Impeachment não é golpe, mas pode ser. O impedimento de um chefe
de Estado faz parte do presidencialismo, desde que sejam cumpridas todas
as normas constitucionais. Se fosse apenas por causa de manifestações,
ou baixa popularidade do chefe do executivo, seria golpe. Contra
Fernando Collor, foi o ato final de um julgamento no Congresso que o
levou a renunciar.
Como votou e se posicionou o PT no Collor? Pela
saída do presidente. Ele foi golpista? Não, seguiu o entendimento
majoritário, ao fim da investigação, que mostrou recursos de origem
escusa no pagamento das contas pessoais do presidente, como na reforma
da Casa da Dinda e outras despesas. Não foi por um Fiat Elba. Foi todo
um conjunto de ilegalidades e uso de dinheiro do caixa de PC Farias.
O
que fez o PT quando o ex-presidente Fernando Henrique iniciou seu
segundo mandato no meio de um desabamento da aprovação por causa da
crise cambial? Defendeu oficialmente o impeachment do então presidente
no “Fora FHC”. Isso é golpismo? Sim. Porque uma crise econômica, como a
que vivemos agora, não justifica o impedimento, apesar de a presidente
Dilma estar fazendo o oposto do que disse na campanha, num claro caso de
estelionato eleitoral. Collor também disse que o seu adversário
prenderia o dinheiro da caderneta de poupança e foi ele que fez isso.
Mas não foi o desastrado Plano Collor, ou seja, o estelionato, que o
derrubou.
Ninguém falou de qualquer indício de dinheiro escuso nas
contas pessoais da presidente, e por isso a comparação com Collor não
se coloca. Mas, sim, há ameaças sobre o governo Dilma. Empreiteiros
investigados na Operação Lava-Jato e outros envolvidos têm falado, em
delações premiadas, de contribuições à sua campanha feitas para se obter
vantagens em contratos com a Petrobras. A maior parte desse dinheiro
foi entregue em doações declaradas. Se restar provado que a doação veio
como parte do esquema do superfaturamento de obras e de contratos da
Petrobras, caberá à Justiça decidir se a pena para o crime é a perda do
mandato. Se forem respeitados todos os procedimentos constitucionais,
diante de provas, não será golpe, mas sim um processo previsto em lei de
impedimento de presidente.
O outro caminho sobre o qual o PSDB
tem falado é o da reprovação das contas. Esse é bem mais discutível. O
TCU tem nome de tribunal, mas não é. Como todos sabem, ele faz parte da
estrutura do poder legislativo e apenas dará um parecer sobre as contas
da presidente em 2014. Os sinais apontados no relatório preliminar do
TCU são suficientemente fortes para que o parecer seja pela rejeição. As
pedaladas fiscais chegaram a R$ 40 bilhões. As maquiagens e as ofensas
contábeis foram numerosas. Se tudo isso for aceito pelo TCU, ele pode
fechar as portas e cuidar da vida porque nunca mais vai dar parecer
contrário a qualquer abuso de chefe do executivo federal. Vai sempre
fazer ressalvas que nunca serão consideradas. Com isso, também,
arquive-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela estabelece
claramente que bancos públicos não podem emprestar para seus
controladores, e aquelas operações são, de fato, operações de crédito. O
que o Congresso decidirá depois é imprevisível.
O
presidencialismo prevê o instituto do impeachment. No parlamentarismo, a
dissolução de um governo é mais simples. No presidencialismo, é sempre
traumático, mas não é golpe se seguir as determinações constitucionais. A
Presidência não é invulnerável ao processo legal. Portanto, a
presidente Dilma só poderia dizer que seus adversários são “um tanto
golpistas” se tentarem apeá-la do poder sem o devido processo legal.
Na
sua entrevista à “Folha de S. Paulo”, a presidente demonstra estar um
tanto exasperada. Entende-se. Este está sendo um difícil começo de
governo. Não por culpa de terceiros, mas dela mesma, da política
econômica que praticou no mandato passado e da linha que adotou na
campanha eleitoral de “desconstruir” adversários e mentir sobre a
conjuntura. A verdade apareceu assim que as urnas foram fechadas e, com
isso, veio o desabamento do seu apoio popular.
Nestes primeiros
seis meses, o governo pareceu perdido, caótico e contraditório. A mais
importante defesa, no momento, seria a presidente governar. E isso não é
moleza
Mirinan Leitão
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