
cumprir a Constituição, é necessário o atendimento desses nossos pleitos",
afirmou.
O PT também vai cobrar do STF
"isonomia" no julgamento do chamado mensalão tucano, ocorrido em
Minas Gerais em 1998. O partido quer que o Supremo dê celeridade na análise do
caso e condene os réus --em sua maioria, políticos do PSDB, principal
adversário político do PT.
"Por que não foi feita denúncia sobre
esse inquérito? Por que ele dorme nas gavetas da Procuradoria Geral da
República? O que queremos é que seja respeitada a Constituição e seja feita
Justiça", afirmou Dias.
Dilma convocou os líderes de partidos aliados
no Senado para discutir a chamada "pauta bomba" de projetos que
tramitam no Legislativo. Antes de discutir as propostas que podem ampliar
gastos do Executivo, os líderes falaram por alguns minutos o mensalão depois
que alguns senadores criticaram a prisão de Dirceu e Genoino em regime fechado.
PAUTA BOMBA
No encontro, segundo relatos de líderes, a
presidente pediu que o Congresso não aprove nenhum projeto que amplia os gastos
públicos até as eleições de 2014. O Palácio do Planalto está preocupado com
propostas como a que define piso salarial dos agentes comunitários de saúde, a
PEC 300 (que aumenta salários de policiais) e a proposta que cria passe livre
para estudantes nos transportes públicos, entre outras.
"O núcleo político do governo deve tomar
a decisão de não votar nenhuma matéria que impacte gastos novos até as
eleições", disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Além disso, o ministro Guido Mantega (Fazenda)
disse aos senadores que o governo federal não quer apoiar propostas que reduzam
o superávit de Estados e municípios --porque isso também contribuiu para
encolher o superávit do governo federal.
O Planalto teme que, em ano pré-eleitoral, os congressistas aprovem projetos
populares que ampliam os gastos públicos de olho em seus redutos eleitorais.
"A oposição tem tratado desse assunto,
mas ele tem contado com anuência da base aliada. Há vontade de se atender
segmentos da sociedade num momento em que isso traz visibilidade
política", disse o senador Benedito de Lira (PP-AL).
GABRIELA GUERREIRO
Fonte: Folha de S. Paulo
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