Arena entrou com pedido no TSE, para concorrer às eleições de 2014

A Arena (Aliança Renovadora Nacional) entrou com pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na última sexta-feira (30), para concorrer às eleições de 2014. A Arena quer o registro provisório e as autorizações dos registros de suas direções estaduais sem entregar as assinaturas de apoio de eleitores à criação de partido, exigido por lei, para obter seu registro definitivo.

Eles querem que o TSE atenda o pedido para que o partido, em fase de formação, possa disputar as eleições do ano que vem. O número solicitado para a legenda é o 69.

A sigla solicita que não seja “disponibilizado nenhum direito de arena, cota de Fundo Partidário ou similares, e também sejam proibidas as coligações em quaisquer níveis com a Aliança, eis que é de nossa responsabilidade comprovar unitariamente o caráter nacional, com votos diretos à Aliança e seus candidatos”.

Além disso, consta no pedido ao TSE que “somente seja autorizada a posse dos candidatos eleitos, se houver, pela Aliança, após a comprovação do caráter nacional da mesma” e que “restando registrados votos em valor igual ou superior ao mínimo necessário, seja automaticamente reconhecido que o registro da Aliança é de caráter nacional e definitivo”.

Por fim, o partido solicita que os cartórios eleitorais ou TREs (tribunais regionais eleitorais) “emitam as certidões consolidadas constando o número de votos obtidos, a fim de serem apresentadas” ao TSE.

Os integrantes da Arena reuniram-se em 1º de junho de 2012 por meio de um programa de computador para aprovar seu programa político porque, segundo eles, não havia recursos financeiros e nem geográficos para um encontro nacional físico, já que seriam mais de 140 pessoas vindas de 15 Estados.

O estatuto e o programa partidário foram publicados no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2012 e obtiveram o registro civil no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, de Brasília. A Arena afirma que constituiu órgãos estaduais de direção no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Sergipe, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Esclarece, no entanto, que não registrou tais órgãos nos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Ao solicitar o registro de seu estatuto no TSE, a sigla afirma ser inconstitucional dispositivo (parágrafo primeiro do artigo 9º) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Esse parágrafo afirma que a prova de apoiamento mínimo de eleitores, pelo partido em formação, deve ser feita por meio de assinaturas, com menção aos títulos eleitorais, devendo as assinaturas e os números dos títulos serem atestados pelo cartório eleitoral.

Segundo a Arena, o caráter nacional de uma sigla, que é exigido pelo inciso I do artigo 17 da Constituição Federal, deve ser demonstrado “pela apresentação de apoio eleitoral, na forma de votos dados, e observa-se que isso é diferente de captação de assinaturas”.

De acordo com a legenda, quando se exige, como na Lei dos Partidos Políticos, o apoiamento dos eleitores por meio de assinaturas, em listas a serem publicadas em mural no cartório eleitoral, “está-se violando o sufrágio igualitário, a partir do momento que não é mecanismo adequado para demonstração de representatividade”.

O partido quer comprovar o apoiamento nacional de eleitores com 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que votou em cada um deles (dispositivo do artigo 7º da Lei dos Partidos Políticos), após participar das eleições.

Fonte: R7