O programa, considerado uma vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, pode representar riscos para a saúde financeira do banco
Brasília - A Caixa ignorou análises feitas pela própria
área técnica ao bancar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para
a compra de móveis, computadores e eletrodomésticos. Da forma como foi feito, o
programa, considerado uma vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, pode
representar riscos para a saúde financeira do banco, segundo documentos obtidos
pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Os documentos mostram
que a possibilidade de calote nessa linha, que é direcionada para os mutuários
do Minha Casa, Minha Vida, chega a 50,73% na faixa das famílias mais pobres da
população, a 30,31% nas intermediárias e a 28,52% na faixa de maior renda
atendida pelo programa. Com esses níveis potenciais de perda, apontam os
documentos, a necessidade de compensação pelo Tesouro é de R$ 2,9 bilhões até
2016.
Além do potencial
eleitoral, o programa está alinhado com a estratégia do governo de estimular a
economia via crédito para bens de consumo e tem ajudado a aumentar as vendas do
varejo num momento de retomada lenta do crescimento do PIB. O Minha Casa Melhor
deve ser ampliado para permitir também a compra de produtos como smartphones e
tablets.
O parecer técnico da
Caixa, produzido poucas semanas antes do lançamento do programa, adverte que a
decisão do Tesouro, prevista na então Medida Provisória 620, de dispensar a
Caixa do recolhimento de parte dos dividendos para a cobertura do risco de crédito
dos financiamento dos bens de consumo, faz, "contabilmente, com que a
operação seja deficitária desde o começo".
"Na medida em
que as operações fossem sendo realizadas, custos e despesas seriam acumulados,
podendo ser caracterizada uma antecipação de subvenção, dado que lucros e
dividendos ainda não foram pagos, nem sequer realizados", afirma um dos
documentos.
Subsídio
Segundo a nota
técnica, assinada pelo superintendente Nacional de Contabilidade, Marcos
Brasiliano Rosa, e pelos consultores do banco Dannyel Lopes de Assis e Eduardo
Bromonschenkel, a falta dessa cobertura poderá ser questionada pelo Tribunal de
Contas da União, por caracterizar que a Caixa está subsidiando um programa de
governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento
técnico é de que a proposta de dispensar o recolhimento de parte dos dividendos
para cobrir o risco de crédito vai contra o estatuto da Caixa.
Dessa forma, segundo
fontes do governo, a equalização da perda do programa deveria ser compensada
com outra modalidade de recursos, e não com os dividendos. "Logo, a
proposta do Tesouro, ao estabelecer que a operação se inicie deficitária, vai
contra o que rege o estatuto da Caixa", diz a nota. De acordo com outro
documento, a opção pela dispensa de recolhimento dos dividendos não é adequada
para a Caixa "no atual momento de necessidade de capital".
A MP 620, já aprovada
no Congresso, autorizou ainda o aporte de R$ 8 bilhões feito ao banco e
destinado ao "funding" em si do financiamento, não podendo ser usado
para cobrir perdas. Isso indicaria porque na época do lançamento do programa,
em junho, o banco e o Ministério da Fazenda se recusaram a explicar como os
subsídios do programa seriam bancados. Segundo fontes, ficou pendente de
resposta a origem real dos recursos para pagar as perdas que, necessariamente,
deverão sair dos cofres do Tesouro. O risco de o TCU questionar o programa já é
dado como praticamente certo na área técnica
Procurada, a Caixa
informou que o programa foi formatado com respaldo do departamento jurídico.
Segundo o banco, o risco de crédito e os custos operacionais estão cobertos
pela União com a autorização dada pela MP 620 para dispensar o recolhimento de
parte dos dividendos, respeitado, portanto, o seu estatuto. O banco diz que
foram feitos estudos internos sobre possíveis níveis de inadimplência em todas
as faixas, que permitiram a aprovação da operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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