Documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ
mostram que supostos serviços prestados pela gráfica "fantasma" VTPB
teriam sido bancados com dinheiro desviado da Petrobras para a UTC
No último dia 29, o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tomou uma decisão que pode agravar a situação da presidente Dilma Rousseff, hoje emparedada por uma crise político-administrativa que se aprofunda a cada dia. O ministro enviou um ofício à Polícia Federal solicitando a apuração de diversas irregularidades nas contas da campanha à reeleição. A diligência levará a PF a entrar nas investigações contra a presidente. No documento, ao qual ISTOÉ teve acesso, Mendes pediu atenção especial à Focal Comunicação Visual. A empresa recebeu R$ 24 milhões na campanha. Envolvida também no escândalo do mensalão, a Focal foi contratada para montar os comícios da candidata nas eleições de 2014. No bojo da investigação da PF também está a VTPB, a “gráfica fantasma”, uma espécie de escritório virtual que recebeu quase R$ 23 milhões da campanha de Dilma para intermediar a contratação de serviços de impressão de santinhos. Na documentação enviada por Mendes foi anexado ofício de caráter sigiloso contendo os achados de um relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito da VTPB. A existência de comunicações de movimentação atípica pode indicar crime de lavagem de dinheiro. A iniciativa de Gilmar abre mais um flanco para um possível afastamento da presidente Dilma. Embora já haja um processo em curso no TSE destinado a apurar irregularidades na campanha, a entrada da PF na investigação pode agregar novos elementos ao caso.
Caberá à PF avaliar se há indícios suficientes para abrir um inquérito. Seja como for, o imbróglio envolvendo a prestação de contas de Dilma já extrapolou os limites da Justiça Eleitoral e pode levar seus envolvidos ao banco dos réus da Justiça comum. Como revelou ISTOÉ em sua edição de 15 de maio, parte dos serviços da VTPB teria sido bancada com dinheiro sujo, desviado da Petrobras para o caixa da UTC Engenharia, de Ricardo Pessoa. Agora surgem novos fatos. Pessoa confirmou em delação premiada ter doado à campanha de Dilma, por pressão do então tesoureiro Edinho Silva, um total de R$ 7,5 milhões. O dinheiro teria origem no Petrolão. O primeiro depósito ocorreu em 5 de agosto, segundo os extratos de transferências bancárias. No mesmo dia, Edinho transferiu R$ 5 milhões para a conta da Polis Propaganda e Marketing, empresa do marqueteiro João Santana — o valor exato foi de R$ 4,69 milhões, descontados os impostos. A segunda doação da UTC foi feita no dia 27 do mesmo mês. Com dinheiro em caixa, o tesoureiro fez uma série de pagamentos. Entre eles, quatro depósitos na conta da VTPB num total R$ 1,7 milhão. Outros R$ 672,6 mil abasteceram a Focal Comunicação. As duas empresas são suspeitas de servir para lavagem de dinheiro. Santana recebeu da campanha de Dilma um total de R$ 70 milhões e, em tese, não tem responsabilidade pela origem do dinheiro. O mesmo vale para a VTPB e a Focal, desde que provem que prestaram integralmente os serviços contratados. Em todo caso, cabe ao ex-tesoureiro Edinho Silva e à própria Dilma responderem às suspeitas sobre a origem ilícita das doações. Ambos negam veementemente as afirmações do dono da UTC. As empresas VTPB e Focal garantem que prestaram os serviços e negam qualquer irregularidade.
Para um integrante da força-tarefa da Lava-Jato, a descoberta de que o dinheiro sujo entrou na campanha petista e saiu de lá no mesmo dia para pagar fornecedores suspeitos pode complicar a situação de Dilma. “Não há mais dúvidas de que os recursos desviados da Petrobras percorreram um caminho sinuoso que passa pelas empreiteiras e deságua nas contas dos fornecedores”, diz o procurador. Segunda empresa que mais recebeu recursos da campanha de Dilma, atrás apenas da Polis Propaganda, a Focal está em nome de um motorista e da filha de Carlos Cortegoso, o verdadeiro proprietário. Em 2005, a empresa foi apontada pelo publicitário Marcos Valério como destinatária de recursos do mensalão.
PROCESSO CONTRA ANDRÉS SANCHEZ NO STF
RESPINGA NAS CONTAS DA PRESIDENTE
Outra transação feita por Edinho, no mesmo dia das transferências para VTPB e Focal, envolveu a realização de oito pagamentos num total de R$ 1,83 milhão à “Rede Seg Gráfica e Editora Eireli”, uma empresa individual que funciona numa pequena sala de um sobrado vazio, no bairro Veleiros, zona sul de São Paulo. Essa suposta gráfica, que como a VTPB não possui maquinário, recebeu ao todo mais de R$ 6,15 milhões, valor superior ao limite legal permitido para esse tipo de pessoa jurídica. Ela está em nome de Vivaldo Silva, beneficiário de verba da cota parlamentar do deputado Vicente Cândido (PT-SP), parlamentar muito ligado a Edinho Silva.
No material encaminhado por Gilmar à PF há ainda indícios de emissão de notas fiscais frias e ocultação de despesas. A análise das notas registradas no site do TSE indicam inconsistências, duplicação de valores e interrupção na sequência de notas emitidas. A Focal, por exemplo, emitiu duas notas fiscais sob o mesmo número 1303 para campanhas diferentes: de R$ 143,1 mil para a campanha de Dilma e de R$ 432 para a campanha do deputado Vicentinho (PT-SP). No caso da VTPB os problemas são mais flagrantes. A empresa diz que encomendou à gráfica Ultraprint quase a totalidade do material de propaganda para a reeleição. Ocorre que a Ultraprint também foi contratada diretamente pela campanha, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de se pagar um intermediário.
Uma outra análise das notas fiscais emitidas pela VTPB reforça a impressão da existência de irregularidades. As séries das notas fiscais não são contínuas e há dezenas de notas faltando. Além disso, quando as notas anexadas ao processo de prestação de contas são cotejadas com as registradas eletronicamente no TSE, observa-se contradições importantes. Em 22 de agosto, por exemplo, a VTPB emitiu duas notas fiscais (nº 492 e nº 506) de R$ 667,8 mil cada. No processo físico, porém, não existe a nota 506.
A FOCAL E A VTPB SÃO SUSPEITAS DE LAVAREM
DINHEIRO PARA A CAMPANHA DE DILMA
Não bastassem as frentes de investigação já existentes contra Dilma, em outro processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal as contas de campanha da presidente poderão ser devassadas. Trata-se da ação que investiga o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP). Ex-presidente do Corinthians, Sanchez é acusado de falsificar sua declaração de bens à Justiça Eleitoral e a prestação de contas. Ele responde ainda por crime contra a ordem tributária. No dia em que Mendes emitiu seu ofício à PF no TSE, o ministro do Supremo Luiz Fux, que está com o caso de Sanchez, autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ante os “indícios da prática delituosa”.
Tanto a campanha de Dilma como a de Sanchez abasteceram outra empresa suspeita, a Dialógica Comunicação e Marketing, de Keffin Gracher, auxiliar de confiança de Edinho Silva. Gracher acompanha o petista há anos, integrou seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo e foi nomeado há poucas semanas como assessor especial do ministro, no Palácio do Planato. A Dialógica foi criada em 2013 e encerrou suas atividades no dia 30 de junho. No ano passado, ela recebeu quase R$ 1,5 milhão de campanhas petistas, sendo que mais de R$ 420 mil foram pagos pelo próprio Edinho ao assessor. A Dialógica funcionou numa sala comercial em Araraquara, berço político de Edinho. Gracher ainda é proprietário da 2K Comunicação, também contratada por Sanchez.
A luz vermelha de alerta foi acesa no Planalto. Pela primeira vez, desde o início da crise política, o governo admite que a situação da presidente Dilma Rousseff beira o insustentável. Ninguém mais esconde a gravidade do momento. Isolada, registrando o pior índice de popularidade da redemocratização — míseros 9% —, com sua base política e social em frangalhos, e sob o risco de ser abandonada pelo próprio vice-presidente e por ministros estratégicos do governo, Dilma se depara com o caos à sua volta. Percebe-se fragilizada em quase todas as frentes políticas. Nunca, como agora, as condições para um possível impeachment da presidente da República estiveram tão nitidamente postas. No TCU, encerra-se na próxima semana o prazo para a presidente se explicar no episódio conhecido como pedaladas fiscais, artifício usado pelo governo para maquiar as contas públicas e simular um resultado fiscal diferente da realidade. O entendimento no tribunal é que dificilmente as contas de 2014 de Dilma serão aprovadas dado o grau de devastação da contabilidade do governo. Fatalmente a presidente será responsabilizada num processo que pode, se avalizado pelo Congresso, culminar com o seu afastamento por 180 dias para responder por crime de responsabilidade.
No TSE, o cenário é ainda mais sombrio para Dilma, o PT e o Planalto. O tribunal investiga a existência de irregularidades na campanha cujo desfecho pode ser a cassação do diploma de Dilma por abuso de poder político e econômico. Na última semana, os ministros do TSE impuseram uma derrota ao governo por unanimidade numa ação em que o PT tentava barrar a convocação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, pedida pelo PSDB. Graças a esse infortúnio que expõe a fraqueza do governo num foro decisivo para o destino da presidente da República, no dia 14 de julho, Pessoa irá repetir no TSE o explosivo depoimento dado à Justiça em regime de delação premiada. Aos procuradores da Lava Jato, Pessoa revelou ter doado à campanha de Dilma à reeleição R$ 7,5 milhões em dinheiro desviado de contratos da Petrobras, depois de pressionado pelo então tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social. O empreiteiro ainda entregou aos procuradores uma planilha com título autoexplicativo: “Pagamentos ao PT por caixa dois”, numa referência ao repasse ilegal de R$ 15 milhões ao então tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e de R$ 750 mil a José Filippi, responsável pelas contas de campanha da presidente em 2010. Em reuniões internas do PMDB, José Sarney, experiente cacique político e interlocutor de Lula durante seus dois mandatos, avaliou, sem meias palavras: “A possibilidade da queda de Dilma é cada vez mais real”. Para Sarney, a escalada de más notícias para o governo não cessa e o cerco se fecha no momento em que a base de sustentação de Dilma no Congresso desaba como um castelo de cartas. O temor no Planalto é reforçado pelo fato de o doleiro Alberto Yousseff ter feito uma revelação tão grave quanto a de Ricardo Pessoa no mesmo processo no TSE, onde o governo demonstra não dispor de apoios sólidos. Yousseff disse ter sido procurado por um emissário da campanha da presidente Dilma no ano passado para repatriar cerca de R$ 20 milhões depositados no exterior. Ele só não executou a operação porque foi preso em março com a eclosão da Operação Lava Jato. “Uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão de prisão e eu nunca mais o vi. Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira”, disse o doleiro. Questionado se o dinheiro teria como destino a campanha de Dilma, Yousseff foi taxativo: “Sim, mas não aconteceu”. A conversa teria ocorrido 60 dias antes de sua prisão.
Além de Yousseff, foi ouvido pelo ministro-relator João Otávio Noronha do TSE o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e um personagem pouco conhecido do grande público, mas com potencial para levar ainda mais complicações a presidente. Segundo apurou ISTOÉ, em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral, o ex-diretor de estudos e políticas sociais do IPEA Herton Ellery Araújo contou que foi pressionado pelo governo para não divulgar, durante a campanha, dados que pudessem prejudicar a reeleição da petista. Um desses dados dizia que o número de miseráveis no Brasil havia aumentado entre 2012 e 2013, contrastando com o discurso entoado por Dilma em peças publicitárias na TV e no rádio, e em comícios País afora. Araújo não suportou a interferência e pediu exoneração do cargo. “Nós não pudemos divulgar os dados da extrema pobreza da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios”, confirmou o ex-diretor em entrevista à ISTOÉ. Para ele, o “governo errou a mão, fez besteira”. “A pessoa não pode fazer o que quer para ganhar eleição”, disse. Além de abuso de poder político, ao impedir a divulgação de dados oficiais negativos, Dilma pode responder por falsidade ideológica. O depoimento de Araújo levou o TSE a convocar Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a prestar esclarecimentos. O ex-ministro terá de dizer de quem partiu a ordem no Palácio do Planalto para impedir a divulgação da pesquisa.
De acordo com assessores palacianos, Dilma reage mal ao isolamento imposto por antigos parceiros e aliados e às pressões as quais está submetida. Em vez de ampliar a interlocução, fecha-se em copas. Isso explica a escalada de declarações estapafúrdias dos últimos dias.
Na semana passada, somou-se à trapalhada das citações de termos como “mulher sapiens” e à “saudação da mandioca”, a inacreditável tentativa de desqualificar o depoimento de Ricardo Pessoa, comparando o papel do colaborador da Justiça ao de delatores torturados pelo regime militar e ao do traidor da Inconfidência, Silvério dos Reis. “Eu não respeito delator”, disse Dilma. Em conversas reservadas, a presidente chegou ao despautério de dizer que poderia anular os benefícios concedidos ao empreiteiro. A atitude desastrosa da presidente gerou reações inflamadas no meio jurídico. O ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa acusou Dilma de incorrer em crime de responsabilidade. “A Constituição não autoriza o presidente a investir politicamente contra as leis vigentes, minando-lhes as bases. Atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade. Colaboração ou delação premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil”, criticou Barbosa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentou defender a chefe, atribuindo sua fala a um arroubo de “honestidade intrínseca”. A emenda ficou pior que o soneto. Os elementos trazidos por Ricardo Pessoa também motivaram uma nova representação da oposição, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB), na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo a abertura de investigação contra Dilma por crime de extorsão. Para juristas, a delação reforçou a tese do impeachment. O episódio relatado pelo dono da UTC ajudaria a explicar a omissão de Dilma diante do Petrolão. Para o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral, as novas denúncias reforçam os indícios contra Dilma e o PT. “É preciso levantar o quanto o valor arrecadado ilicitamente para a campanha interferiu no resultado das eleições. Se as investigações puderem mostrar isso, reforça o pedido de afastamento”
Em 2005, auge do escândalo do mensalão, o governo petista contava com a liderança e o carisma de Lula, sua capacidade de mobilização e, principalmente, com a sustentação do Congresso. É tudo o que o atual governo não dispõe hoje. O retrato do esfacelamento da base governista no Congresso foi a aprovação, na semana passada, do aumento de 78% para os servidores do Judiciário — medida inviável economicamente para um País às voltas com um necessário ajuste fiscal para disciplinar as contas públicas. Se no Congresso, uma das principais arenas de batalha de um presidente ameaçado de afastamento, o governo demonstra estar anêmico, no próprio Palácio do Planalto a situação não é muito diferente. A interlocutores, o vice-presidente Michel Temer ameaçou abandonar o barco da articulação política com o Legislativo. A atribuição coube a Temer no início do ano, quando a presidente percebeu que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, havia perdido as rédeas da negociação com os partidos aliados. A saída de Temer da articulação, neste momento, representaria o abandono da presidente pelo seu próprio vice-presidente. Além do significado político do gesto, Dilma perderia o principal elo entre o PMDB, maior partido da base, e o Planalto. Assim sendo, a fagulha detonadora do processo de afastamento da presidente ficaria muito próxima de ser acesa. Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tornou público o desejo de ver Temer fora da negociação com o Congresso, jogando mais combustível na crise.
Em 1992, quando o ex-presidente Fernando Collor foi apeado do poder, o estopim foram as revelações do motorista da Presidência, Eriberto França, publicadas por ISTOÉ. Em reportagem exclusiva, depois reafirmada na CPI, Eriberto revelou que PC bancava as despesas da família do presidente, como a compra de um Fiat Elba e a famosa reforma na Casa da Dinda, um imóvel particular transformado em residência oficial. Hoje setores do PT classificam a movimentação pelo impeachment da presidente de golpe. Em 1992, Collor repetia a mesma ladainha: “Uma minoria quer realizar o terceiro turno das eleições. Vou defender a Constituição, doa a quem doer. Os que conspiram contra mim são golpistas e formam o sindicato do golpe”. Então na oposição, os petistas, os mesmos que hoje bradam contra o que chamam de forças golpistas, atestavam a constitucionalidade do processo. “Não há mais condições éticas e políticas para governar. O impeachment é uma solução constitucional”, disse José Dirceu, deputado do PT, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em junho daquele ano.
Remontar àquela época ajuda a desnudar a maleável ética do petismo, com a sua retórica que oscila ao sabor de sua conveniência. Mas expõe, principalmente, a surpreendente similaridade entre os dois momentos decisivos para a história do Brasil. Como há 23 anos, com Collor, o índice de rejeição do governo Dilma beira os 70%. A presidente da República não consegue mais ir à rua sem se defrontar com um cartaz pedindo a sua saída. Seus ministros não têm paz sequer para comer fora de casa. Dona Leda Collor, mãe do ex-presidente, também enfrentou a ira dos manifestantes no auge do processo de impeachment contra o filho, quando foi internada num hospital em Botafogo, no Rio. A mais importante das correspondências entre os dois episódios, porém, é que, também a exemplo de julho de 1992, neste julho de 2015 começam a se desenhar as condições para o afastamento da presidente da República.
O impeachment à brasileira pode ter vícios de origem. É mais político do que jurídico. Desde sempre. Afastado pelo Congresso, Collor foi absolvido no STF. Mas o impeachment é constitucional. Está disciplinado em lei. No artigo 85 e na Lei 1.079, de abril de 1950. Não se pode reduzir a discussão, como fazem cabeças coroadas do PT, ao questionamento da índole e dos reais propósitos de alguns dos defensores da saída da presidente. Até porque os petistas, hoje associados a toda sorte de desvios e práticas de corrupção, não reúnem mais condições de fazê-lo. Dizer que os adversários cometem exatamente os mesmos malfeitos que lhe estão sendo atribuídos não anula a questão central: quem está no poder é Dilma, o esquema em investigação ocorreu no seio da maior estatal brasileira, a Petrobras, durante a gestão petista e é isso que está em julgamento agora. Ademais, todos sabiam que, entre os que defensores do impeachment de Collor, havia políticos oportunistas. O que não se sabia, na ocasião, é que os maiores oportunistas eram os que estavam na linha de frente daquele processo e seriam os que mais se beneficiariam dele anos depois — os petistas.
ISTOÉ Online
No último dia 29, o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tomou uma decisão que pode agravar a situação da presidente Dilma Rousseff, hoje emparedada por uma crise político-administrativa que se aprofunda a cada dia. O ministro enviou um ofício à Polícia Federal solicitando a apuração de diversas irregularidades nas contas da campanha à reeleição. A diligência levará a PF a entrar nas investigações contra a presidente. No documento, ao qual ISTOÉ teve acesso, Mendes pediu atenção especial à Focal Comunicação Visual. A empresa recebeu R$ 24 milhões na campanha. Envolvida também no escândalo do mensalão, a Focal foi contratada para montar os comícios da candidata nas eleições de 2014. No bojo da investigação da PF também está a VTPB, a “gráfica fantasma”, uma espécie de escritório virtual que recebeu quase R$ 23 milhões da campanha de Dilma para intermediar a contratação de serviços de impressão de santinhos. Na documentação enviada por Mendes foi anexado ofício de caráter sigiloso contendo os achados de um relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito da VTPB. A existência de comunicações de movimentação atípica pode indicar crime de lavagem de dinheiro. A iniciativa de Gilmar abre mais um flanco para um possível afastamento da presidente Dilma. Embora já haja um processo em curso no TSE destinado a apurar irregularidades na campanha, a entrada da PF na investigação pode agregar novos elementos ao caso.
Caberá à PF avaliar se há indícios suficientes para abrir um inquérito. Seja como for, o imbróglio envolvendo a prestação de contas de Dilma já extrapolou os limites da Justiça Eleitoral e pode levar seus envolvidos ao banco dos réus da Justiça comum. Como revelou ISTOÉ em sua edição de 15 de maio, parte dos serviços da VTPB teria sido bancada com dinheiro sujo, desviado da Petrobras para o caixa da UTC Engenharia, de Ricardo Pessoa. Agora surgem novos fatos. Pessoa confirmou em delação premiada ter doado à campanha de Dilma, por pressão do então tesoureiro Edinho Silva, um total de R$ 7,5 milhões. O dinheiro teria origem no Petrolão. O primeiro depósito ocorreu em 5 de agosto, segundo os extratos de transferências bancárias. No mesmo dia, Edinho transferiu R$ 5 milhões para a conta da Polis Propaganda e Marketing, empresa do marqueteiro João Santana — o valor exato foi de R$ 4,69 milhões, descontados os impostos. A segunda doação da UTC foi feita no dia 27 do mesmo mês. Com dinheiro em caixa, o tesoureiro fez uma série de pagamentos. Entre eles, quatro depósitos na conta da VTPB num total R$ 1,7 milhão. Outros R$ 672,6 mil abasteceram a Focal Comunicação. As duas empresas são suspeitas de servir para lavagem de dinheiro. Santana recebeu da campanha de Dilma um total de R$ 70 milhões e, em tese, não tem responsabilidade pela origem do dinheiro. O mesmo vale para a VTPB e a Focal, desde que provem que prestaram integralmente os serviços contratados. Em todo caso, cabe ao ex-tesoureiro Edinho Silva e à própria Dilma responderem às suspeitas sobre a origem ilícita das doações. Ambos negam veementemente as afirmações do dono da UTC. As empresas VTPB e Focal garantem que prestaram os serviços e negam qualquer irregularidade.
Para um integrante da força-tarefa da Lava-Jato, a descoberta de que o dinheiro sujo entrou na campanha petista e saiu de lá no mesmo dia para pagar fornecedores suspeitos pode complicar a situação de Dilma. “Não há mais dúvidas de que os recursos desviados da Petrobras percorreram um caminho sinuoso que passa pelas empreiteiras e deságua nas contas dos fornecedores”, diz o procurador. Segunda empresa que mais recebeu recursos da campanha de Dilma, atrás apenas da Polis Propaganda, a Focal está em nome de um motorista e da filha de Carlos Cortegoso, o verdadeiro proprietário. Em 2005, a empresa foi apontada pelo publicitário Marcos Valério como destinatária de recursos do mensalão.
PROCESSO CONTRA ANDRÉS SANCHEZ NO STF
RESPINGA NAS CONTAS DA PRESIDENTE
Outra transação feita por Edinho, no mesmo dia das transferências para VTPB e Focal, envolveu a realização de oito pagamentos num total de R$ 1,83 milhão à “Rede Seg Gráfica e Editora Eireli”, uma empresa individual que funciona numa pequena sala de um sobrado vazio, no bairro Veleiros, zona sul de São Paulo. Essa suposta gráfica, que como a VTPB não possui maquinário, recebeu ao todo mais de R$ 6,15 milhões, valor superior ao limite legal permitido para esse tipo de pessoa jurídica. Ela está em nome de Vivaldo Silva, beneficiário de verba da cota parlamentar do deputado Vicente Cândido (PT-SP), parlamentar muito ligado a Edinho Silva.
No material encaminhado por Gilmar à PF há ainda indícios de emissão de notas fiscais frias e ocultação de despesas. A análise das notas registradas no site do TSE indicam inconsistências, duplicação de valores e interrupção na sequência de notas emitidas. A Focal, por exemplo, emitiu duas notas fiscais sob o mesmo número 1303 para campanhas diferentes: de R$ 143,1 mil para a campanha de Dilma e de R$ 432 para a campanha do deputado Vicentinho (PT-SP). No caso da VTPB os problemas são mais flagrantes. A empresa diz que encomendou à gráfica Ultraprint quase a totalidade do material de propaganda para a reeleição. Ocorre que a Ultraprint também foi contratada diretamente pela campanha, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de se pagar um intermediário.
Uma outra análise das notas fiscais emitidas pela VTPB reforça a impressão da existência de irregularidades. As séries das notas fiscais não são contínuas e há dezenas de notas faltando. Além disso, quando as notas anexadas ao processo de prestação de contas são cotejadas com as registradas eletronicamente no TSE, observa-se contradições importantes. Em 22 de agosto, por exemplo, a VTPB emitiu duas notas fiscais (nº 492 e nº 506) de R$ 667,8 mil cada. No processo físico, porém, não existe a nota 506.
A FOCAL E A VTPB SÃO SUSPEITAS DE LAVAREM
DINHEIRO PARA A CAMPANHA DE DILMA
Não bastassem as frentes de investigação já existentes contra Dilma, em outro processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal as contas de campanha da presidente poderão ser devassadas. Trata-se da ação que investiga o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP). Ex-presidente do Corinthians, Sanchez é acusado de falsificar sua declaração de bens à Justiça Eleitoral e a prestação de contas. Ele responde ainda por crime contra a ordem tributária. No dia em que Mendes emitiu seu ofício à PF no TSE, o ministro do Supremo Luiz Fux, que está com o caso de Sanchez, autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ante os “indícios da prática delituosa”.
Tanto a campanha de Dilma como a de Sanchez abasteceram outra empresa suspeita, a Dialógica Comunicação e Marketing, de Keffin Gracher, auxiliar de confiança de Edinho Silva. Gracher acompanha o petista há anos, integrou seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo e foi nomeado há poucas semanas como assessor especial do ministro, no Palácio do Planato. A Dialógica foi criada em 2013 e encerrou suas atividades no dia 30 de junho. No ano passado, ela recebeu quase R$ 1,5 milhão de campanhas petistas, sendo que mais de R$ 420 mil foram pagos pelo próprio Edinho ao assessor. A Dialógica funcionou numa sala comercial em Araraquara, berço político de Edinho. Gracher ainda é proprietário da 2K Comunicação, também contratada por Sanchez.
A luz vermelha de alerta foi acesa no Planalto. Pela primeira vez, desde o início da crise política, o governo admite que a situação da presidente Dilma Rousseff beira o insustentável. Ninguém mais esconde a gravidade do momento. Isolada, registrando o pior índice de popularidade da redemocratização — míseros 9% —, com sua base política e social em frangalhos, e sob o risco de ser abandonada pelo próprio vice-presidente e por ministros estratégicos do governo, Dilma se depara com o caos à sua volta. Percebe-se fragilizada em quase todas as frentes políticas. Nunca, como agora, as condições para um possível impeachment da presidente da República estiveram tão nitidamente postas. No TCU, encerra-se na próxima semana o prazo para a presidente se explicar no episódio conhecido como pedaladas fiscais, artifício usado pelo governo para maquiar as contas públicas e simular um resultado fiscal diferente da realidade. O entendimento no tribunal é que dificilmente as contas de 2014 de Dilma serão aprovadas dado o grau de devastação da contabilidade do governo. Fatalmente a presidente será responsabilizada num processo que pode, se avalizado pelo Congresso, culminar com o seu afastamento por 180 dias para responder por crime de responsabilidade.
No TSE, o cenário é ainda mais sombrio para Dilma, o PT e o Planalto. O tribunal investiga a existência de irregularidades na campanha cujo desfecho pode ser a cassação do diploma de Dilma por abuso de poder político e econômico. Na última semana, os ministros do TSE impuseram uma derrota ao governo por unanimidade numa ação em que o PT tentava barrar a convocação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, pedida pelo PSDB. Graças a esse infortúnio que expõe a fraqueza do governo num foro decisivo para o destino da presidente da República, no dia 14 de julho, Pessoa irá repetir no TSE o explosivo depoimento dado à Justiça em regime de delação premiada. Aos procuradores da Lava Jato, Pessoa revelou ter doado à campanha de Dilma à reeleição R$ 7,5 milhões em dinheiro desviado de contratos da Petrobras, depois de pressionado pelo então tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social. O empreiteiro ainda entregou aos procuradores uma planilha com título autoexplicativo: “Pagamentos ao PT por caixa dois”, numa referência ao repasse ilegal de R$ 15 milhões ao então tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e de R$ 750 mil a José Filippi, responsável pelas contas de campanha da presidente em 2010. Em reuniões internas do PMDB, José Sarney, experiente cacique político e interlocutor de Lula durante seus dois mandatos, avaliou, sem meias palavras: “A possibilidade da queda de Dilma é cada vez mais real”. Para Sarney, a escalada de más notícias para o governo não cessa e o cerco se fecha no momento em que a base de sustentação de Dilma no Congresso desaba como um castelo de cartas. O temor no Planalto é reforçado pelo fato de o doleiro Alberto Yousseff ter feito uma revelação tão grave quanto a de Ricardo Pessoa no mesmo processo no TSE, onde o governo demonstra não dispor de apoios sólidos. Yousseff disse ter sido procurado por um emissário da campanha da presidente Dilma no ano passado para repatriar cerca de R$ 20 milhões depositados no exterior. Ele só não executou a operação porque foi preso em março com a eclosão da Operação Lava Jato. “Uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão de prisão e eu nunca mais o vi. Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira”, disse o doleiro. Questionado se o dinheiro teria como destino a campanha de Dilma, Yousseff foi taxativo: “Sim, mas não aconteceu”. A conversa teria ocorrido 60 dias antes de sua prisão.
Além de Yousseff, foi ouvido pelo ministro-relator João Otávio Noronha do TSE o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e um personagem pouco conhecido do grande público, mas com potencial para levar ainda mais complicações a presidente. Segundo apurou ISTOÉ, em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral, o ex-diretor de estudos e políticas sociais do IPEA Herton Ellery Araújo contou que foi pressionado pelo governo para não divulgar, durante a campanha, dados que pudessem prejudicar a reeleição da petista. Um desses dados dizia que o número de miseráveis no Brasil havia aumentado entre 2012 e 2013, contrastando com o discurso entoado por Dilma em peças publicitárias na TV e no rádio, e em comícios País afora. Araújo não suportou a interferência e pediu exoneração do cargo. “Nós não pudemos divulgar os dados da extrema pobreza da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios”, confirmou o ex-diretor em entrevista à ISTOÉ. Para ele, o “governo errou a mão, fez besteira”. “A pessoa não pode fazer o que quer para ganhar eleição”, disse. Além de abuso de poder político, ao impedir a divulgação de dados oficiais negativos, Dilma pode responder por falsidade ideológica. O depoimento de Araújo levou o TSE a convocar Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a prestar esclarecimentos. O ex-ministro terá de dizer de quem partiu a ordem no Palácio do Planalto para impedir a divulgação da pesquisa.
De acordo com assessores palacianos, Dilma reage mal ao isolamento imposto por antigos parceiros e aliados e às pressões as quais está submetida. Em vez de ampliar a interlocução, fecha-se em copas. Isso explica a escalada de declarações estapafúrdias dos últimos dias.
Na semana passada, somou-se à trapalhada das citações de termos como “mulher sapiens” e à “saudação da mandioca”, a inacreditável tentativa de desqualificar o depoimento de Ricardo Pessoa, comparando o papel do colaborador da Justiça ao de delatores torturados pelo regime militar e ao do traidor da Inconfidência, Silvério dos Reis. “Eu não respeito delator”, disse Dilma. Em conversas reservadas, a presidente chegou ao despautério de dizer que poderia anular os benefícios concedidos ao empreiteiro. A atitude desastrosa da presidente gerou reações inflamadas no meio jurídico. O ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa acusou Dilma de incorrer em crime de responsabilidade. “A Constituição não autoriza o presidente a investir politicamente contra as leis vigentes, minando-lhes as bases. Atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade. Colaboração ou delação premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil”, criticou Barbosa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentou defender a chefe, atribuindo sua fala a um arroubo de “honestidade intrínseca”. A emenda ficou pior que o soneto. Os elementos trazidos por Ricardo Pessoa também motivaram uma nova representação da oposição, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB), na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo a abertura de investigação contra Dilma por crime de extorsão. Para juristas, a delação reforçou a tese do impeachment. O episódio relatado pelo dono da UTC ajudaria a explicar a omissão de Dilma diante do Petrolão. Para o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral, as novas denúncias reforçam os indícios contra Dilma e o PT. “É preciso levantar o quanto o valor arrecadado ilicitamente para a campanha interferiu no resultado das eleições. Se as investigações puderem mostrar isso, reforça o pedido de afastamento”
Em 2005, auge do escândalo do mensalão, o governo petista contava com a liderança e o carisma de Lula, sua capacidade de mobilização e, principalmente, com a sustentação do Congresso. É tudo o que o atual governo não dispõe hoje. O retrato do esfacelamento da base governista no Congresso foi a aprovação, na semana passada, do aumento de 78% para os servidores do Judiciário — medida inviável economicamente para um País às voltas com um necessário ajuste fiscal para disciplinar as contas públicas. Se no Congresso, uma das principais arenas de batalha de um presidente ameaçado de afastamento, o governo demonstra estar anêmico, no próprio Palácio do Planalto a situação não é muito diferente. A interlocutores, o vice-presidente Michel Temer ameaçou abandonar o barco da articulação política com o Legislativo. A atribuição coube a Temer no início do ano, quando a presidente percebeu que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, havia perdido as rédeas da negociação com os partidos aliados. A saída de Temer da articulação, neste momento, representaria o abandono da presidente pelo seu próprio vice-presidente. Além do significado político do gesto, Dilma perderia o principal elo entre o PMDB, maior partido da base, e o Planalto. Assim sendo, a fagulha detonadora do processo de afastamento da presidente ficaria muito próxima de ser acesa. Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tornou público o desejo de ver Temer fora da negociação com o Congresso, jogando mais combustível na crise.
Em 1992, quando o ex-presidente Fernando Collor foi apeado do poder, o estopim foram as revelações do motorista da Presidência, Eriberto França, publicadas por ISTOÉ. Em reportagem exclusiva, depois reafirmada na CPI, Eriberto revelou que PC bancava as despesas da família do presidente, como a compra de um Fiat Elba e a famosa reforma na Casa da Dinda, um imóvel particular transformado em residência oficial. Hoje setores do PT classificam a movimentação pelo impeachment da presidente de golpe. Em 1992, Collor repetia a mesma ladainha: “Uma minoria quer realizar o terceiro turno das eleições. Vou defender a Constituição, doa a quem doer. Os que conspiram contra mim são golpistas e formam o sindicato do golpe”. Então na oposição, os petistas, os mesmos que hoje bradam contra o que chamam de forças golpistas, atestavam a constitucionalidade do processo. “Não há mais condições éticas e políticas para governar. O impeachment é uma solução constitucional”, disse José Dirceu, deputado do PT, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em junho daquele ano.
Remontar àquela época ajuda a desnudar a maleável ética do petismo, com a sua retórica que oscila ao sabor de sua conveniência. Mas expõe, principalmente, a surpreendente similaridade entre os dois momentos decisivos para a história do Brasil. Como há 23 anos, com Collor, o índice de rejeição do governo Dilma beira os 70%. A presidente da República não consegue mais ir à rua sem se defrontar com um cartaz pedindo a sua saída. Seus ministros não têm paz sequer para comer fora de casa. Dona Leda Collor, mãe do ex-presidente, também enfrentou a ira dos manifestantes no auge do processo de impeachment contra o filho, quando foi internada num hospital em Botafogo, no Rio. A mais importante das correspondências entre os dois episódios, porém, é que, também a exemplo de julho de 1992, neste julho de 2015 começam a se desenhar as condições para o afastamento da presidente da República.
O impeachment à brasileira pode ter vícios de origem. É mais político do que jurídico. Desde sempre. Afastado pelo Congresso, Collor foi absolvido no STF. Mas o impeachment é constitucional. Está disciplinado em lei. No artigo 85 e na Lei 1.079, de abril de 1950. Não se pode reduzir a discussão, como fazem cabeças coroadas do PT, ao questionamento da índole e dos reais propósitos de alguns dos defensores da saída da presidente. Até porque os petistas, hoje associados a toda sorte de desvios e práticas de corrupção, não reúnem mais condições de fazê-lo. Dizer que os adversários cometem exatamente os mesmos malfeitos que lhe estão sendo atribuídos não anula a questão central: quem está no poder é Dilma, o esquema em investigação ocorreu no seio da maior estatal brasileira, a Petrobras, durante a gestão petista e é isso que está em julgamento agora. Ademais, todos sabiam que, entre os que defensores do impeachment de Collor, havia políticos oportunistas. O que não se sabia, na ocasião, é que os maiores oportunistas eram os que estavam na linha de frente daquele processo e seriam os que mais se beneficiariam dele anos depois — os petistas.
ISTOÉ Online
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