De cada dez licitações, 3 têm irregularidades

Patrícia Fernandes

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Se na teoria  o objetivo de uma licitação é garantir a proposta mais vantajosa para os cofres públicos e oferecer oportunidade igual a todos os interessados, na prática  a realidade no Distrito Federal é cercada de suspeitas. De acordo com o Tribunal de Contas  (TCDF), até agosto deste ano, 32,3% das licitações apresentadas em 2013 foram alvo de suspeitas de irregularidades. 

Do total de 105 processos licitatórios abertos, 29 já foram suspensos e cinco estão aguardando a defesa das empresas envolvidas. A maior parte das suspensões são motivadas por superfaturamento.

Diante do cenário repleto de suspeitas de fraude, a população figura como vítima. Afinal, quando uma licitação é barrada, as obras, serviços, compras e locações sofrem expressivos atrasos e, muitas vezes, os processos sequer chegam ao fim.  

Inserido no alto índice de licitações suspensas está o Setor Habitacional Sol Nascente,   no Trecho 1 de Ceilândia. Em 29 de agosto, o TCDF determinou a suspensão de duas licitações da Novacap para execução de pavimentação, calçadas, meios-fios e drenagem pluvial. Por lá, os moradores são obrigados a viver sem as condições básicas de dignidade. 

Promessas

Segundo os moradores do setor, a sensação é de desamparo. “Eu vivo na lama e no lixo”, desabafou Aulistélia Moreira Maciel, 47 anos. Segundo ela, a situação é desesperadora. “Não tem asfalto  nem saneamento básico e o lixo fica jogado na porta de casa durante dias. E o pior é que os governantes só prometem e não fazem nada. Na época da eleição, então, é um festival de promessas”, afirmou.

Ela relata que com a chegada da chuva, é ainda pior. “A água invade a minha casa. Da última vez, tive que jogar um sofá fora. A gente compra as coisas com muita dificuldade e não é justo ter que se desfazer de tudo em função do descaso do governo”, declara. Para minimizar os danos, Aulistélia improvisou uma proteção na porta de casa. “Coloquei uns tijolos para tentar proteger a minha residência da chuva”, disse.

 População cobra serviços básicos

A manicure Gemima Charles Moreira, 28 anos,  mora do Sol Nascente e conta o drama o setor:  “Está tudo péssimo. Temos de conviver o tempo todo com ruas repletas de buracos, com canos furados e com a falta de bueiros. Levar minha filha à escola é uma luta diária”, lamenta.

 Para a dona de casa Maria Raimunda Fernandes, 36 anos, a expectativa de melhorias vem diminuindo. “Já estou aqui há quatro anos e vejo que as coisas estão cada vez mais longe de melhorar. Não temos os serviços básicos. Parece que somos esquecidos e não olham as condições que vivemos”, opina.

Quadras

Outro exemplo da vasta quantidade de licitações barradas é o edital de concorrência   32/2012-Ascal/Pres, lançado pela Novacap, cujo objeto é a manutenção de equipamentos públicos em quadras esportivas, pistas de skates,  playgrounds, pontos de encontro comunitário (PECs) e praças em diversos locais do Distrito Federal. 

O processo, suspenso por irregularidades na estimativa de preços, tem ocasionado diversos problemas à sociedade. Com o entrave na conclusão das obras de melhorias, sobram praças e quadras abandonadas, que, muitas vezes, servem de refúgio para criminosos e usuários de drogas. Moradores se preocupam com a situação.

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Um dos casos mais polêmicos desta gestão de governo, envolvendo licitações, é o das capas de chuva da Polícia Militar. Elas seriam usadas na Copa do Mundo, em plena época de seca, e uma das suspeitas era de superfaturamento. A situação provocou a exoneração do então comandante-geral da corporação, Suamy Santana. É um dos raros casos deste governo em que a chefia de algum órgão foi trocada por este motivo. No entanto, depois de auditoria, foi constatada a lisura do certame. 

 Outro exemplo de suspeita de superfaturamento é a licitação que escolheria empresa para construir aterro sanitário de Samambaia. O edital foi suspenso em janeiro.

É preciso habilidade para detectar fraudes

Em Taguatinga, enquanto as praças não são revitalizadas, moradores alegam que sentem-se inseguros. Segundo a dona de casa Rosalina de Moura Lima, 46 anos, é comum presenciar o uso de drogas em praças e quadras esportivas abandonadas em Taguatinga. “Toda vez que passo aqui tem gente usando droga. Fico com muito medo e acabo passando pelo caminho mais longe para evitar passar por aqui”, relata. Ela conta, ainda, que é comum encontrar indícios de que ocorreram furtos no local. “Quase todos os dias tem carteiras vazias, bolsas, maquiagem e pentes jogados nesses espaços. É óbvio que os ladrões roubam e descartam aqui o que não querem”, supõe.

Rosalina ressalta que esses espaços poderiam ser melhor aproveitados. “Seria ótimo se o governo revitalizasse essas áreas. Seria um espaço para os moradores fazerem exercícios   e para as crianças se divertirem. Além disso, nos sentiríamos mais seguros ao passar por aqui. Pagamos impostos caros e isso é o mínimo que merecemos”.

 Dificuldades  

 Segundo o professor de Direito da Universidade Católica (UCB) Aldemario Araújo Castro, detectar irregularidades e a motivação das fraudes requer habilidade. “É muito difícil que os condutores tenham conhecimento do acerto que foi feito entre as empresas antes da licitação. Por isso, feita a contratação, um dos maiores problemas ocorre na execução dos contratos. As dificuldades se encontram em dois campos: fiscalização dos contratos e a tomada de decisão. Essas decisões precisam ser colegiadas e passarem por órgãos de controle”, esclarece.

Ele explica como podem ocorrer as fraudes nos processos licitatórios. “Muitas vezes, as empresas fazem acertos antes da licitação. É preciso ter um acompanhamento   próximo das empresas que sempre participam de processos licitatórios, pois pode existir o esquema de cada uma ganhar a licitação de uma vez. Elas combinam quem vai dar o preço maior e vão revezando. Também existe a possibilidade de superfaturamento. Há registros de grandes problemas de corrupção realizados a base de propina”, disse o especialista.

 Procurado, o governo Agnelo não se pronunciou até o fechamento desta edição.

 Ponto de Vista 

O advogado Miguel Lemos de Sousa explica que as licitações são divididas em quatro modalidades. “São elas concorrência, tomada de preços, convite e pregão. Para definir qual a ideal para cada situação é importante observar alguns limites. No caso da concorrência,  é indicada para as obras e serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhão.

Já no casos das compras e outros serviços, é indicada para valores acima de R$ 650 mil”, destaca. Já no caso da modalidade de convite, os valores são mais modestos, explana o professor: “No caso das obras e serviços de engenharia entre R$ 15 mil e R$ 150 mil”. E completa: “ Para compras e outros serviços acima de R$ 8 mil até R$ 80 mil”, pontua. Nesse caso, explica, a administração pode usar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. No caso de bens e serviços que não sejam de engenharia, pode usar o pregão.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br