CLDF aprova lei sobre Política de Juventude do DF

CLDF aprova lei sobre Política de Juventude do DF

Isso significa a construção de centros para jovens, implantação do Programa Renda Jovem Cidadania e regulamentação do Conjuve-DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, nos dois turnos, o Projeto de Lei 1.500/2013, de autoria do Executivo, que estabelece a Política Distrital de Juventude. Na lei, que agora só depende da sanção do governador Agnelo Queiroz, estão previstas a construção dos centros de juventude, a criação do Programa Renda Jovem de Cidadania, a instalação do Comitê Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Políticas para a Juventude e a regulamentação do Conselho de Juventude, já em atividade.

De acordo com Carlos Odas, coordenador de Juventude da Secretaria de Governo do DF, o Distrito Federal finalmente terá uma política específica para sua juventude. “Essa lei é a lei da juventude porque ela estrutura todo um arcabouço institucional em torno das políticas de juventude que lhes garantirão perenidade. A lei assegurará que essas políticas públicas sejam compromisso do Estado, e não meramente uma política de governo”. Para ele, o compromisso da Coordenadoria, agora, é fazer com que essa política chegue e atenda todos jovens, principalmente os da periferia.

Centros de Juventude

Até o final do ano serão inaugurados pelo menos quatro centos de juventude, equipamentos destinados a atender jovens entre 15 e 29 anos, com atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional e educacional. Os locais previstos para a construção dos equipamentos são Ceilândia (Guariroba), Planaltina (Buritis IV), Estrutural, Samambaia, São Sebastião e Paranoá.

Conjuve-DF

O Conjuve-DF foi instalado neste ano, por meio da Lei 5.020/2013, e conta com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público. Um dos seus objetivos principais é opinar, propor, avaliar e monitorar as políticas públicas de Juventude do GDF. Mais de mil jovens participaram do processo de eleição do Conselho, em abril deste ano, para as 14 vagas de titulares e sete para suplentes.

Renda Jovem Cidadania

O Programa Renda Jovem Cidadania é um programa de assistência a jovens pobres ou extremamente pobres, de 15 a 19 anos, que prevê o pagamento de benefício mensal no valor R$300, dos quais R$ 100 são destinados a uma caderneta de poupança, que o jovem só poderá acessar se passar de ano.

Comitê de acompanhamento

O Comitê é o instrumento de controle que permitirá que as políticas de juventude se tornem prática de estado. Listará os indicadores a serem observados para o sucesso das ações e programas destinados aos jovens, bem como estabelecerá um sistema de acompanhamento para definição dos desafios e do conjunto de ações que poderão, em um determinado momento, serem incluídas no escopo da Política Distrital de Juventude.