Os números não justificam o projeto de lei proposto pela
presidente Dilma Rousseff, que promete colocar mais afrodescendentes no serviço
público. Criado sob o pretexto de que a representatividade negra na
administração pública é baixa, o propósito não é confirmado pelos dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o último Censo
do instituto, 45% dos funcionários em âmbito federal, estadual e municipal
pertencem a essa etnia. Nos governos das cidades e dos estados, eles são 81% e
51%, respectivamente. Nos órgãos federais, eles somam 33%. Para o professor Diogo Costa, do Ibmec, a proposta da presidente tem impacto político e, por isso, foi aplicada neste momento. “É muito mais fácil para o Estado criar políticas que tenham baixo custo, mas forte apelo popular. Não há discriminação ou privilégio no concurso público. Se esse privilégio ocorreu, foi anteriormente”, pontuou.
Os dados, divulgados em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), consideram os funcionários estatutários, os militares, os empregados públicos (que necessitam de concurso), cargos em comissão (que pode ou não ter sido contratado a partir de um certame) e terceirizados, que entram sem processo seletivo.
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